Quando alguém compra ou vende um imóvel, uma das primeiras dúvidas que surge é o que é inscrição imobiliária. Esse número acompanha o bem desde o momento em que ele entra no cadastro da prefeitura e se torna indispensável para identificar o imóvel no sistema tributário do município.
Isso acontece porque, ao contrário da matrícula do imóvel, que tem registro em cartório, a inscrição imobiliária está ligada ao município. Assim, ela traz informações sobre metragem, localização, finalidade de uso e outras características que servem de base para a cobrança de impostos.
Nesse sentido, é importante entender como esse código funciona tanto para o pagamento do IPTU quanto para processos de regularização ou negociações de compra e venda. Para tirar essas e outras dúvidas, continue a leitura deste artigo. Vamos lá?!
Navegue pelo conteúdo:
- O que é inscrição imobiliária?
- Onde encontrar o número de inscrição?
- Como obter a inscrição imobiliária de um imóvel novo ou usado?
- Documentação para obter a inscrição
- Como conseguir inscrição imobiliária pelo CPF?
- Como a inscrição imobiliária é usada para cobrança de IPTU?
- O que fazer em caso de problemas com a inscrição imobiliária?
- Qual a relação entre inscrição imobiliária e regularização de imóveis?
- É possível vender um imóvel sem inscrição imobiliária?
- Encontre seu novo lar com o QuintoAndar
- Conclusão
Leia também: Como comprar um imóvel que ainda não foi quitado? Guia completo com tudo sobre o assunto
O que é inscrição imobiliária?
A inscrição imobiliária é um número de identificação único criado pelo município para registrar cada imóvel em sua base de dados.
Dessa forma, ele reúne informações físicas e cadastrais, como metragem, localização, uso (residencial, comercial ou misto), valor venal e proprietário. Ou seja, o município usa por motivos fiscais.
De acordo com Gabriel Tirelli, advogado e pós-graduando em Direito Civil e Processual Civil, “essa inscrição também é conhecida como a inscrição do IPTU”.
Além disso, é a base de cálculo de alguns tributos municipais, como o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
No entanto, a numeração segue regras municipais, que podem variar conforme a prefeitura — em alguns lugares, por exemplo, o código também pode ter letras.
Onde encontrar o número de inscrição?
Você pode localizar o número da inscrição no carnê do IPTU. Essa é a forma mais simples e rápida de identificar o código.
Outra possibilidade é consultar diretamente o site da prefeitura, na seção de serviços imobiliários. Cada cidade tem um sistema próprio, o que significa que não existe um único caminho.
Caso você não consiga acessar os dados online, a alternativa é buscar atendimento presencial na prefeitura. Assim, você garante o número correto e evita problemas com cobranças de impostos ou processos de regularização.
Como obter a inscrição imobiliária de um imóvel novo ou usado?
Nos imóveis novos, a inscrição só é gerada depois que a prefeitura recebe a documentação da obra concluída. Em alguns municípios, o pedido pode ser feito online; em outros, é necessário comparecer à Secretaria da Fazenda ou até mesmo ao cartório de registro de imóveis.
Já nos imóveis usados, você não precisa criar uma nova inscrição. Basta localizar a numeração existente, seja no carnê do IPTU ou nos sistemas da prefeitura.
Assim que a inscrição é criada, a prefeitura emite um documento que formaliza o cadastro do imóvel no sistema municipal. Depois, esse cadastro passa a integrar o histórico imobiliário da cidade.
Documentação para obter a inscrição
Essa é a documentação imobiliária necessária na hora de obter a inscrição imobiliária:
- RG;
- CPF;
- Certidão atualizada do imóvel emitida no prazo de 30 dias antes.
Para pessoas jurídicas, é preciso apresentar contrato social com alterações, CNPJ, RG e CPF do representante legal, além da certidão atualizada de imóvel.
Como conseguir inscrição imobiliária pelo CPF?
Algumas prefeituras permitem consultar a inscrição imobiliária pelo CPF. Esse acesso costuma estar disponível nos portais oficiais, vinculando o nome do proprietário ao cadastro imobiliário.
Porém, nem todos os municípios oferecem esse recurso. Em muitos casos, o sistema exige que você digite diretamente a inscrição ou utilize outros dados do imóvel, como endereço completo.
Como a inscrição imobiliária é usada para cobrança de IPTU?
A inscrição funciona como a base para calcular o IPTU. Isso porque o código reúne todas as características do imóvel, como área construída e localização, que definem o valor do imposto.
Quando os dados estão desatualizados, a cobrança pode sair incorreta. É possível, por exemplo, que o mesmo imóvel seja cadastrado duas vezes, gerando duplicidade de inscrição. Isso leva a cobranças e até a dificuldades na venda ou no financiamento do imóvel.
Se você identificar problemas, pode solicitar a revisão ou a impugnação cadastral. No primeiro caso, corrige-se o cadastro. No segundo, é preciso apresentar documentos ou laudos que comprovem o erro no cálculo do IPTU.
O que fazer em caso de problemas com a inscrição imobiliária?
Em caso de problemas com a inscrição imobiliária, é preciso atualizar os dados. Isso deve ser feito diretamente com a prefeitura, solicitando a correção e a complementação ou alteração dos dados.
É importante saber que esse procedimento deve ser feito sempre que forem realizadas mudanças no imóvel.
Ou seja, sempre que houver reformas, ampliações, mudanças de uso ou até demolições, você deve atualizar a inscrição junto à prefeitura. Se os dados ficarem desatualizados, a cobrança do IPTU pode ser maior do que deveria.
Qual a relação entre inscrição imobiliária e regularização de imóveis?
A regularização de imóveis exige que todos os cadastros estejam corretos, incluindo a inscrição imobiliária. Dessa forma, se o número estiver errado ou desatualizado, o processo de legalização pode travar.
Isso afeta diretamente situações como compra, venda e obtenção de crédito imobiliário. Afinal, os bancos e cartórios verificam se o imóvel está registrado de acordo com as normas legais.
É possível vender um imóvel sem inscrição imobiliária?
Sim, é possível vender um imóvel sem inscrição imobiliária. Porém, esse é um processo arriscado.
Isso acontece porque, embora seja possível transferir a posse, o imóvel continua irregular do ponto de vista legal.
Na ausência da inscrição, a negociação costuma se basear em contratos de gaveta. Ou seja, o novo comprador não terá todas as garantias e direitos em relação ao bem.
Por isso, a recomendação é sempre regularizar a inscrição antes de concluir a venda. Assim, você garante segurança para ambas as partes e evita prejuízos no futuro.
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Conclusão
A inscrição imobiliária é um número indispensável para identificar o imóvel junto ao município e garantir a cobrança correta de impostos. Afinal, ela é um instrumento que assegura a legalidade da propriedade e evita complicações em processos de compra e venda.
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