Quem sonha com a casa própria pode usar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para tirar o sonho do papel, mas isso só é possível se o comprador atender a uma série de exigências. Afinal, as regras para uso do FGTS para compra de imóvel envolvem diversos critérios.
Além do tempo mínimo de trabalho sob regime do FGTS, há limites para o valor do imóvel e até mesmo exigências relacionadas à localização e à finalidade do bem. Quer tirar todas as dúvidas sobre o assunto? Então continue a leitura deste artigo!
Navegue pelo conteúdo:
- Regras para uso do FGTS para compra de imóvel
- 1. Tempo mínimo de serviço
- 2. Inatividade de financiamentos
- 3. Valor máximo do imóvel
- 4. Localização e documentação
- 5. Posse sobre outro imóvel residencial
- 6. Objetivo do imóvel
- 7. Condições do imóvel
- Regras para uso do FGTS para compra de segundo imóvel
- Vantagens e desvantagens de usar o FGTS no segundo imóvel
- Quem pode usar o FGTS para comprar um imóvel?
- Quando o FGTS não pode ser usado para comprar um imóvel?
- Como usar o FGTS para compra de imóvel?
- 1. Enquadramento
- 2. Documentação
- 3. Declaração do vendedor
- 4. Simulação de financiamento
- 5. Contrato de financiamento
- 6. Análise de crédito e aprovação
- 7. Liberação do FGTS
- Liquidação ou amortização do saldo devedor com FGTS
- Posso usar o FGTS todo ano para amortizar financiamento?
- O que é FGTS Futuro e como usá-lo na compra da casa própria?
- Tenha a orientação de especialistas na hora de usar o FGTS
- Consórcio QuintoAndar: um caminho inteligente pra conquistar seu novo lar pagando menos
Leia também: Saiba como utilizar o FGTS para amortizar seu financiamento de forma eficiente
Regras para uso do FGTS para compra de imóvel
Usar o FGTS é uma das possibilidades mais conhecidas entre os trabalhadores formais que sonham com a casa própria, mas isso não significa que o processo seja automático.
Isso porque o comprador precisa seguir à risca as regras para uso do FGTS na compra de imóvel para que o banco libere o valor disponível no fundo. Veja quais são:
1. Tempo mínimo de serviço
Para usar o FGTS na compra de um imóvel, é obrigatório ter pelo menos três anos de contribuição ao Fundo de Garantia, ainda que em períodos diferentes ou empresas distintas.
Esses anos não precisam ser consecutivos, mas devem somar o equivalente a 36 meses de recolhimento sob o regime do FGTS.
2. Inatividade de financiamentos
Uma das principais regras para uso do FGTS na compra de imóvel é não ter nenhum financiamento ativo pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em qualquer lugar do Brasil.
Mesmo que o contrato esteja vinculado a um imóvel em outra cidade, ele impede o comprador de usar o FGTS para uma nova aquisição até que quite o financiamento.
Ou seja: você só pode usar o fundo se não possuir nenhum vínculo financeiro ativo com outro imóvel financiado dentro do SFH, mesmo que o novo imóvel esteja em outra região.
3. Valor máximo do imóvel
As regras para utilização do FGTS para compra de imóvel também incluem um teto de valor. Pela legislação atual, o imóvel deve custar no máximo R$ 1,5 milhão. Esse valor é válido para todo o território nacional e estabelecido pelo Sistema Financeiro da Habitação.
Aliás, essa regra funciona tanto para quem vai comprar à vista quanto para quem pretende financiar parte do valor. Nesse sentido, se o valor do imóvel ultrapassar o limite permitido, o comprador não poderá usar o FGTS nem para a entrada nem para a amortização.
4. Localização e documentação
Entre as principais regras para uso do FGTS para compra de imóvel, está a exigência de que o imóvel esteja na mesma cidade onde o comprador reside ou trabalha há pelo menos um ano ou em municípios vizinhos pertencentes à mesma região metropolitana.
Além disso, o imóvel precisa estar com toda a documentação regularizada, incluindo a matrícula atualizada no cartório e sem pendências jurídicas. Isso vale tanto para imóveis novos quanto para usados.
5. Posse sobre outro imóvel residencial
Para utilizar o FGTS na compra de um imóvel, você não pode ser proprietário de outro imóvel residencial na mesma cidade onde mora ou trabalha. Também não pode ser proprietário de imóveis nas cidades vizinhas da mesma região metropolitana.
6. Objetivo do imóvel
Só é possível usar o FGTS se o imóvel for destinado à moradia do titular.
Isso significa que o comprador deve morar no imóvel adquirido ou se mudar para ele em breve. Ou seja, não é possível utilizar o FGTS para comprar imóveis com fins comerciais, para aluguel, temporada ou como investimento.
7. Condições do imóvel
Por fim, o imóvel também precisa estar dentro das condições exigidas pela Caixa Econômica Federal. Isso inclui:
- Estar registrado em cartório;
- Estar localizado em área urbana;
- Apresentar condições de habitabilidade;
- Não ter sido financiado com FGTS nos últimos três anos;
- Ter avaliação aprovada pela instituição financeira que vai liberar o crédito.
Regras para uso do FGTS para compra de segundo imóvel
Sim, é possível usar o FGTS para comprar um segundo imóvel, mas essa operação é permitida apenas em situações específicas. A principal delas é que o novo imóvel esteja em uma região diferente da atual residência ou local de trabalho.
Veja as principais regras para uso do FGTS na compra de um segundo imóvel:
- Imóvel residencial: não ser titular de outro imóvel residencial na mesma região metropolitana dos locais de habitação e trabalho;
- Região diferente: o segundo imóvel precisa estar localizado em uma região diferente da residência principal;
- Propriedade: o comprador pode usar o FGTS para adquirir um segundo imóvel apenas se tiver menos de 40% de outra propriedade;
- Terrenos: também é possível adquirir terrenos sem construção com o FGTS para a compra do segundo imóvel;
- Valores: o valor máximo do segundo imóvel é de R$ 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil reais);
- Imóvel comercial: a liberação do FGTS é exclusivamente para imóveis residenciais;
- Prazos: caso o primeiro imóvel tenha sido adquirido com o FGTS, é necessário aguardar um prazo de três anos a partir da matrícula do primeiro imóvel para utilizar o FGTS na compra do segundo.
Vantagens e desvantagens de usar o FGTS no segundo imóvel
Antes de decidir usar o FGTS para comprar um segundo imóvel, é importante considerar tanto os benefícios quanto os possíveis obstáculos dessa escolha.
Vantagens
- É possivel usar como entrada para reduzir o valor do financiamento;
- Permite negociar melhores condições de pagamento, já que o valor do FGTS entra como reforço no processo;
- É possível usar o fundo para garantia de empréstimo, o que pode resultar em taxas de juros mais baixas.
Desvantagens
- Existem muitas restrições de uso, principalmente se você já tiver outro imóvel na mesma região;
- O valor está limitado ao saldo disponível na sua conta do FGTS, o que nem sempre é suficiente;
- Pode haver prazos longos para a liberação do valor, o que atrasa negociações mais urgentes;
- Você só poderá utilizar o FGTS novamente após o prazo mínimo de dois anos desde a última compra com o fundo.
Quem pode usar o FGTS para comprar um imóvel?
O uso do FGTS para a compra de imóvel está liberado para trabalhadores que atuam com carteira assinada.
Porém, outros profissionais também podem ter acesso ao benefício, desde que contribuam regularmente para o fundo e atendam aos critérios de uso.
Veja quem pode usar o FGTS na compra de um imóvel:
- Trabalhadores regidos pela CLT;
- Trabalhadores domésticos;
- Rurais, temporários e intermitentes;
- Avulsos, safreiros (que trabalham apenas em períodos de safra);
- Atletas profissionais.
Quando o FGTS não pode ser usado para comprar um imóvel?
Antes de usar os recursos do Fundo de Garantia, é importante saber em quais casos o saque é proibido. As regras para saque do FGTS para compra de imóvel são bem específicas e algumas situações comuns impedem o uso dos recursos.
Confira quando o FGTS não pode ser utilizado:
- Quando o imóvel for comercial (salas, galpões, lojas);
- Para compra de terrenos sem construção simultânea;
- Para reformas ou ampliações;
- Para compra de material de construção;
Se o imóvel for destinado a familiares, dependentes ou terceiros; - Se o vendedor tiver usado FGTS para comprar o imóvel e a transação ocorrer em menos de 3 anos;
- Se você tiver utilizado o FGTS para abater outro financiamento nos últimos 2 anos.
Saiba mais: Se eu financiar R$ 400 mil, quanto vou pagar no imóvel? Veja a simulação
Como usar o FGTS para compra de imóvel?
Se você já conferiu as regras e verificou que está apto a usar o FGTS, o próximo passo é entender como funciona o processo. Abaixo, listamos o passo a passo para liberar o FGTS para compra de imóvel à vista ou via financiamento:
1. Enquadramento
Antes de tudo, confira se você se encaixa nas condições exigidas: ter pelo menos três anos de trabalho sob o regime do FGTS, não possuir outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação e atender aos critérios de valor e localização do imóvel.
2. Documentação
Separe os documentos pessoais (RG, CPF, carteira de trabalho), comprovante de residência e comprovantes do imóvel (matrícula atualizada, certidão negativa, contrato de compra e venda etc.).
3. Declaração do vendedor
O vendedor deve apresentar uma declaração informando que o imóvel não foi adquirido com FGTS nos últimos três anos. Aliás, esse item é obrigatório para seguir com a solicitação.
4. Simulação de financiamento
Mesmo que a compra seja à vista, vale simular cenários. Caso opte por financiamento, a simulação mostra as possibilidades de usar o FGTS para a entrada, amortização ou redução do valor das parcelas.
5. Contrato de financiamento
No contrato de compra ou financiamento, deve constar o valor que será pago com o FGTS.
6. Análise de crédito e aprovação
A instituição financeira fará a análise do seu perfil e da documentação. Se aprovado, ela autoriza o uso do FGTS e segue com o contrato.
7. Liberação do FGTS
Com tudo aprovado, a Caixa ou outro banco autorizado libera o valor diretamente para o vendedor ou para abater parcelas do financiamento.
Liquidação ou amortização do saldo devedor com FGTS
O saldo do FGTS também pode ser utilizado para amortizar ou quitar parte de um financiamento imobiliário, desde que o imóvel atenda às exigências do SFH e o comprador siga algumas regras. São elas:
- Ter pelo menos três anos de contribuição ao FGTS (não necessariamente consecutivos);
- Ser titular do financiamento imobiliário;
- Não ter outro financiamento ativo no SFH em nenhuma parte do país;
- Não ser proprietário de outro imóvel residencial na mesma região metropolitana do imóvel financiado.
Assim, ao optar pela amortização, o comprador pode escolher entre reduzir o valor das parcelas mensais ou encurtar o prazo do financiamento.
Posso usar o FGTS todo ano para amortizar financiamento?
Não. As regras para saque do FGTS para compra de imóvel ou amortização de saldo devedor não permitem que o fundo seja usado a qualquer momento.
Segundo o que determina o SFH, é preciso respeitar um intervalo de pelo menos dois anos entre uma utilização e outra.
Ou seja, se você usou o FGTS hoje para reduzir o valor das parcelas ou quitar parte do saldo, precisará aguardar esse período para voltar a usar o fundo com esse mesmo objetivo.
O que é FGTS Futuro e como usá-lo na compra da casa própria?
O FGTS Futuro é uma modalidade criada para facilitar o acesso ao financiamento imobiliário, principalmente para quem tem renda mais baixa e busca comprar o primeiro imóvel.
Em resumo, a proposta é permitir que o trabalhador use os depósitos mensais futuros do FGTS como garantia para ampliar sua capacidade de crédito junto à Caixa Econômica Federal.
Na prática, isso significa que os valores que ainda serão depositados no fundo pelo empregador (normalmente 8% do salário) passam a ser considerados no cálculo da renda familiar durante a análise do financiamento.
Com isso, é possível conseguir parcelas menores ou um valor de crédito mais alto para viabilizar a aprovação do financiamento.
Continue a leitura: O que é FGTS Futuro e como ele pode facilitar o financiamento imobiliário
Tenha a orientação de especialistas na hora de usar o FGTS
No momento de adquirir a casa própria, é comum que os compradores tenham uma série de dúvidas burocráticas ligadas ao FGTS. Afinal, além de ser uma compra eventual, normalmente o fundo está vinculado ao primeiro imóvel.
Ao comprar um imóvel pelo QuintoAndar, você conta com uma equipe de especialistas de pós-venda para tirar todas as suas dúvidas sobre como usar o FGTS para comprar um imóvel, além de acessar as melhores opções de financiamento.
Assim, conquistar a casa própria se torna uma experiência prática, ágil e segura! Isso sem contar que você também poderá ficar tranquilo em relação aos trâmites posteriores.
Em outras palavras, tudo isso tende a aumentar as chances de aprovação do seu crédito e reduzir os valores da sua dívida!
Então, agora que você já sabe como usar o FGTS para comprar imóvel, bem como as regras para uso do fundo, fique sabendo que aqui no QuintoAndar o apoio está presente em todas as fases do financiamento, desde os trâmites necessários para conseguir o crédito com as instituições financeiras até o envio dos seus documentos e a assinatura do contrato de financiamento.
Consórcio QuintoAndar: um caminho inteligente pra conquistar seu novo lar pagando menos
Sem entrada, sem juros e com parcelas que cabem no bolso, o Consórcio QuintoAndar é ideal pra quem quer planejar a compra do imóvel dos sonhos e economizar. E tem mais: comprando no QuintoAndar, você garante 10% de cashback no valor da carta de crédito ou pode sacar o saldo acumulado após 60 parcelas, sem depender de sorteio e sem pagar multa. Tudo 100% digital e com apoio dos nossos especialistas.
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