Compra e Venda: Hub do CorretorData da última alteração: 30/08/2021
1. Escopo dos ServiçosPara algumas regiões específicas, os Serviços contarão com o suporte físico dos Corretores Parceiros do QuintoAndar.O serviço físico consiste na oferta, pelos Corretores, de um serviço customizado às necessidades do Comprador e Proprietário tanto na busca pelo imóvel que melhor atende às necessidades do Comprador, quanto em dar suporte no processo de negociação para chegar num acordo que atenda as necessidades dos envolvidos na compra. Caso as partes tenham dúvidas sobre o processo, ou sintam-se mais confortáveis executando parte das negociações presencialmente, isso é possível nessa modalidade de compra e venda. Para viabilizar a interação presencial entre as Partes da negociação, o QuintoAndar disponibiliza um local físico, o Hub, para os Corretores receberem e atenderem os clientes Proprietários de imóveis que desejam vender seu imóvel e/ou Compradores.Após o anúncio do imóvel, o Proprietário deverá indicar os horários disponíveis para visitas dos potenciais Compradores junto ao Corretor de Imóveis. O Comprador poderá fazer uma proposta diretamente com o Corretor que o atendeu após realizar a visita ao imóvel e informar se a compra será feita com financiamento ou à vista. Essa decisão poderá impactar nos prazos e procedimentos seguintes. Enquanto o Comprador toma a decisão de prosseguir ou não com o negócio, em razão da demonstração de seu interesse, o QuintoAndar entrará em contato para dar suporte personalizado na busca por imóveis e marcação de visitas adicionais.Ao optar pelo financiamento, o Comprador poderá apresentar a comprovação de crédito imobiliário no momento da proposta. O fato de não ter um crédito imobiliário pré-aprovado não impede o Comprador de fazer a proposta e buscar financiamento depois.Um Executivo de Negociação, parceiro do QuintoAndar e corresponsável por negociar os valores e termos entre o Comprador e o Proprietário, entrará em contato com o Comprador, por telefone ou Whatsapp, para auxiliá-lo durante o processo de negociação. O objetivo do contato é confirmar a proposta e entender a composição dos valores envolvidos, tais como: valor total da proposta, valor de entrada, valor eventualmente disponível de FGTS, valor financiado, valores de ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), valor de Registro e de Escritura. O Executivo de Negociação parceiro do QuintoAndar irá solicitar o envio dos documentos necessários para diligência e a confirmação da proposta feita por e-mail ou WhatsApp.Na diligência será realizado o levantamento da documentação pertinente à transação imobiliária, análise e reporte dos apontamentos verificados, tanto em consultas de bases públicas como de informações fornecidas pelo Proprietário. O objetivo dessa análise é verificar possíveis impedimentos, problemas ou outros tipos de obstáculos relacionados à reivindicação judicial ou prejuízos com outros credores que possam impactar o negócio imobiliário.O escopo da documentação verificada nessa etapa, limita-se ao imóvel negociado, proprietários e empresas nas quais os proprietários possuam participação societária. Caso o imóvel tenha sido adquirido nos últimos 12 meses pelos Proprietários, analisaremos também o proprietário anterior.A documentação verificada dos Proprietários abrange as certidões forenses nas esferas federais e estaduais, certidões tributárias negativas de débitos nas esferas federais, estaduais e municipais, pesquisa quanto possíveis protestos e outros débitos que porventura sejam identificados na documentação levantada.Essa etapa do processo visa uma compra mais segura, proporcionando tranquilidade e transparência aos envolvidos na negociação, dando ao comprador a oportunidade de compreender os riscos da aquisição para tomada de decisão. O QuintoAndar formaliza a proposta por meio da assinatura do Compromisso de Compra e Venda (CCV) entre o Proprietário e o Comprador. Para isso, deverão ser enviados alguns documentos para o QuintoAndar e informados os dados necessários para qualificação das Partes no Compromisso, tais como: estado civil, endereço completo e a existência de outros Proprietários ou Compradores. O Compromisso deverá ser assinado pelo Comprador, Proprietário, cônjuges e companheiros nos termos da legislação brasileira e testemunhas.O Comprador e o Proprietário só estarão vinculados e obrigados às condições da proposta após a assinatura do Compromisso de Compra e Venda (CCV). Para que não restem dúvidas, ainda que haja a aceitação da proposta, esta não será vinculante até a assinatura do Compromisso. Somente após a assinatura do CCV, Comprador e Proprietário estarão legalmente obrigados a seguir com o negócio. Neste último caso, se existir qualquer hipótese de desistência ou rescisão, poderão ser aplicadas penalidades como multa e juros conforme disposto no CCV.• Com FinanciamentoO Comprador tem até o prazo acordado em CCV fazer o pagamento da entrada para a conta bancária do Proprietário. Sendo a compra financiada, as Partes deverão assinar o Contrato de Financiamento com força de Escritura Pública, podendo haver a necessidade do reconhecimento de firma dos signatários do Contrato para o registro.O Contrato de Financiamento com Força de Escritura Pública é elaborado pela Instituição Financeira que concede o financiamento imobiliário. Todos os termos e condições deste documento são exigências da Instituição, de modo que o QuintoAndar não poderá alterá-los, discuti-los ou retirá-los. Junto a este já será emitida a guia para pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).O valor do financiamento somente será liberado pela Instituição Financeira ao Proprietário após o registro do contrato de financiamento e mediante a apresentação da cópia do comprovante de pagamento do ITBI. • Sem FinanciamentoSendo a compra à vista, será necessária a lavratura da Escritura Pública no Cartório de Notas, a ser assinada física ou eletronicamente.O valor da entrada deverá ser pago diretamente ao Proprietário dentro do prazo determinado no CCV.O Comprador deverá enviar ao Tabelionato de Notas os documentos necessários à lavratura da Escritura Pública, para fins de atestar a sua veracidade, e realizar a emissão da Escritura Pública.Após a análise da documentação para a lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda do Imóvel, o Tabelionato de Notas comunicará os valores devidos pelo Comprador. Este deverá arcar com o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), os emolumentos cobrados para lavratura da Escritura Pública e as custas para o registro da Escritura Pública na matrícula do Imóvel. Realizado o pagamento desses valores, será iniciado o processo de transferência da propriedade do imóvel. O restante do valor da compra deverá ser pago pelo Comprador no ato da assinatura da Escritura Pública de Compra e Venda e posse definitiva do imóvel.Pelo serviço de intermediação da Compra e Venda, é devido pelo Proprietário ao QuintoAndar e ao(s) Corretor(es) Associado(s) a comissão de corretagem, que corresponde a 6% do valor da venda, como acordado no Compromisso de Compra e Venda.O QuintoAndar emitirá um boleto (ou múltiplos, em caso de parcelamento) pela plataforma Conta Pronta para o Proprietário, que pagará o valor dentro das regras registradas no CCV. A plataforma realizará a transferência da corretagem entre o QuintoAndar e corretores parceiros que executaram a transação.

2. Preço dos Serviços e Remuneração dos Corretores Parceiros• Os Corretores parceiros associados serão remunerados pelo Vendedor, e o valor de sua remuneração poderá variar de acordo com os serviços que prestarem, por intermédio da Plataforma, na compra e venda de imóveis. Os valores a serem recebidos serão informados e podem sofrer alterações sem aviso prévio, aplicável somente às novas transações.• O Usuário tem ciência de que os Corretores são contratados pelos Vendedores interessados em vender seus imóveis, mediante taxa de corretagem, e que no ato do pagamento da corretagem pelo Proprietário, os valores devidos serão encaminhados diretamente aos corretores que participaram da venda e ao QuintoAndar.• Os Corretores terão acesso a relatórios mensais dos repasses realizados para assegurar a transparência. Os Corretores, como prestadores de serviços aos Proprietários, são responsáveis pelo cumprimento das suas respectivas obrigações tributárias acessórias, tais como emissão de recibo, nota fiscal, quando aplicável, ou quaisquer outras correspondentes ao pagamento da taxa de corretagem decorrente da relação entre o contratante da corretagem, ou seja, o Proprietário, e o Corretor associado.• A parcela de corretagem da qual o QuintoAndar é responsável seguirá as mesmas regras dispostas acima, e o contratante, isto é, o Proprietário, receberá o documento fiscal apto relacionado a respectiva operação transacionada no percentual da respectiva remuneração do QuintoAndar.

3. Disposições Gerais• O procedimento de diligência é um suporte ao cliente relacionado com a intermediação imobiliária, não deverá ser confundido com prestação ou parecer técnico jurídico, caso surjam dúvidas quanto aos apontamentos verificados ou a necessidade de aprofundamento, indicamos que o Cliente procure um especialista.• O QuintoAndar poderá, a seu exclusivo critério, remover o Compromisso de Compra e Venda da plataforma. Caso este evento ocorra, o Executivo de negociação estará à disposição para auxiliar na retomada das negociações.• O QuintoAndar poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e sem prévio aviso, encerrar ou ampliar o escopo dos serviços ou regiões abrangidas pelo suporte físico dos Corretores Parceiros do QuintoAndar.

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