Compra e Venda: Hub do Corretor

Data da última alteração: 24/06/2022

Termo e Condições da Compra e Venda no Hub do Corretor

Estes Termos e Condições constituem um adendo (“Adendo”) aos Termos e Condições de Uso das Plataformas e Serviços prestados pelo QuintoAndar (“Termos”) firmado entre você e o QUINTOANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (“QuintoAndar”), sociedade de responsabilidade limitada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 16.788.643/0001-81 e no CRECI sob os números informados aqui, sediado na Rua Girassol, n. 555, CEP 05.433-001, São Paulo/SP, local onde ocorrem a administração, o estabelecimento e a prestação de serviços do QuintoAndar.

Em complementação ao disposto nos Termos, no Compromisso de Compra e Venda (“CCV”) e nas Regras do CCV, este Adendo regulamenta de forma adicional o serviço de compra e venda (“Serviços”) prestado em associação pelo QuintoAndar e os seus Corretores Associados (“Corretores” ou “Corretores Parceiros”). Em caso de conflito entre disposições, prevalecerão as informações constantes no CCV.


1. Escopo dos Serviços

Para algumas regiões específicas, os Serviços contarão com o suporte físico dos Corretores Parceiros do QuintoAndar.

O serviço físico consiste na oferta, pelos Corretores, de um serviço customizado às necessidades do Comprador e Proprietário tanto na busca pelo imóvel que melhor atende às necessidades do Comprador, quanto em dar suporte no processo de negociação para chegar num acordo que atenda as necessidades dos envolvidos na compra. Caso as partes tenham dúvidas sobre o processo, ou sintam-se mais confortáveis executando parte das negociações presencialmente, isso é possível nessa modalidade de compra e venda.

Para viabilizar a interação presencial entre as Partes da negociação, o QuintoAndar disponibiliza um local físico, o Hub, para os Corretores receberem e atenderem os clientes Proprietários de imóveis que desejam vender seu imóvel e/ou Compradores.

Após o anúncio do imóvel, o Proprietário deverá indicar os horários disponíveis para visitas dos potenciais Compradores junto ao Corretor de Imóveis. O Comprador poderá fazer uma proposta diretamente com o Corretor que o atendeu após realizar a visita ao imóvel e informar se a compra será feita com financiamento ou à vista. Essa decisão poderá impactar nos prazos e procedimentos seguintes. Enquanto o Comprador toma a decisão de prosseguir ou não com o negócio, em razão da demonstração de seu interesse, o QuintoAndar entrará em contato para dar suporte personalizado na busca por imóveis e marcação de visitas adicionais.

Ao optar pelo financiamento, o Comprador poderá apresentar a comprovação de crédito imobiliário no momento da proposta. O fato de não ter um crédito imobiliário pré-aprovado não impede o Comprador de fazer a proposta e buscar financiamento depois.

Um Executivo de Negociação, parceiro do QuintoAndar e corresponsável por negociar os valores e termos entre o Comprador e o Proprietário, entrará em contato com o Comprador, por telefone ou Whatsapp, para auxiliá-lo durante o processo de negociação. O objetivo do contato é confirmar a proposta e entender a composição dos valores envolvidos, tais como: valor total da proposta, valor de entrada, valor eventualmente disponível de FGTS, valor financiado, valores de ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), valor de Registro e de Escritura. O Executivo de Negociação parceiro do QuintoAndar irá solicitar o envio dos documentos necessários para diligência e a confirmação da proposta feita por e-mail ou WhatsApp.

Compromisso de Compra e Venda. O QuintoAndar formaliza a proposta por meio da assinatura do Compromisso de Compra e Venda (CCV) entre o Proprietário e o Comprador. Para isso, deverão ser enviados alguns documentos para o QuintoAndar e informados os dados necessários para qualificação das Partes no Compromisso, tais como: estado civil, endereço completo e a existência de outros Proprietários ou Compradores. O Compromisso deverá ser assinado pelo Comprador, Proprietário, cônjuges e companheiros nos termos da legislação brasileira e testemunhas.

O Comprador e o Proprietário só estarão vinculados e obrigados às condições da proposta após a assinatura do Compromisso de Compra e Venda (CCV). Para que não restem dúvidas, ainda que haja a aceitação da proposta, esta não será vinculante até a assinatura do Compromisso. Somente após a assinatura do CCV, Comprador e Proprietário estarão legalmente obrigados a seguir com o negócio. Neste último caso, se existir qualquer hipótese de desistência ou rescisão, poderão ser aplicadas penalidades como multa e juros conforme disposto no CCV.

Taxa de Corretagem. Pelo serviço de intermediação da Compra e Venda, é devido pelo Vendedor ao QuintoAndar e ao(s) Corretor(es) Associado(s) a comissão de corretagem, que corresponde a 6% do valor da venda, como acordado no Compromisso de Compra e Venda. O QuintoAndar emitirá NFS-e pelos serviços que prestou diretamente ao Vendedor e fará o repasse do valor devido aos Corretores Associados, que serão responsáveis pela emissão de nota contra o Vendedor no valor que lhes couber.

Processo de registro. Após a referida assinatura, as Partes serão integralmente responsáveis por seguir com o processo de registro da transação conforme a forma de pagamento escolhida pelo Comprador e refletida no CCV. Todas as obrigações e custos relativos ao processo de registro e conclusão da transação serão de integral responsabilidade do Comprador e Vendedor, conforme o disposto no CCV assinado pelas Partes. O QuintoAndar permancerá à disposição das Partes para tirar eventuais dúvidas até o registro da transação.


2. Disposições Gerais

O QuintoAndar poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e sem prévio aviso, encerrar ou ampliar o escopo dos serviços ou regiões abrangidas pelo suporte físico dos Corretores Parceiros do QuintoAndar.


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