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Índice

Termos de Uso

O QUINTOANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ/MF 16.788.643/0001-81e CRECI/SP J24.344, (doravante “QuintoAndar” ou “nós”) oferece uma plataforma online para divulgação, intermediação e administração de locações imobiliárias.

Estes Termos de Uso regem a utilização dos serviços disponibilizados através do site www.quintoandar.com.br ou de quaisquer outros sites, aplicativos móveis ou canais de atendimento (doravante coletivamente nominados “Site”) oferecidos pelo QuintoAndar.

Esta versão foi publicada em 23/05/2016.

Os documentos listados abaixo são parte integrante destes Termos de Uso e os complementam na regulamentação e formalização de atividades e serviços específicos:

  • Política de Privacidade: regula a coleta, armazenagem e utilização de informações de Usuários pelo QuintoAndar.
  • Contrato de Locação: define as condições locatícias e formaliza a relação entre Inquilinos e Proprietários dos imóveis administrados pelo QuintoAndar.
  • Contrato de Administração da Locação: define os termos do serviço de administração de imóveis prestado pelo QuintoAndar e formaliza a relação entre o QuintoAndar e os proprietários dos imóveis administrados.
  • Além dos documentos listados acima, certas funcionalidades do site ou serviços oferecidos pelo QuintoAndar podem requerer que você aceite Termos adicionais. Caso exista alguma inconsistência entre estes Termos Gerais e eventuais Termos Adicionais, os últimos terão prioridade.

1. Aceitação mandatória para utilização do Site e Serviços do QuintoAndar

A aceitação destes Termos de Uso é indispensável à utilização do Site e de quaisquer outros Serviços prestados pelo QuintoAndar. Ao acessar ou utilizar o Site ou quaisquer outros serviços oferecidos pelo QuintoAndar você declara ter lido, entendido e concordado com estes Termos, independentemente de você ter registrado no Site ou assinado algum contrato físico. Se você aceitar ou concordar com estes Termos em nome de uma empresa ou outra entidade jurídica, você declara e garante que tem autoridade para obrigar que a empresa ou outra entidade legal cumpra estes Termos e, em tal caso, “você” e “seu” irão se referir à empresa ou outra entidade jurídica. Se você não concorda com estes Termos, você não deve utilizar o Site ou qualquer serviço prestado pelo QuintoAndar. A utilização do Site ou outros serviços em discordância com estes Termos está sujeita a penalidades civis e criminais.

2. Modificação dos Termos

O QuintoAndar reserva-se o direito de modificar estes Termos, os Termos Adicionais ou as características do Site e Serviços a qualquer momento, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio. Se modificarmos estes Termos, pelo menos 10 dias antes da modificação entrar em vigor, nós publicaremos uma nova versão no Site com a respectiva data da última atualização e lhe notificaremos através do e-mail informado em Sua Conta no Site. Ao continuar a utilizar o Site ou Serviços após a data em que uma alteração entrar em vigor, você indica aceitação da nova versão em sua totalidade. Se você não concordar com uma nova versão destes Termos, você deverá interromper a utilização do Site e Serviços. As alterações não vigorarão em relação a negociações e anúncios iniciados antes da data em que a nova versão entrou em vigor. Estes casos serão regulados pela redação anterior destes Termos.

3. Glossário

As palavras listadas abaixo são utilizadas em várias partes deste documento, no singular ou no plural, sempre com o significado aqui definido.

  • Site: refere-se a todo o conteúdo e funcionalidades disponibilizados no endereço www.quintoandar.com.br ou quaisquer outros sites, aplicativos móveis ou canais de atendimento oferecidos pelo QuintoAndar.
  • Serviços: refere-se a todo e qualquer serviço prestado pelo QuintoAndar através do Site ou não.
  • Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site ou os Serviços do QuintoAndar, independentemente de ter se cadastrado no site, incluindo, sem limitação, os Inquilinos, Proprietários, Corretores e Anunciantes. Salvo quando expressamente indicado em contrário, os termos “você”, “seu” ou “sua” se referem ao Usuário.
  • Inquilino: Usuário que busca imóvel para locação ou que seja locatário de um imóvel através do QuintoAndar.
  • Proprietário: Usuário que possui imóvel e o disponibiliza para locação ou o aluga através do QuintoAndar.
  • Corretor: Usuário credenciado pelo CRECI para exercer a profissão de corretor de imóveis e que preste serviços de corretagem através do QuintoAndar.
  • Anunciante: Proprietário ou Corretor responsável por algum anúncio de imóvel disponível para locação através do QuintoAndar.
  • Personas: diferentes papéis assumidos por uma mesma pessoa. No contexto do QuintoAndar, um mesmo Usuário poderá assumir, simultaneamente ou não, diferentes personas incluindo, sem limitação, os papéis de “Inquilino”, “Proprietário”, “Corretor” ou “Anunciante”.
  • Anúncio: publicação sobre um imóvel apresentado por um Anunciante como disponível para locação.
  • Conteúdo: todo e qualquer texto, gráficos, imagens, música, áudio, vídeo, informação ou outros materiais disponibilizados no Site, independentemente de ser Conteúdo de Usuário ou Conteúdo do QuintoAndar.
  • Conteúdo de Usuário: todo e qualquer conteúdo que um Usuário postar, transferir, publicar, apresentar ou transmitir para ser disponibilizado através do Site.
  • Conteúdo do QuintoAndar: todo e qualquer conteúdo que o QuintoAndar disponibiliza através do site, incluindo qualquer conteúdo licenciado de terceiros, mas excluindo Conteúdo de Usuários.

4. Utilização dos serviços e funcionalidades

4.1. Conta de Usuário

Qualquer pessoa pode pesquisar e visualizar anúncios sem se registrar no Site do QuintoAndar. Para acessar as demais áreas e funcionalidades do Site você precisará criar uma Conta de Usuário (“Sua Conta”, “Sua Conta do QuintoAndar”). Você pode criar uma conta diretamente através do Site do QuintoAndar ou através dos serviços de login do Facebook ou do Google+.

Contas ligadas ao Facebook ou Google+

Como parte das funcionalidades do Site, você pode conectar Sua Conta do QuintoAndar com suas contas do Facebook e do Google+ de duas formas: i) compartilhando com o QuintoAndar seus dados de login em tais sites, ou ii) permitindo que o QuintoAndar acesse suas contas em tais sites dentro dos termos e condições específicos de cada site terceiro.

Ao utilizar os serviços de login do Facebook ou Google+, você garante que é o proprietário legítimo das respectivas contas em tais sites e que é elegível para compartilhar informações de login sem violar nenhuma política interna de tais sites e sem gerar qualquer responsabilidade para o QuintoAndar. Sua relação com o Facebook e com Google+ é regida exclusivamente pelos termos e políticas de tais sites, incluindo, mas não se limitando a, política de privacidade. O QuintoAndar não tem qualquer relação com o Facebook nem com o Google+ e, portanto, não assume nenhuma responsabilidade quando seus Usuários utilizam os serviços de login de tais sites.

Ao permitir que o QuintoAndar acesse suas contas do Facebook ou Google+, você está ciente, entende e concorda que o QuintoAndar poderá acessar, armazenar, utilizar e disponibilizar qualquer conteúdo que você tenha armazenado em tais contas. Exceto quando explicitamente mencionado em contrário, todo o conteúdo coletado pelo QuintoAndar em tais sites será considerado Conteúdo de Usuário para efeito destes Termos de Uso.

Caso o Facebook ou o Google+ interrompam seus serviços de login ou o QuintoAndar decida interromper a conexão com tais sites, o conteúdo de suas contas em tais sites não mais estará disponível na Sua Conta do QuintoAndar. O QuintoAndar reserva-se o direito de modificar ou interromper a conexão com estes ou outros sites sem prévio aviso e a seu exclusivo critério.

A conexão com Facebook e Google+ é facultativa e você tem total autonomia e liberdade para desativar ou reativar a conexão de Sua Conta do QuintoAndar com suas contas do Facebook e Google+ a qualquer momento e a seu exclusivo critério através do menu de configurações de aplicativos destes sites.

Quem pode criar uma conta de usuário

Somente pessoas capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, em acordo com art 5º da lei 10.406/02 podem utilizar o Site e contratar os Serviços do QuintoAndar. Qualquer acesso ou uso por menores 18 anos não emancipados é expressamente proibido. Ao acessar, utilizar ou criar uma conta no QuintoAndar você assegura que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e que está ciente das sanções legais previstas no Código Civil, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02.

Um mesmo Usuário pode assumir diferentes Personas incluindo, mas não se limitando a, Inquilino, Proprietário e Corretor, mas cada Usuário pode ter apenas uma Conta do QuintoAndar. Cada conta fica associada a um único CPF e a um único CRECI, no caso de Usuários que também sejam corretores.

Não é permitida a criação de nova Conta de Usuário por pessoas que tenham sido inabilitadas pelo QuintoAndar, temporária ou definitivamente, independente do motivo.

Não é permitida a criação de Conta de Usuário por pessoas jurídicas, exceto casos expressamente autorizados pelo QuintoAndar.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência de contas de usuário do QuintoAndar, incluindo, mas não se limitando a, qualificações, histórico e reputação.

O QuintoAndar se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.

Ao criar uma conta no QuintoAndar você concorda em prover somente informações verdadeiras, exatas e autênticas e a mantê-las atualizadas enquanto estiver utilizando o Site ou Serviços do QuintoAndar, independente de você ter criado sua conta diretamente no site do QuintoAndar ou através dos serviços de login do Facebook ou do Google+. Os Usuários do QuintoAndar garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados. O QuintoAndar não se responsabiliza pela veracidade, exatidão, autenticidade ou atualização dos dados de Usuários. Entretanto, o QuintoAndar reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados e documentos adicionais a fim de conferir os Dados Pessoais informados.

A fim de garantir o bom funcionamento de todos os serviços e funcionalidades oferecidos pelo QuintoAndar, pode ser solicitado ao Usuário o preenchimento mais detalhado de seu cadastro, sendo este necessário para a conclusão do serviço solicitado.

Você é responsável por proteger sua senha de acesso à Sua Conta. Ao criar uma conta no QuintoAndar, você concorda que você não irá revelar sua senha a terceiros e que você assumirá total responsabilidade por quaisquer ações realizadas através de Sua Conta, independente de você ter autorizado ou não tais ações. Você concorda em notificar o QuintoAndar sempre e imediatamente que você suspeitar ou constatar algum acesso não autorizado à Sua Conta. Estes Termos incluem, mas não se limitam a, utilização das funcionalidades “lembrar senha” ou “mantenha-me conectado” em computadores ou dispositivos móveis próprios ou de terceiros.

4.2 Anúncios

Proprietários e Corretores podem utilizar o Site e Serviços do QuintoAndar para anunciar e divulgar imóveis disponíveis para locação, desde que observadas as condições listadas abaixo:

Tipos de anúncios e conteúdos permitidos

É permitida a publicação de anúncios de qualquer tipo de imóvel destinado exclusivamente à locação residencial de longo prazo. Não são permitidos anúncios de imóveis destinados a locação comercial, locação de temporada e/ou venda. Também não são permitidos anúncios de qualquer outro bem, produto ou serviço.

São permitidos anúncios somente de imóveis localizados em municípios brasileiros atendidos pelo QuintoAndar, conforme restrição do formulário de anúncio. Tais imóveis livres de quaisquer impedimentos, assim considerado pelo QuintoAndar, a seu exclusivo critério, ou por quaisquer outras organizações competentes.

Somente imóveis que ainda não estejam anunciados no QuintoAndar, vedado que um determinado imóvel tenha mais de um anúncio ativo num mesmo período de tempo, independente de quem seja o Anunciante.

O anúncio poderá conter fotos, desenhos, gráficos, mapas ou textos de acordo com a preferência do Anunciante desde que tais conteúdos respeitem os requisitos listados a seguir:

  • Completem, no mínimo, os campos indicados como obrigatórios no formulário de anúncio.
  • Sejam coerentes com o nome ou com as instruções de cada campo do formulário de anúncio. Ou seja, não é permitido usar um campo para prover informações que não tenham sido explicitamente requeridas através do nome ou instruções de uso de tal campo.
  • Forneçam apenas informações exatas, verdadeiras e atualizadas sobre o imóvel e sobre as condições da locação.
  • Não infrinjam, violem ou apropriem indevidamente de direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a direitos autorais, morais ou de propriedade intelectual, patentes, marcas, segredos comerciais, direitos de publicidade ou privacidade.
  • Não tenham caráter difamatório, obsceno, pornográfico, vulgar, ofensivo, violento, ameaçador, discriminatório, intolerante, racista ou danoso contra qualquer indivíduo, grupo ou organização.
  • Não forneçam informações de contato do Anunciante, exceto aquelas expressamente autorizadas pelo QuintoAndar, ou quaisquer outras informações com o intuito de evitar a formalização da transação através do QuintoAndar ou promover serviços concorrentes.
  • Não priorizem a divulgação de logotipos, ou qualquer outra imagem ou informação, em detrimento da imagem do imóvel.
  • Não infrinjam nenhuma lei ou regulamentação brasileira, acordo que tenha sido celebrado com terceiros, ou regra do condomínio.
Quem pode anunciar

Os anúncios podem ser publicados por Corretores, Proprietários ou seus representantes devidamente autorizados. Ao publicar um anúncio no Site, você declara i) possibilidade de dispor do imóvel para locação imediata; e ii) possuir o direito de alugar o imóvel oferecido e todos os direitos sobre o conteúdo do anúncio, incluindo, mas não se limitando, a todos os direitos necessários para que você possa utilizar, divulgar e conceder ao QuintoAndar licença de tal Conteúdo conforme definido no item Publicação e promoção do anúncio abaixo.

Os Anunciantes são inteiramente responsáveis pelo conteúdo de seus anúncios, incluindo, mas não se limitando a, definição do preço do aluguel e das condições da locação, podendo, inclusive, responder legalmente por seus atos ou omissões. O QuintoAndar não exerce nenhuma influência nem assume nenhuma responsabilidade sobre tais preços e condições, salvo itens expressamente mencionados nestes Termos de Uso ou nos documentos complementares listados na introdução deste Termo.

Não é permitida a publicação de anúncios por outras imobiliárias, exceto casos expressamente autorizados pelo QuintoAndar.

Criação do anúncio e serviço de fotografia profissional

Os Anunciantes têm total autonomia para criar seus anúncios utilizando as ferramentas disponibilizadas no Site a partir de qualquer dispositivo conectado à internet.

Ao anunciar um imóvel no Site do QuintoAndar, o Anunciante declara estar ciente, entender e concordar com os termos previstos no Contrato de Locação e no Contrato de Administração da Locação e garante que honrará com tais termos caso seu imóvel venha a ser locado através do QuintoAndar, independentemente de ter assinado uma cópia física de tais documentos.

Ao criar um anúncio, o Anunciante será informado sobre como, quando e por quem cada informação será utilizada. Caso prossiga com a criação, publicação e promoção do anúncio o Anunciante entende, autoriza e assume total responsabilidade pela divulgação de tais informações.

Com o intuito de maximizar a atratividade e transparência dos anúncios publicados no site, o QuintoAndar oferece um serviço de fotografia profissional. O Anunciante pode solicitar e contratar tal serviço diretamente no formulário de criação de anúncio. O agendamento da sessão de fotos é feito diretamente entre o fotógrafo e o Anunciante por e-mail ou telefone.

O serviço de fotografia profissional é inteiramente gratuito. O QuintoAndar reserva-se o direito de limitar o uso das fotografias geradas através deste serviço aos anúncios publicados no Site do QuintoAndar ou em sites de terceiros através do QuintoAndar.

O QuintoAndar se esforça para selecionar e manter os melhores fotógrafos. Entretanto, não podemos e não nos responsabilizamos pela qualidade ou conteúdo das fotos nem pela pontualidade ou comportamento dos fotógrafos. Ao solicitar a visita de um fotógrafo, o Anunciante assume todas as responsabilidades incluindo, mas não limitando a, conformidade com regras do condomínio, proteção do imóvel e dos bens existentes dentro do mesmo, bem como de qualquer pessoa envolvida.

Publicação e promoção do anúncio

A publicação do anúncio no site do QuintoAndar é condicionada ao preenchimento de um mínimo de campos assinalados como obrigatórios.

Ao publicar um anúncio no site do QuintoAndar, o Anunciante autoriza o QuintoAndar a utilizar quaisquer meios disponíveis para divulgar tal anúncio, sem necessidade de aviso ou consentimento prévio por parte do Anunciante, desde que tais medidas não impliquem em custos ou responsabilidades extras para o Anunciante.

Embora o QuintoAndar facilite a publicação do anúncio em sites de terceiros, uma vez que o anúncio seja publicado em tais sites, tanto o anúncio quanto o Anunciante estarão sujeitos aos termos e condições dos respectivos sites. O QuintoAndar não se responsabiliza perante os sites terceiros ou perante Anunciantes.

Ao publicar um anúncio no site do QuintoAndar, o Anunciante entende que seu anúncio poderá ser indexado por mecanismos de busca e agregadores tais como Google, Bing, Trovit, dentre outros serviços similares e, portanto, ficar exposto ou passível de ser localizado por usuários destes sites.

Visualização e manutenção do anúncio

Os anúncios ativos são mostrados, filtrados e ordenados de acordo com critérios informados pelos Inquilinos.

O Anunciante tem total autonomia para editar, desativar, reativar ou deletar seu anúncio a qualquer momento através do site do QuintoAndar. O anúncio será automaticamente desativado pelo sistema após a formalização do Contrato de Locação.

A atualização das publicações realizadas pelo QuintoAndar em outros sites e/ou classificados serão editadas ou desativadas respeitando os termos de anúncio e publicação dos meios utilizados.

Todos anúncios publicados no site do QuintoAndar expiram automaticamente a cada 15 dias para garantir que os imóveis anunciados estejam realmente disponíveis para locação. Para manter seu anúncio ativo, o Anunciante precisa seguir as instruções enviadas por e-mail e através do sistema de notificações do site. O Anunciante poderá renovar a publicação de seu anúncio quantas vezes forem necessárias.

Qualquer Usuário pode “denunciar” anúncios cujo conteúdo julgue não estar em conformidade com as normas descritas no item Tipo de anúncios e conteúdos permitidos acima. O QuintoAndar analisa tais denúncias cuidadosamente e reserva-se o direito de notificar o Anunciante e/ou editar e/ou desativar o anúncio a qualquer momento, a seu exclusivo critério e sem aviso ou consentimento prévio.

O QuintoAndar não é responsável pela qualidade, exatidão, veracidade ou legalidade dos anúncios ou imóveis anunciados no Site, independentemente de ter subsidiado o serviço de fotografia ou não. Você concorda que o uso do Site e de qualquer Conteúdo é de sua integral responsabilidade que sob nenhuma circunstância o QuintoAndar será responsável por qualquer Conteúdo ou qualquer perda ou dano de qualquer natureza, incorridos como resultado do uso de qualquer Conteúdo disponibilizado por meio do Site ou Serviços. O QuintoAndar recomenda que você visite e vistorie o imóvel escolhido antes de fazer uma proposta.

O QuintoAndar reserva-se o direito de editar, solicitar que o Anunciante edite, suspender ou remover qualquer anúncio, a qualquer momento, sem prévio aviso e a seu exclusivo critério. No entanto, o QuintoAndar não é obrigado a retirar do ar nenhum anúncio a não ser que haja uma ordem legal para fazê-lo. Se há algum anúncio em nosso site que foi publicado sem autorização você precisa contatar o Anunciante diretamente.

Custo do anúncio

A criação e publicação de anúncios no site do QuintoAndar são inteiramente gratuitos para todos Anunciantes, independente das características e conteúdo do anúncio, da quantidade de anúncios por Anunciante ou do prazo que o anúncio fique visível no Site.

A promoção de anúncios em sites de terceiros poderá estar sujeita a custos extras cobrados por tais sites. O QuintoAndar poderá arcar com tais custos ocasionalmente e a seu exclusivo critério. Caso o QuintoAndar não subsidie tais custos, o Anunciante será devidamente informado antes da publicação de seus anúncios em outros sites e terá a opção de não publicar ou de pagar os custos pertinentes conforme instruções fornecidas oportunamente.

O QuintoAndar reserva-se o direito de alterar esta política de preços e subsídios a seu exclusivo critério e a qualquer momento, conforme regras de modificação informadas no item 2 (Modificação dos termos) deste documento.

4.3 Agendamento de visitas

O QuintoAndar oferece uma ferramenta totalmente gratuita para visualização de horários e agendamento de visitas aos imóveis anunciados no Site.

Ao anunciar um imóvel, o Anunciante poderá marcar os horários nos quais o imóvel estará disponível para visita por potenciais Inquilinos. O Anunciante é responsável por manter tais horários atualizados, podendo editá-los a qualquer momento através do menu “Editar Anúncio” ou “Agenda”. O QuintoAndar reserva-se o direito de suspender ou desativar anúncios cuja agenda esteja desatualizada.

O Anunciante é responsável pela definição de horários compatíveis com as regras do condomínio. O QuintoAndar não assume nenhuma responsabilidade por visitas que desrespeitem tais regras.

Esses horários estarão visíveis para potenciais Inquilinos no próprio anúncio do imóvel. Os interessados poderão solicitar uma visita através da ferramenta, mas a visita só será confirmada mediante aprovação do Anunciante. O potencial Inquilino somente receberá as informações completas de endereço do imóvel e contato do Anunciante após a confirmação da visita.

O QuintoAndar ou o Anunciante poderão requerer informações adicionais do potencial Inquilino para que o mesmo possa solicitar ou realizar uma visita.

O Anunciante e o potencial Inquilino são inteiramente responsáveis pelas visitas, incluindo mas não se limitando a, exatidão das informações, pontualidade, comportamento das partes e eventuais danos de qualquer natureza, independentemente i) da visita ter sido totalmente desacompanhada ou acompanhada pelo Proprietário ou Corretor ou ii) do Inquilino e Anunciante terem se conhecido através do Site ou Serviços. O QuintoAndar atua como um mero facilitador do agendamento e não pode assumir nenhuma responsabilidade sobre as visitas.

Não existem limites de visitas a um determinado imóvel ou realizadas por um determinado Usuário. No entanto, o QuintoAndar reserva-se o direito de monitorar o comportamento dos Usuários com o intuito de evitar fraudes.

4.4 Proposta e análise

O QuintoAndar oferece uma ferramenta totalmente gratuita para submissão, negociação e análise de propostas de locação do imóveis anunciados no Site.

Quem pode submeter e receber propostas

Qualquer Usuário pode submeter propostas para locação de imóveis anunciados no Site, desde que esteja livre de impedimentos com o QuintoAndar e que forneça as informações mínimas requeridas pelo QuintoAndar e pelo Anunciante.

Qualquer Anunciante pode receber propostas, desde que o Anunciante e o anúncio estejam ativos e livre de impedimentos pelo QuintoAndar.

Análise e aceitação da proposta e do Inquilino pelo Proprietário

O envio de propostas se dá exclusivamente através do botão “Fazer proposta” no anúncio do imóvel e é condicionado ao fornecimento de um mínimo de informações marcadas como “obrigatórias” no formulário de proposta disponibilizado no site do QuintoAndar.

O QuintoAndar permite o envio de propostas sem apresentação de documentação completa para identificação do Inquilino e comprovação de renda. Entretanto, ao enviar uma proposta, o Inquilino declara estar ciente, entender e concordar com a necessidade de apresentar tal documentação. O Inquilino garante também ter intenção de honrar a proposta e ter condições de honrar com os requisitos informados no momento do envio da proposta. O Inquilino é responsável pela exatidão, veracidade e autenticidade das informações fornecidas e declara estar ciente que poderá responder legalmente caso forneça informações inexatas ou falsas.

O Usuário tem conhecimento de como, quando e por quem cada informação ou documento fornecido durante a fase de proposta são utilizados. Ao enviar uma proposta, o Inquilino autoriza a divulgação de seus dados cadastrais e de crédito para o Anunciante, QuintoAndar e empresas parceiras do QuintoAndar envolvidas na análise de crédito. Para mais informações sobre privacidade, consultar Política de Privacidade.

Não há limites de propostas por Anúncio ou Usuário. O Usuário pode realizar propostas simultâneas a diferentes imóveis.

Tanto o Inquilino quanto o Anunciante podem cancelar qualquer proposta a qualquer momento. O QuintoAndar reserva-se o direito de bloquear Usuários com comportamentos suspeitos incluindo, mas não se limitando a, o cancelamento de múltiplas propostas enviadas ou recebidas. O QuintoAndar não se responsabiliza por consequências decorrentes da sua decisão de cancelar uma reserva previamente aceita. Se por algum motivo você decidir cancelar uma reserva previamente aceita, você reconhece que pode estar sujeito à responsabilidade civil sob as leis brasileiras.

O Inquilino e o Anunciante são os únicos responsáveis pela negociação da proposta. O QuintoAndar não pode se envolver e não se envolve na negociação de preços ou outras condições da locação, salvo aquelas definidas nos contratos padrões de locação e administração da locação. Além disso, todas os acordos realizados fora da nossa plataforma de negociação não estarão registrados em contrato e não são de responsabilidade no QuintoAndar. Uma vez que a proposta tenha sido aceita pelo proprietário, o anúncio será desativado automaticamente e o preço e condições da locação não poderão ser alterados.

Análise e aceitação do Inquilino pelo QuintoAndar

Após aceitação da proposta pelo Anunciante, o Inquilino deve fazer o upload dos documentos solicitados pelo QuintoAndar em até 5 dias úteis. Caso o Inquilino não envie os documentos neste prazo ou não negocie uma ampliação deste prazo diretamente com o Anunciante, o Anunciante pode cancelar o processo e dar preferência a outras propostas. Enquanto o anúncio estiver em fase de contratação, o Anunciante continua recebendo novas propostas, mas estas ficam congeladas em uma lista de espera até que Anunciante conclua ou cancele o processo já iniciado.

Cada proposta pode conter até três Proponentes para composição da renda requerida para aceitação da locação pelo QuintoAndar. Tais proponentes não precisam residir no imóvel alugado, mas são partes integrantes do Contrato de Locação.

O QuintoAndar tem 48 horas úteis para comunicar o resultado da análise cadastral e de crédito do Inquilino para a proposta em questão.

Caso recusado, o Inquilino recebe uma notificação informando um dos possíveis cenários 1) se ele precisa fornecer mais alguma informação, 2) se ele foi rejeitado somente para esta proposta (ie: renda insuficiente) ou 3) se sua situação cadastral o impede de alugar qualquer imóvel através do QuintoAndar. O Anunciante é notificado caso o QuintoAndar esteja aguardando informações adicionais do Inquilino. Caso o Inquilino seja recusado pelo QuintoAndar, cenários 2 ou 3 acima, o Anunciante é informado que o QuintoAndar não aceitou tal Inquilino, mas o QuintoAndar não fornece detalhes sobre o motivo da recusa.

Caso seja aprovado, o Inquilino e o Anunciante são notificados sobre a aprovação e devem seguir os passos indicados nos itens Contrato de Locação e Administração da Locação abaixo para formalização da locação.

Os critérios de análise são estabelecidos pelo QuintoAndar e eventuais parceiros a seus exclusivos critérios e não são abertos para discussão. Caso o Anunciante decida aceitar um Inquilino que não tenha sido explicitamente aprovado pelo QuintoAndar, ele o fará por sua conta e risco e não poderá utilizar os serviços de formalização e administração da locação prestados pelo QuintoAndar. O QuintoAndar não tem nenhuma responsabilidade por locações realizadas diretamente entre Anunciantes e Inquilinos, mesmo que as partes tenham se conhecido através do QuintoAndar.

4.5 Contrato de Locação

O QuintoAndar facilita a formalização dos termos da locação através da assinatura de um “Contrato de Locação” entre Inquilino e Proprietário.

O Contrato de Locação deve ser assinado por i) um ou mais inquilinos que podem ou não residir no imóvel, mas são todos corresponsáveis pelo pagamento do aluguel, e ii) proprietário ou seu procurador

O Contrato de Locação é validado através de assinatura eletrônica e substitui o reconhecimento de firma em cartório do documento físico. As despesas com eventual impressão, reconhecimento de firma e/ou envio do Contrato de Locação por correio para o QuintoAndar são de responsabilidade do Inquilino e do Proprietário.

As condições da locação bem como orientações adicionais sobre o processo de formalização são detalhadas no Contrato de Locação.

4.6 Administração da locação

A relação entre QuintoAndar e Proprietário após a confirmação da locação de um imóvel anunciado no Site é formalizada e regulamentada pelo Contrato de Administração.

O Contrato de Administração deve ser assinado por i) um representante legal do QuintoAndar, e ii) proprietário ou seu procurador

A Locação somente está coberta pela Garantia QuintoAndar após a confirmação de recebimento pelo QuintoAndar do Contrato de Locação e do Contrato de Administração assinado pelas partes e em conformidade com as políticas do QuintoAndar.

As despesas com eventual impressão, reconhecimento de firma e/ou envio do Contrato de Administração por correio para o QuintoAndar são de responsabilidade do Proprietário.

Estará disponível no site, na área do Usuário, uma cópia do contrato de locação, o relatório de vistoria com as fotos e o histórico de pagamentos.

O proprietário informa sua conta para depósito do aluguel através do site e pode alterá-la a qualquer momento, desde que a titularidade da conta permaneça a própria. A utilização da conta informada entrará em vigor no mês subsequente à alteração.

O Proprietário recebe o valor do aluguel descontado da comissão do QuintoAndar todos os meses na data combinada no contrato, sem atraso e garantido, ou seja, independente do pagamento no prazo pelo Inquilino, ressalvadas disposições em contrário constantes nos Contratos de Locação e Administração da Locação.

Todo o contato entre Proprietário e Inquilino deve ocorrer diretamente pelo Site. Desta forma o QuintoAndar pode utilizar as informações na resolução de eventuais conflitos entre as partes.

Até 2 vezes por ano, o QuintoAndar solicita ao Inquilino que faça o upload dos comprovantes de pagamentos de contas do imóvel como condomínio e IPTU, que fica acessíveis também ao Proprietário.

Caso necessite de algum reparo no imóvel, o Inquilino poderá solicitá-lo e obter a aprovação do orçamento pelo site.

No momento de renovação do contrato ou períodos de reajuste, o QuintoAndar notificará ambas as partes para negociação – a negociação é responsabilidade do Inquilino e Proprietário.

5. Outras obrigações, responsabilidades e isenções das partes

Adequação às leis e regulamentos

O QuintoAndar respeita e obedece a todas as leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades e espera que todos seus Usuários façam o mesmo. Entretanto, o QuintoAndar não pode garantir e não assume nenhuma responsabilidade pela conformidade de seus Usuários com quaisquer leis ou regulamentos. Ao utilizar o Site ou Serviços do QuintoAndar, o Usuário declara estar ciente, entender e concordar que é exclusiva e totalmente responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas para ao seu uso do Site, Serviços e Conteúdos, incluindo, mas não se limitando a, Lei Federal nº 8245/1991, que regula a locação de imóveis no Brasil, e normas específicas de cada condomínio.

Elegibilidade

O Site e os Serviços do QuintoAndar são destinados exclusivamente para pessoas capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, em acordo com a lei 10.406/02. Qualquer acesso ou utilização do Site ou Serviços por menores de 18 anos não emancipados é expressamente proibido. Ao acessar ou utilizar o Site ou Serviços, você declara e garante que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e que está ciente das sanções legais previstas no Código Civil, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02.

Atribuição

Você não pode ceder ou transferir estes Termos, por força de lei ou outro, sem consentimento prévio por escrito do QuintoAndar. Qualquer tentativa de atribuir ou transferir estes Termos, sem tal consentimento, será nula e sem efeito.

O QuintoAndar pode ceder ou transferir estes Termos, a seu exclusivo critério, sem restrição. Sujeito ao precedente, estes Termos vinculam e revertem em benefício das partes, seus sucessores e cessionários autorizados.

Direitos autorais e de propriedade

Marca e tecnologias do QuintoAndar: O uso comercial da expressão "QuintoAndar" como marca, nome empresarial ou nome de domínio; os conteúdos das telas relativas ao Site ou Serviços do QuintoAndar; e os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse o Site e use Sua Conta são todos propriedade do QuintoAndar e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos itens são proibidos, salvo por autorização expressa do QuintoAndar.

Outras marcas: Todas as outras marcas comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes comerciais e quaisquer outras designações proprietárias são marcas comerciais ou marcas registradas de suas respectivas partes.

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Licença para uso de comentários e sugestões: Nós apreciamos e lhe encorajamos a nos enviar feedback, sugestões e/ou critícas sobre o Site e Serviços (“Comentários”). Você pode enviar comentários através da nossa Central de Atendimento. Ao compartilhar qualquer comentário conosco, via Central de Atendimento ou qualquer outro canal, você reconhece e concorda que todos os comentários serão de propriedade única e exclusivamente do QuintoAndar e você atribui irrevogavelmente para o QuintoAndar todo o seu direito, título e interesse sobre todos os comentários, incluindo, mas não se limitando a, todas as patentes em todo o mundo, direitos autorais, segredos comerciais, morais e outros direitos proprietários ou de propriedade intelectual. Você se compromete também a colaborar conosco, ou terceiros indicados por nós, para nos auxiliar a adquirir, efetuar e manter nossos direitos de propriedade intelectual e outras proteções legais sobre o comentário.

Sanções: Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

O QuintoAndar não é uma seguradora nem corretora de seguros

Apesar do QuintoAndar oferecer uma garantia de pagamento dos aluguéis contratados caso o Inquilino deixe de pagar, o QuintoAndar não é e não age como uma seguradora nem como uma corretora de seguros. Todos os Contratos de Locação realizados através do QuintoAndar são garantidos por uma apólice de seguro contratada pelo QuintoAndar junto a uma corretora de seguros e a uma seguradora devidamente licenciadas pela Superintendência de Seguros Privados (“SUSEP”), conforme definido nos Contratos de Locação e de Administração.

O QuintoAndar não é Proprietário de imóveis

O QuintoAndar não é um Proprietário de imóveis, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados por seus Usuários no Site.

Inexistência de vínculos

Utilização do Site ou dos Serviços ou a concordância com estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre QuintoAndar e o Usuário ou terceiros.

Verificação de informações e conteúdos dos Usuários

O QuintoAndar não garante a exatidão nem autenticidade das informações e conteúdos fornecidos pelos Usuários e não tem nenhuma obrigação de verificá-los ou monitorá-los. Entretanto, o QuintoAndar reserva-se o direito de fazê-lo, diretamente ou através de fornecedores ou terceiros capacitados, para garantir a qualidade dos Serviços prestados e a conformidade com estes Termos ou para cumprir com a lei aplicável ou com ordem de algum órgão competente. Estas verificações incluem, mas não se limitam a, i) verificar a exatidão, autenticidade e atualidade de informações de identificação pessoal; ii) verificar antecedentes acadêmicos, profissionais, criminais, de crédito, de reputação online ou qualquer outra informação que possa auxiliar o QuintoAndar a avaliar a capacidade ou probabilidade do Usuário honrar com as responsabilidades assumidas perante o QuintoAndar ou outros Usuários; iii) contactar referências profissionais ou pessoais fornecidas ou não pelo Usuário; iv) acessar, visualizar e monitorar todo e qualquer conteúdo postado ou transmitido pelo Usuário através do Site ou Serviços.

Limitação de responsabilidade sobre conduta de Usuários e terceiros

Não endosso: O QuintoAndar não endossa nenhum Usuário e não tem qualquer responsabilidade pela conduta dos Usuários ou de terceiros contactados ou contratados através do Site. Apesar do QuintoAndar poder assumir responsabilidades como representante ou agente de determinados Usuários, o QuintoAndar explicitamente não se responsabiliza por qualquer ato ou omissão de qualquer Usuário em relação a outros Usuários ou terceiros. Ao utilizar o Site ou Serviços, você concorda que qualquer ação judicial ou de responsabilidade civil que você procurar obter por ações ou omissões de Usuários ou outros terceiros será limitada a uma reivindicação contra os Usuários individuais ou terceiros que lhe causaram mal e você concorda em não tentar impor a responsabilidade ou intentar recurso legal contra o QuintoAndar, ou seus acionistas, representantes, gestores ou funcionários, com relação a tais ações ou omissões. O mesmo compromisso aplica-se a todas as demais partes envolvidas nas reclamações ou ações.

Usuários são responsáveis por seus atos e omissões: Você entende e concorda que você é o único responsável por todas as suas comunicações e interações com outros Usuários através do Site ou Serviços e com outras pessoas com as quais comunicar ou interagir como resultado do seu uso do Site ou Serviços, incluindo, mas não se limitando a, fotógrafos, corretores, vistoriadores e prestadores de serviços. Você concorda em tomar as devidas precauções e assumir total responsabilidade particularmente se decidir se encontrar pessoalmente com outro Usuário ou terceiro, independentemente de tais encontros serem organizados pelo ou através do QuintoAndar.

Usuários são responsáveis por suas obrigações legais e fiscais: Como o QuintoAndar não figura como parte nas transações que ocorrem entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, são exclusivamente dos Usuários e o QuintoAndar não pode obrigar nenhum Usuário a honrar com tais obrigações.

Responsabilidade dos Anunciantes perante terceiros: O Anunciante deve ter em mente que sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelos Usuários.

Responsabilidades tributárias: O QuintoAndar não oferece conselhos tributários aos Usuários e não se responsabiliza pelas obrigações tributárias decorrentes das atividades dos Usuários relacionadas à utilização do Site ou Serviços. O Usuário é exclusiva e totalmente responsável por determinar todos e quaisquer impostos e taxas incidentes sobre suas atividades relacionadas à utilização do Site ou Serviços do QuintoAndar. Quando aplicável, ou com base em solicitação expressa do Usuário, o QuintoAndar poderá emitir um relatório dos valores transacionados através do Site ou Serviços.

Co-responsabilidade dos Usuários: Caso o QuintoAndar seja réu de interpelação judicial cujos fatos fundem-se em ações do Usuário, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil.

Indenização: o Usuário indenizará o QuintoAndar, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de atos e omissões do Usuário durante o uso do Site ou Serviços que tenham implicado em descumprimento destes Termos de Uso, demais políticas do QuintoAndar, direitos de terceiros ou quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis; incluindo honorários de advogados.

Compromisso de denúncia de práticas inadequadas: Se você interagir com outro Usuário ou terceiro que agir de forma inadequada, independente da natureza da inadequação, você se compromete a denunciar imediatamente essa pessoa perante as autoridades competentes e, em seguida, o QuintoAndar, através da nossa Central de Atendimento, para que providências sejam tomadas.

Fraudes

Qualquer tentativa, direta ou indireta, bem-sucedida ou não, de realizar alguma das atividades listadas abaixo tornará o autor, bem como seus mandantes, defensores, encorajadores e ajudantes, passível das sanções previstas nestes Termos, das ações legais pertinentes e da responsabilidade de indenizar quaisquer partes afetadas por eventuais danos causados. Tais atividades incluem, mas não se limitam a:

  • Incomodar, agredir, caluniar, injuriar, difamar, perseguir ou assediar qualquer outro Usuário;
  • Infringir os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, os direitos de propriedade intelectual, privacidade, publicidade ou contratual;
  • Copiar, armazenar, ou de qualquer forma acessar qualquer informação contida no Site ou Serviços ou Conteúdos para fins que não sejam expressamente autorizados por estes Termos;
  • Utilizar o Site ou Serviços para transmitir, distribuir, publicar ou enviar qualquer informação relativa a qualquer outra pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, fotografias de outras pessoas sem sua permissão, informações de contato pessoal ou de crédito, débito, cartão telefônico ou números de contas;
  • Manipular os valores dos aluguéis ou quaisquer outras informações contidas nos anúncios, no Site ou Serviços;
  • Utilizar o Site ou Serviços para qualquer comercial ou para outros fins que não sejam expressamente autorizados por estes Termos;
  • Interferir nas transações entre outros Usuários;
  • Usar software manual ou automatizado, dispositivos, scripts robôs, ou outros meios ou processos para acessar, “scrape”, “crawl” ou “spider” qualquer parte do Site, Serviços ou Conteúdos;
  • Modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, exibir em outra webpage, utilizar em qualquer outro website, transferir ou vender qualquer informação, software, listas de usuários, banco de dados ou outras listas, produtos ou serviços prestados por ou obtidos pelo QuintoAndar, incluindo, mas não limitado a, práticas envolvendo “screen scraping”, “database scraping”, ou qualquer outra atividade com o propósito de obter listas de usuários ou outras informações;
  • Usar scripts automatizados para coletar informações ou de outra forma interagir com o Site ou Serviços;
  • Acessar, testar, adulterar, interferir ou danificar o Site ou qualquer sistema do QuintoAndar, dos Usuários ou de terceiros através do uso de vírus, cancelar bots, cavalos de Tróia, códigos nocivos, flood pings, ataques de negação de serviço, pacote ou falsificação de IP, roteamento forjado ou informações de endereço eletrônico ou métodos similares ou de tecnologia;
  • Tentar detectar, varrer, ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede QuintoAndar ou violar qualquer segurança ou medidas de autenticação;
  • Evitar, ignorar, remover, desativar, prejudicar, decodificar, ou evitar qualquer medida tecnológica implementada pelo QuintoAndar ou qualquer dos provedores QuintoAndar ou qualquer outro terceiro (incluindo outro USUÁRIO) para proteger o Site, Serviços ou Conteúdos;
  • Forjar qualquer pacote de cabeçalho TCP/IP ou qualquer parte da informação do cabeçalho em qualquer publicação, e-mail ou newsgroup, ou de qualquer forma utilizar o Site, Serviços ou Conteúdos para enviar fonte de identificação alterada, enganosa ou falsa informação;
  • Sistematicamente recuperar dados ou outro conteúdo do nosso Site ou Serviços para criar ou compilar, direta ou indiretamente, em downloads únicos ou múltiplos, a coleta, compilação, banco de dados, diretório ou similar, seja por métodos manuais, através da utilização de bots, crawlers, ou spiders, ou de qualquer outra forma;
  • Tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado para fornecer o Site, Serviços ou Conteúdos;
  • Personificar qualquer pessoa ou entidade, falsificar ou adulterar a si mesmo ou sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade;

Danos ou prejuízos resultantes da interação com Usuários

O QuintoAndar não se responsabiliza por lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo, de qualquer natureza, que o Usuário possa sofrer devido às interações e transações realizadas ou não realizadas através do QuintoAndar, independente do QuintoAndar ter sido avisado da possibilidade de tais danos. Ao utilizar o Site ou Serviços, você declara estar ciente, entender e concordar que estará agindo por sua conta e risco, salvo nas situações cobertas pelas garantias previstas nos contratos de locação e de administração da locação.

Êxito das transações

O QuintoAndar se esforça para estimular a demanda e oferta de acordo com os interesses de seus Usuários. Entretanto, não garantimos e não podemos garantir o êxito de qualquer transação realizada entre Usuários.

Falhas no Sistema

O QuintoAndar não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

O QuintoAndar também não é responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

O QuintoAndar não garante que o Site, Serviços, Conteúdos, incluindo, mas não se limitando a, os anúncios ou quaisquer propriedades atenderão aos requisitos ou estarão disponíveis em uma base ininterrupta, segura ou sem erros.

Links

O Site ou os Serviços do QuintoAndar podem conter links para outros websites. Isto não implica em nenhuma relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade, de endosso ou solidariedade do QuintoAndar para com esses sites, seus conteúdos, produtos ou serviços. Você reconhece e concorda que o QuintoAndar não é responsável pela disponibilidade ou exatidão de tais sites ou recursos ou pelos conteúdos, produtos ou serviços contidos ou disponibilizados através de tais sites ou recursos. Você assume exclusiva e total responsabilidade por todos os riscos e eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes do uso de quaisquer desses sites ou de seus conteúdos, produtos ou serviços.

Eventuais despesas

Eventuais despesas decorrentes ou relacionadas com sua utilização do Site ou Serviços, incluindo, mas não se limitando a, despesas de locomoção, são de inteira responsabilidade de cada Usuário.

Isenção de responsabilidade sobre itens não previstos nestes termos

Nenhum conselho, orientação ou informação, verbal ou por escrito, obtidos do QuintoAndar ou através do Site, Serviços ou Conteúdos, cria qualquer garantia ou responsabilidade que não tenha sido expressamente feita nestes Termos.

Sanções

Caso algum Usuário não cumpra qualquer dispositivo destes Termos e dos Termos Adicionais ou faça algo que prejudique o Site, o QuintoAndar ou outros Usuários, o QuintoAndar pode, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso ou consentimento prévios:

Suspender ou cancelar definitivamente a Conta do Usuário e todo e qualquer acesso de tal Usuário ao Site e aos Serviços.

Tomar ações cabíveis para investigar e julgar violações de qualquer natureza em toda a extensão da lei, podendo envolver ou cooperar com autoridades judiciais e policiais.

6. Rescisão

O QuintoAndar pode rescindir estes Termos, Contas de Usuários ou acesso dos Usuários ao Site e aos Serviços a qualquer momento, sem aviso ou consentimento prévios e a seu exclusivo critério. Você pode cancelar sua Conta do QuintoAndar, através da opção “Cancelar Conta” no menu “Configurações” no Site do QuintoAndar, desde que não tenha nenhuma obrigação pendente em relação ao QuintoAndar ou outros Usuários.

Em caso de rescisão: i) o QuintoAndar deve pagar em tempo hábil quaisquer valores que sejamos legalmente obrigados a pagá-lo ou que determinemos, a nosso critério, que lhe seja devido pelo QuintoAndar; ii) você permanecerá responsável por todos os montantes devidos ao QuintoAndar ou a terceiros; iii) o QuintoAndar não assumirá nenhuma responsabilidade por valores devidos por (ou a) terceiros.

Em caso de cancelamento de Sua Conta, o QuintoAndar não é obrigado a excluir ou devolver qualquer Conteúdo que você tenha enviado para o Site ou para o QuintoAndar, incluindo, mas não limitado a quaisquer opiniões, comentários ou depoimentos.

Rescisões de Contratos de Locação ou de Contratos de Administração de Locação são reguladas pelas cláusulas existentes nos respectivos dispositivos.

7. Renúncia

O fato do QuintoAndar deixar de exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui uma renúncia à aplicação futura desse direito ou cláusula. A renúncia de qualquer direito ou cláusula só será eficaz se efetivada por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado do QuintoAndar.

8. Interpretação dos Termos de Uso

Se qualquer parte dos Termos de Uso for determinada inválida ou inexequível de acordo com o direito aplicável, incluindo, mas não se limitando a, a renúncia da garantia e limitações de responsabilidade aqui contidas, então a provisão inválida ou inexequível será considerada substituída por uma provisão válida e executável que se aproxime mais da intenção da provisão original, e as cláusulas remanescentes dos Termos de Uso devem continuar em vigor.

Salvo indicação em contrário, especificada aqui (ou em qualquer outro acordo definitivo escrito entre você e o QuintoAndar), os Termos de Uso constituem um acordo total entre você e o QuintoAndar no que diz respeito ao QuintoAndar, Site, Serviços ou Conteúdo. E isso substitui todas as comunicações anteriores ou contemporâneas e propostas, sejam eletrônicas, orais ou escritas entre você e o QuintoAndar, no que diz respeito ao QuintoAndar. Uma versão impressa dos Termos de Uso ou qualquer aviso dado de forma eletrônica deve ser admitida em procedimentos judiciais ou administrativos, baseados ou relacionados aos Termos de Uso à mesma extensão, e sujeitos às mesmas condições, assim como outros documentos de negócios e registros gerados originalmente, e mantidos sob a forma impressa.

9. Notificações

Quaisquer notificações ou outras comunicações permitidas ou exigidas neste documento, incluindo as modificações em relação a estes Termos, serão por escrito e entregues pelo QuintoAndar (i) por postagem no Site ou (ii) via e-mail para o endereço de e-mail informado pelo Usuário em Sua Conta.

Quaisquer notificações ou outras comunicações direcionadas ao QuintoAndar também deverão ser por escrito e entregues via e-mail para o endereço termos@quintoandar.com.br

Para avisos feitos por e-mail, a data de recebimento será considerada a data em que tal notificação for transmitida.

10. Legislação e Foro

Todos os itens destes Termos de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos de Uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Campinas, com exceção de reclamações apresentadas por USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.

Política de Privacidade

O QUINTOANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ/MF 16.788.643/0001-81 e CRECI/SP J24.344, (doravante “QuintoAndar” ou “nós”) oferece uma plataforma online para divulgação, intermediação e administração de locações imobiliárias.

Esta Política de Privacidade regula a coleta, armazenagem e utilização de informações de Usuários durante a utilização dos serviços disponibilizados através do site www.quintoandar.com.br ou de quaisquer outros sites, aplicativos móveis ou canais de atendimento (doravante coletivamente nominados “Site”) oferecidos pelo QuintoAndar.

Esta versão foi publicada em 22/01/2016.

Esta Política de Privacidade é parte integrante dos Termos de Uso e os documentos listados abaixo a complementa na regulamentação e formalização de atividades e serviços específicos:

Contrato de Locação: define as condições locatícias e formaliza a relação entre Inquilinos e Proprietários dos imóveis administrados pelo QuintoAndar.

Contrato de Administração da Locação: define os termos do serviço de administração de imóveis prestado pelo QuintoAndar e formaliza a relação entre o QuintoAndar e os proprietários dos imóveis administrados.

1. Aceitação mandatória para utilização do Site e Serviços do QuintoAndar

A aceitação desta Política de Privacidade é indispensável à utilização do Site e de quaisquer outros Serviços prestados pelo QuintoAndar. Ao acessar ou utilizar o Site ou quaisquer outros serviços oferecidos pelo QuintoAndar você declara ter lido, entendido e concordado com esta Política, independente de você ter registrado no Site ou assinado algum contrato físico. Se você aceitar ou concordar com esta Política em nome de uma empresa ou outra entidade jurídica, você declara e garante que tem autoridade para obrigar que a empresa ou outra entidade legal cumpra esta Política e, em tal caso, “você” e “seu” irão se referir à empresa ou outra entidade jurídica. Se você não concorda com esta Política, você não deve utilizar o Site ou qualquer serviço prestado pelo QuintoAndar. A utilização do Site ou outros serviços em discordância com esta Política está sujeita a penalidades civis e criminais. Em caso de dúvidas, acesse nossa Central de Atendimento ou entre em contato pelo e-mail atendimento@quintoandar.com.br ou telefone 4000-1161.

2. Modificações

O QuintoAndar reserva-se o direito de modificar esta Política ou as características do Site e Serviços a qualquer momento, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio. Se modificarmos esta Política, pelo menos 10 dias antes da modificação entrar em vigor, nós publicaremos uma nova versão no Site com a respectiva data da última atualização e lhe notificaremos através do e-mail informado em Meus Dados no Site. Ao continuar a utilizar o Site ou Serviços após a data em que uma alteração entrar em vigor, você indica aceitação da nova versão em sua totalidade. Se você não concordar com uma nova versão desta Política, você deverá interromper a utilização do Site e Serviços. As alterações não vigorarão em relação a negociações e anúncios iniciados antes da data em que a nova versão entrou em vigor. Estes casos serão regulados pela redação anterior desta Política.

3. Glossário

As palavras listadas abaixo são utilizadas em várias partes deste documento, no singular ou no plural, sempre com o significado aqui definido.

Site: refere-se a todo o conteúdo e funcionalidades disponibilizados no endereço www.quintoandar.com.br ou quaisquer outros sites, aplicativos móveis ou canais de atendimento oferecidos pelo QuintoAndar.

Serviços: refere-se a todo e qualquer serviço prestado pelo QuintoAndar através do Site ou não.

Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site ou os Serviços do QuintoAndar, independentemente de ter se cadastrado no site, incluindo, sem limitação, os Inquilinos, Proprietários, Corretores e Anunciantes. Salvo quando expressamente indicado em contrário, os termos “você”, “seu” ou “sua” se referem ao Usuário.

Inquilino: Usuário que busca imóvel para locação ou que seja locatário de um imóvel através do QuintoAndar.

Proprietário: Usuário que possui imóvel e o disponibiliza para locação ou o aluga através do QuintoAndar.

Conteúdo: todo e qualquer texto, gráficos, imagens, música, áudio, vídeo, informação ou outros materiais disponibilizados no Site, independentemente de ser Conteúdo de Usuário ou Conteúdo do QuintoAndar.

Conteúdo de Usuário: todo e qualquer conteúdo que um Usuário postar, transferir, publicar, apresentar ou transmitir para ser disponibilizado através do Site.

Conteúdo do QuintoAndar: todo e qualquer conteúdo que o QuintoAndar disponibiliza através do site, incluindo qualquer conteúdo licenciado de terceiros, mas excluindo Conteúdo de Usuários.

Dados de usuários: toda informação que não está disponível para o público em geral e é atribuída, personalizada, a um determinado Usuário.

Servidor: é um sistema de computação centralizada que fornece serviços a uma rede de computadores. É responsável pelo armazenamento do Site.

4. Coleta e utilização de dados de Usuários

Objetivo geral: os principais objetivos do QuintoAndar ao acessar, coletar, armazenar ou transferir dados dos Usuários são i) possibilitar a utilização dos Site e Serviços da forma mais segura e conveniente possível e ii) constantemente ampliar e aperfeiçoar as funcionalidades e serviços oferecidos.

Formas de coleta: dados dos Usuários poderão ser fornecidos direta ou indiretamente pelo Usuário através do Site ou de outros canais oferecidos pelo QuintoAndar ou ser coletados de modo direto ou indireto pelo QuintoAndar através de consulta a bases de dados de terceiros, redes sociais, cookies ou outros mecanismos listados nesta Política.

Tipos de dados coletados: dependendo da funcionalidade ou serviço utilizado, o QuintoAndar poderá coletar os seguintes tipos de informação: i) Dados cadastrais: quaisquer informações que possam ser utilizadas para identificar ou contactar Usuários incluindo, mas não se limitando a, nome, RG, CPF, número de telefone e endereço de e-mail; ii) Dados bancários: quaisquer informações necessárias para efetuar ou receber pagamentos relacionados à locação de imóveis ou serviços oferecidos pelo QuintoAndar; iii) Dados de crédito: quaisquer informações que possam ser utilizadas para avaliar o comportamento ou condições creditícias de um Usuário; iv) Dados anônimos: informações individuais, coletivas ou agregadas que possam ser utilizadas para analisar o comportamento de Usuários sem revelar a identidade do Usuário.

Utilização dos dados cadastrais: o QuintoAndar utiliza dados cadastrais dos Usuários para, sem limitação: i) permitir que os Usuários utilizem o Site ou algumas funcionalidades específicas; ii) identificar e contactar os Usuários afim de viabilizar a prestação dos serviços oferecidos pelo QuintoAndar; iii) maximizar a transparência, segurança e confiança nas interações entre os Usuários; iv) divulgar novidades e promoções relacionadas aos serviços do QuintoAndar e que podem ser do interesse dos Usuários. Neste caso o Usuário pode modificar as configurações e inclusive cancelar o recebimento destes comunicados.

Utilização dos dados bancários: o QuintoAndar utiliza dados bancários dos Usuários exclusivamente para processamento dos pagamentos, cobranças e repasses explicitamente contratados pelos Usuários. Estas informações são tratadas com absoluta confidencialidade e segurança (vide item Segurança abaixo) e não são compartilhadas com outros Usuários.

Utilização dos dados de crédito: o QuintoAndar utiliza dados de crédito para avaliar as condições do potencial inquilino arcar com os custos da locação. O QuintoAndar tratará tais informações com cautela, mas poderá compartilhar estes dados com instituições parceiras incluindo, mas não se limitando a, seguradoras, corretoras de seguros, empresas de análise de crédito, serviços de proteção ao crédito e empresas de cobrança. Algumas informações de crédito de potenciais inquilinos podem ser compartilhadas com os locadores dos imóveis que o inquilino tenha feito uma proposta formal de locação. O Usuário será avisado oportunamente sobre que informações serão divulgadas para locadores.

Dados anônimos: o QuintoAndar utiliza dados anônimos individuais ou agregados para, sem limitação: i) personalizar o Site, Serviços ou propaganda; ii) aperfeiçoar o Site e os Serviços; iii) prevenir fraudes, iv) realizar estudos mercadológicos com propósitos diversos.

Visualização dos dados: o QuintoAndar é responsável por informar de maneira oportuna, clara e transparente como e quando cada dado de um Usuário poderá ser visualizado por outros usuários.

Monitoramento do comportamento dos Usuários: Conforme também feito por muitos outros websites, o QuintoAndar utiliza uma combinação de ferramentas e tecnologias para coletar dados dos Usuários com o objetivo principal de personalizar e aperfeiçoar os Site e os Serviços. Nós utilizamos ou podemos vir a utilizar os seguintes mecanismos:

Cookies: são arquivo-texto enviado pelo servidor do QuintoAndar para o computador do Usuário, com a finalidade de identificar o computador, personalizar os acessos e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados. Um cookie é atribuído individualmente a cada computador, ele não pode ser usado para executar programas, tampouco infectar computadores com vírus e pode ser lido apenas pelo servidor que o enviou. Utilizamos cookies de duas formas: i) utilizamos cookies permanentes para salvar suas informações de login para facilitar logins futuros; e ii) utilizamos cookies temporários para ativar algumas funcionalidades do site e monitorar o comportamento agregado dos Usuários com o intuito de continuamente melhorar o Site. Os cookies não serão usados para controlar ou utilizar os dados pessoais dos Usuários, exceto se um Usuário desrespeitar alguma regra de segurança ou exercer alguma atividade prejudicial ao bom funcionamento do QuintoAndar. Usuários podem configurar seu navegador para impedir a instalação de cookies. Neste caso, algumas funcionalidades do Site poderão não estar disponíveis.

Web Beacons: o Site ou e-mails do QuintoAndar poderão conter imagens digitais conhecidas como “web beacons” que são utilizadas em combinação com cookies para coletar e analisar dados anônimos dos Usuários com o intuito de personalizar e aperfeiçoar o Site e os Serviços.

Log data: quando você visita o Site do QuintoAndar, independentemente de ser como um mero visitante ou como um Usuário cadastrado, nossos servidores coletam algumas informações (“log data”) automaticamente. Estas informações podem incluir, sem limitação: o endereço do seu computador na internet; que tipo de navegador e sistema operacional você utiliza; que website você estava visitando antes de entrar no site do QuintoAndar; e a data, hora e duração de acessos. Todos dados classificados como “log data” são anônimos e não serão utilizados para te identificar de nenhuma forma. O QuintoAndar utiliza estes dados para analisar o comportamento dos Usuários de forma agregada com o intuito de personalizar ou aperfeiçoar o Site e Serviços.

Softwares de coleta e análise de dados anônimos: o QuintoAndar poderá coletar e analisar dados anônimos a partir de softwares de terceiros incluindo, sem limitação, Google Analytics, KISSmetrics e MixPanel.

Transferência e armazenamento: todos os Dados e Conteúdo de Usuários são armazenados nos servidores do QuintoAndar localizados nos EUA, por motivos de segurança, custos e performance técnica. Ao utilizar o Site, o Usuário está ciente, entende e concorda com a transferência internacional de seus dados e conteúdos.

Cumprimento de leis, ordens judiciais ou infrações às políticas do QuintoAndar: o QuintoAndar reserva-se o direito de repassar, a qualquer momento, a seu exclusivo critério e sem aviso ou consentimento prévio, quaisquer Dados ou Conteúdos de Usuários para governos ou entidades, públicas ou privadas, com o intuito de cumprir a legislação vigente, ordens judiciais ou prevenir, interromper ou suportar a investigação ou julgamento de quaisquer atividade que possa ser considerada ilegal, antiética, que infrinja qualquer política do QuintoAndar ou que possa prejudicar qualquer pessoa ou instituição.

Segurança: o QuintoAndar está comprometido a proteger os Dados e Conteúdos dos Usuários. Nós utilizamos os protocolos e tecnologias para proteção da armazenagem e transferência destas informações. No entanto, como nenhum método de transmissão de dados pela internet ou de armazenagem digital é 100% seguro, nós não podemos garantir segurança absoluta. O QuintoAndar não responderá por violação ou quebra das barreiras de segurança de internet por terceiros como "hackers" ou "crackers". QuintoAndar não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por parte de pessoas não autorizadas. Tampouco se responsabilizará pela indevida utilização da informação obtida por esses meios.

5. Outros direitos, responsabilidades e isenções do QuintoAndar

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