Termos e condições de uso das plataformas e serviços prestados pelo QuintoAndar

Data da última alteração: 24/06/2022

1. Introdução

Estes Termos de uso (“Termos”) regulam o seu acesso às plataformas, sites de internet, produtos, conteúdos e serviços em geral (conjuntamente, os “Serviços”), para as finalidades dispostas nestes Termos, disponibilizados e/ou prestados pelo QUINTOANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (QuintoAndar), sociedade de responsabilidade limitada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 16.788.643/0001-81 e inscrições no CRECI sob os números informados aqui, sediado na Rua Girassol, n. 555, CEP 05.433-001, São Paulo/SP, local onde ocorrem a administração, o estabelecimento e a prestação de serviços do QuintoAndar.

Ao acessar ou utilizar os Serviços do QuintoAndar, você concorda expressamente com estes Termos, que estabelecem e regem a relação contratual entre Você (usuário dos Serviços) e o QuintoAndar, reconhecendo estar sujeito a eles. Caso Você não concorde com estes Termos, Você não poderá acessar e/ou contratar os Serviços. O QuintoAndar poderá alterar estes Termos a qualquer momento e tais alterações entrarão em vigor imediatamente após a postagem da versão atualizada dos Termos neste domínio (https://www.quintoandar.com.br/termos). O fato de você continuar a acessar ou utilizar os Serviços após essa postagem representa a sua ciência e aceite quanto à sua vinculação aos Termos atualizados.

Conforme o disposto no item 3 destes Termos, o QuintoAndar disponibiliza diversos tipos de produtos e serviços para o Usuário, que, em caso de contratação, serão regidos adicionalmente pelos Contratos a serem assinados entre as Partes (os “Contratos”) e eventuais termos específicos adicionais, conforme descrito nos referidos documentos. As Partes reconhecem que, em caso de conflito entre disposições, prevalecerão as informações constantes nos Contratos e termos específicos adicionais, e não as previstas nestes Termos.

Antes de utilizar os Serviços, leia atentamente estes Termos, que contêm informações importantes sobre os seus direitos, as suas obrigações e sobre os Serviços.


2. Definições

Para entender este Termo com mais facilidade, veja o significado das seguintes palavras:

Anúncio – Publicação de imóveis na plataforma que estejam disponíveis para alugar ou vender. A mobília ou itens previstos nas fotos não necessariamente acompanharão o imóvel na locação ou compra e venda. Verifique a disponibilidade dos itens.

Comprador – Pessoa que está buscando ou já está em negociação para comprar um imóvel pelo QuintoAndar.

Corretor Associado – Credenciada pelo CRECI, é a pessoa que presta o serviço de corretagem de imóveis aos Proprietários e acompanha possíveis inquilinos e compradores durante as visitas aos imóveis.

Diligência – Análise de documentos relativos ao Imóvel, Proprietário, Comprador e outros envolvidos para verificar a situação do Imóvel e ser transparente com o Comprador sobre riscos envolvidos na negociação. Mais informações em https://mkt.quintoandar.com.br/termos-diligencia/.

Fotógrafo Parceiro – Prestador de Serviço Independente que realiza as fotos e vídeos que serão publicados no anúncio do imóvel. O Fotógrafo Parceiro cede, total e definitivamente, os direitos autorais do material produzido ao QuintoAndar.

Inquilino – Pessoa que está buscando ou já está alugando um imóvel pelo QuintoAndar. Também pode ser a pessoa que está morando no imóvel enquanto ele está publicado para venda na plataforma.

Proprietário – Pessoa que possui imóveis ou é representante legal destes e deseja anunciá-los no QuintoAndar para aluguel e/ou venda.

Serviços – Todos os serviços e produtos do QuintoAndar, incluindo também a divulgação, intermediação, administração de imóveis ou venda através das plataformas.

Vistoria – Registro das condições aparentes do imóvel e de seus itens. Realizada apenas na locação pelos Vistoriadores Parceiros do QuintoAndar para possibilitar que o imóvel seja devolvido ao Proprietário nas mesmas condições em que foi entregue ao Inquilino.

Vistoriador Parceiro - Prestador de Serviço Independente que realiza a vistoria do imóvel objeto da locação.

Plataforma - Plataformas e sites de internet disponibilizados pelo QuintoAndar aos Usuários para a prestação ou intermediação de serviços.


3. Escopo dos serviços

O QuintoAndar possui diferentes modelos de serviço, que podem variar de escopo/disponibilidade conforme a localização do imóvel objeto da transação e respectiva gama de serviços ofertada pelo QuintoAndar na referida localidade.

3.1 Intermediação da Locação

A Intermediação da Locação representa um pacote de serviços ofertados pelo QuintoAndar e pelos seus Corretores Associados ao Proprietário que poderá incluir: (i) contratação de serviços de fotografia; (ii) finalização e divulgação de anúncio na Plataforma e outros sites de classificados; (iii) coordenação do agendamento e execução de visitas ao imóvel; (iv) facilitação da negociação entre contratantes na Plataforma, (v) análise de crédito e (vi) elaboração do Contrato de Locação.

Anúncio. O Proprietário faz o cadastro do seu imóvel no QuintoAndar e deve autorizar a realização de sessão de fotos e vídeos por fotógrafos associados ao QuintoAndar. Após o Proprietário fornecer todas as informações necessárias à sua publicação, sendo a veracidade destas informações de plena e total responsabilidade do Proprietário, o anúncio será publicado e divulgado no QuintoAndar para que as pessoas interessadas possam agendar visitas e fazer propostas, que podem ou não ser aceitas pelo Proprietário. Destacamos que o aceite destas não representa qualquer direito ou expectativa de direito até a execução do Contrato de Locação.

Propostas. Se a proposta do Inquilino for aceita, o mesmo passará por uma análise de crédito. Até 4 (quatro) pessoas podem ser indicadas para compor a renda mínima de operação do QuintoAndar. Essas pessoas não precisam morar no imóvel que será alugado nem na mesma cidade, apenas farão parte do Contrato de Locação e se responsabilizarão por ele de forma solidária.

Assinatura do Contrato de Locação. O QuintoAndar informará, em prazo razoável, o resultado da análise. Sendo positiva, caso tenha interesse, o Inquilino poderá realizar a reserva do imóvel através da contratação desse serviço disponível no QuintoAndar. Se a análise de crédito for positiva e a proposta for aceita pelo Proprietário, o QuintoAndar verifica os documentos de ambas as partes e formaliza o aluguel por meio do Contrato de Locação e de Intermediação Imobiliária, ambos assinados eletronicamente.

Taxa de Corretagem. Pelo serviço de intermediação da locação, é devida ao QuintoAndar e ao(s) Corretor(es) Associado(s) a taxa de corretagem, que corresponde ao primeiro aluguel. O QuintoAndar emitirá NFS-e pelos serviços prestados e fará o repasse do valor aos Corretores Associados.

3.1.1. Locação Administrada pelo QuintoAndar

Caso o Proprietário opte pela administração da locação pelo QuintoAndar, adicionalmente ao previsto acima, o QuintoAndar e o Proprietário formalizam um Contrato de Administração da Locação.

Após a assinatura do Contrato de Locação, um vistoriador faz a vistoria do imóvel antes da entrada do Inquilino, para posterior entrega de chaves. O QuintoAndar atuará como Administrador da locação do imóvel e relação entre a empresa, Inquilino e Proprietário permanece até que haja a rescisão do Contrato de Intermediação e Administração da Locação.

Taxa de Administração. Pelos serviços de administração da locação oferecidos pelo QuintoAndar ao Proprietário, durante a vigência de um Contrato de Locação, será cobrada a taxa de administração. Essa taxa representa uma porcentagem do aluguel cobrada todo mês e varia de acordo com o tipo de anúncio - exclusivo ou não - escolhido pelo proprietário no momento do anúncio, e será refletida no Contrato de Intermediação e Administração da Locação.

Taxa de Serviço. Pelos serviços oferecidos pelo QuintoAndar ao Inquilino, como, por exemplo, o de emissão de boletos parciais, reparos, atendimento e outros muitos mais, será cobrada taxa de serviços a ser paga ao QuintoAndar. A taxa de serviço será de até 2,2% do aluguel vigente, salvo disposição específica alinhada entre as Partes nos meios válidos. O QuintoAndar emitirá a respectiva nota fiscal pelos serviços por ele prestados.

Ambas as Taxas de Administração e de Serviço podem sofrer atualizações de reajuste pelo QuintoAndar, sendo que as taxas atualizadas não serão aplicadas a contratos de locação vigentes no momento da atualização. Os valores atualizados serão aplicados a qualquer contrato de locação firmado após a atualização das taxas.

3.1.2. Locação Administrada pelo Proprietário

Caso o Proprietário opte por administrar diretamente a sua locação, sem os serviços do QuintoAndar, será formalizado um Contrato de Intermediação da Locação entre o QuintoAndar e o Proprietário. Nesse caso, o Proprietário não paga Taxa de Administração e o Inquilino não paga Taxa de Serviço, ficando o QuintoAndar isento de quaisquer responsabilidades quanto à administração da locação.

O Inquilino deverá contratar uma garantia locatícia para a formalização do Contrato de Locação, mediante cobrança de uma taxa indicada no momento da contratação do serviço. Após a assinatura do Contrato de Locação e contratação da garantia, um vstoriador fará a vistoria do imóvel antes da entrada do Inquilino, para posterior entrega de chaves pelo Proprietário.

3.2 Intermediação da Compra e Venda

A Intermediação da Compra e Venda representa um pacote de serviços ofertados pelo QuintoAndar e pelos seus Corretores Associados ao Proprietário que poderá incluir: (i) contratação de serviços de fotografia; (ii) finalização e divulgação de anúncio na Plataforma e outros sites de classificados; (iii) coordenação do agendamento e execução de visitas ao imóvel; (iv) facilitação da negociação entre as Partes na Plataforma, (v) Diligência QuintoAndar e (vi) elaboração do Compromisso de Compra e Venda.

Anúncio. O Proprietário preenche os dados solicitados no cadastro do imóvel, autorizando que o QuintoAndar entre em contato para entender e auxiliar a publicação do anúncio de venda.

Visitas de potenciais compradores e Propostas. Após o Proprietário fornecer todas as informações necessárias à sua publicação, sendo a veracidade destas informações de plena e total responsabilidade do Proprietário, o Anúncio será publicado na plataforma do QuintoAndar depois da realização de sessão de fotos e vídeo do imóvel por Fotógrafos Parceiros.

Depois que o imóvel for anunciado, o Proprietário deve indicar os horários disponíveis para visitas dos potenciais Compradores junto ao Corretor de Imóveis. O Comprador poderá fazer uma proposta após o agendamento da visita ao imóvel, e informar se a compra será feita com financiamento ou à vista, pois isso impactará nos prazos e procedimentos seguintes.

Se optar pelo financiamento, o Comprador poderá apresentar na proposta a comprovação de crédito imobiliário. O fato de não ter um crédito imobiliário pré-aprovado não impede o Comprador de fazer a proposta e buscar financiamento depois da proposta. Destaca-se, contudo, que a aprovação do crédito será uma condicionante para a posterior assinatura do Compromisso de Compra e Venda.

Compromisso de Compra e Venda (CCV). O QuintoAndar poderá entrar em contato com o Comprador por telefone, e-mail ou outro meio eficiente de contato, para confirmar a proposta e entender a composição dos valores envolvidos, como: valor total da proposta, valor de entrada, valor eventualmente disponível de FGTS, valor financiado, valores de ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), valor de Registro e de Escritura. O QuintoAndar também poderá solicitar o envio de outros documentos e a confirmação da proposta feita por e-mail.

O QuintoAndar formaliza a proposta por meio da assinatura do Compromisso de Compra e Venda entre o Proprietário e o Comprador. Para isso, deverão ser enviados alguns documentos para o QuintoAndar e informados os dados necessários para qualificação das Partes no Compromisso, como: estado civil, endereço completo e a existência de outros Proprietários ou Compradores. O compromisso deverá ser assinado pelo promitente vendedor, promitente comprador, eventuais cônjuges e companheiros, além de testemunhas, na forma da Lei.

O Comprador e o Proprietário só estarão vinculados e obrigados às condições da proposta após a assinatura do Compromisso. Após 5 (cinco) dias da disponibilização do termo do Compromisso e se não houver resposta de uma ou ambas as Partes, o QuintoAndar está autorizado, por seu único e exclusivo critério, a invalidar o Compromisso de Compra e Venda e retirá-lo da plataforma, devendo as partes repetirem o processo de proposta e aceitação na Plataforma QuintoAndar para retomar as negociações.

Após a assinatura do Compromisso de Compra e Venda, Comprador e Vendedor estão legalmente obrigados a seguir com o negócio. Caso se verifique qualquer hipótese de desistência ou rescisão, poderão ser aplicadas penalidades como multa e juros.

Taxa de Corretagem. Pelo serviço de intermediação da Compra e Venda, é devido pelo Vendedor ao QuintoAndar e ao(s) Corretor(es) Associado(s) a Taxa de Corretagem, que corresponde a 6% do valor da venda. O QuintoAndar emitirá NFS-e pelos serviços que prestou diretamente ao Vendedor e fará o repasse do valor devido aos Corretores Associados, que serão responsáveis pela emissão de nota contra o Vendedor no valor que lhes couber.

Processo de registro. Após a assinatura do CCV e o aceite da Diligência, as Partes serão integralmente responsáveis por seguir com o processo de registro da transação de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo Comprador e refletida no CCV. Todas as obrigações e custos relativos ao processo de registro e conclusão da transação serão de integral responsabilidade do Comprador e Vendedor, conforme o disposto no CCV assinado pelas Partes. O QuintoAndar permanecerá à disposição das Partes para tirar eventuais dúvidas até o registro da transação.

3.2.1. Em determinadas localidades, o QuintoAndar ofertará modelos de serviços de compra e venda com características diversas em relação às previstas no item 3.2. acima. Tais serviços serão regidos adicionalmente pelos Termos e Condições específicos, conforme as disposições abaixo:

a) Hub Digital 5A. A partir do dia 26/04/2021 disponibilizamos um novo modelo de serviços em parte dos imóveis localizados nas regiões indicadas abaixo. Desta forma, o serviço descrito no item 3.2 acima não se aplicará para as operações de compra e venda desses imóveis, aplicando-se a estes o serviço de Compra e Venda: Hub do Corretor (regulamento no link).

Regiões

Bairros em São Paulo/SP: Bela Vista, Higienópolis, Jardim Paulista, Paraíso, Consolação, Liberdade, Centro, Vila Mariana, Vila Clementino, Chácara Inglesa, Aclimação, Ipiranga, Cambuci, Pinheiros, Cidade Jardim, Jardim Guedala, Alto de Pinheiros, Jardim Europa, Vila Madalena, Vila Nova Conceição, Itaim Bibi, Moema, Jardim América, Jardim Paulistano, Vila Olímpia, Santa Cecília, Pacaembu, Alto da Lapa, Sumaré, Perdizes, Vila Pompéia, Vila Leopoldina, Vila Romana, Lapa, Barra Funda, Água Branca, Bom retiro, Jardim Avelino, Jardim Anália Franco, Tatuapé, Vila Invernada, Mooca, Chácara Mafalda, Belém, Vila Carrão, Vila Alpina, Vila Santa Clara, Jardim Independência, Vila Formosa, Vila Prudente, Pari, Canindé, Brás, Água Fria, Vila Maria, Tucuruvi, Vila Prado, Santana, Casa Verde, Jardim Primavera, Vila Ede, Mandaqui, Vila Guilherme, Freguesia do Ó, Fazenda Morumbi, Real Parque, Parque dos Príncipes, Morumbi, Vila Sônia, Jardim Londrina, Cidade São Francisco , Panamby, Portal do Morumbi, Butantã, Jardim Vazani, Jardim Monte Kemel, Vila Andrade, Jardim Taboão, Jardim Éster Yolanda, Jaguaré, Brooklin, Campo Belo, Chácara Santo Antonio, Santo Amaro , Jurubatuba, Jardim Marajoara , Vila Mascote, Vila Gea, Vila Isa, Vila Romano, Bosque da Saúde, Jabaquara, Jardim Santa Emília, Jardim São Saverio, Parque Bristol, Planalto Paulista, Sacomã, Saúde, Vila Campestre, Vila das Mercês.

Bairros no Rio de Janeiro/RJ: Copacabana, Botafogo, Laranjeiras, Flamengo, Ipanema, Leblon, Lagoa, Catete, Jardim Botânico, Humaitá, Leme, Gávea, Urca.

Bairros em Porto Alegre/RS: Farroupilha, Praia de Belas, Bom Jesus, Santa Cecília, Três Figueiras, Chácara das Pedras, Azenha, Bela Vista, Boa Vista, Bom Fim, Jardim Botânico, Moinhos de Vento, Floresta, Rio Sebastião, Sarandi, Humaitá, Vila Jardim, Jardim Salso , São João , Higienópolis, Jardim Itu-Sabará, São Geraldo, Cristo Redentor, Vila Ipiranga, Alto Petrópolis, Ipanema, Medianeira, Vila Assunção, Glória, Santa Tereza, Vila Nova, Camaquã, Cavalhada, Nonoai, Tristeza, Teresópolis, Cristal, Partenon, Santo Antônio, Vila São José, Jardim Floresta, Rubem Berta, Espírito Santo, Rio Branco, Independência, Mont'Serrat, Auxiliadora, Passo D'areia, Santana, Petrópolis, Menino Deus, Cidade Baixa, Centro Histórico, Jardim Lindóia, Vila Operária, Navegantes, São Sebastião.

Bairros em São Leopoldo/RS: Jardim América, Vicentina, São Leopoldo, Cristo Rei, Santa Teresa, São João Batista, Centro, Campestre, Duque de Caxias, Campina, Lot. Parque do Recreio, Padre Reus, Morro do Espelho, Rio dos Sinos, Santo André, Santos Dumond, Feitoria Seller, Fião, São José, Feitoria, Scharlau, São Miguel, São Borja, Rio Branco, Pinheiro.

Bairros em Novo Hamburgo/RS: Novo Hamburgo, Industrial, Ideal, Canudos, Mauá, Rondônia, Vila Rosa, Vila Nova, Liberdade, Rio Branco, Boa Vista, São José, Operário, Guarani, Primavera, Ouro Branco, Rincão, Hamburgo Velho, São Jorge, Pátria Nova, Santo Afonso, Roselândia / Rincão Gaúcho.

Bairros em Canoas/RS: São José, Mato Grande, Nossa Sra das Graças, Bairro Fátima, Canoas, Olaria, Harmonia, Marechal Rondon, Estância Velha, Igará, Niterói, Rio Branco, Mathias Velho, Centro.

b) Compra e Venda para Novas Regiões. A partir do dia 17/11/2021, o QuintoAndar passou a ofertar um novo modelo de serviços de compra e venda em algumas regiões do país, conforme o item “Regiões” abaixo. Desta forma, o serviço descrito no item 3.2. acima acima não será aplicável às operações de compra e venda de imóveis localizados nas novas regiões de atuação, aplicando-se a estes os Termos e Condições do Serviço de Compra e Venda em Novas Regiões (regulamento no link), que são complementares a estes Termos.

Regiões: Todo o município de Campinas/SP.


4. Divulgação

O anúncio do seu imóvel, além de publicado e divulgado no QuintoAndar, poderá ser indexado em buscadores para ganhar maior visibilidade e aumentar o alcance a pessoas interessadas na compra e venda ou locação.

A indexação é um processo que consiste na publicização do anúncio em buscadores na internet, ou seja, quando alguém estiver buscando um imóvel para comprar ou alugar, poderá encontrar mais facilmente o seu anúncio. Nesse caso, a pessoa interessada será remetida do buscador à Plataforma do QuintoAndar para agendar visitas ou fazer propostas.

Além disso, o anúncio do seu imóvel poderá ser divulgado em classificados e em plataformas de imobiliárias parceiras do QuintoAndar.

Você é integralmente responsável pelo preço do seu anúncio, bem como por eventuais modificações que você faça ou autorize. Para melhorar a experiência de outros usuários, Você autoriza que o valor do aluguel e do pacote de locação sejam divulgados junto a fotos e informações do imóvel.


5. Condições de uso

O QuintoAndar exerce o papel de intermediador entre os Usuários das suas Plataformas, os quais possuem interesse no Contrato de Locação ou de Compra e Venda referentes aos imóveis anunciados.

Os serviços se destinam exclusivamente para pessoas capazes de exercer atos da vida civil, portanto, qualquer acesso ou uso das plataformas QuintoAndar por menores de 18 anos não emancipados é expressamente proibido. Desse modo, ao utilizar o QuintoAndar você garante que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

Para saber as condutas esperadas dos usuários QuintoAndar acesse nosso Manual do usuário. O QuintoAndar poderá a seu exclusivo critério, em caso de suspeita de fraude na utilização das Plataformas, do descumprimento destes Termos ou do Manual do Usuário, interromper e/ou excluir o Usuário responsável e suspender, temporariamente, o acesso aos serviços disponibilizados.


6. Responsabilidades

O QuintoAndar não se responsabiliza:

• Por qualquer transação realizada diretamente entre Proprietários e Inquilinos/Compradores, mesmo que as Partes tenham se conhecido por meio da Plataforma.

• Pelo livre compartilhamento de dados entre Proprietários e Inquilinos/Compradores realizado através do chat da plataforma QuintoAndar sem a necessidade ou conexão aos processos de locação ou compra e venda intermediados pela plataforma.

• O QuintoAndar não é responsável por quaisquer danos ou indenizações decorrentes de falha no cumprimento de obrigação por qualquer Usuário.

• Pelas obrigações tributárias decorrentes das atividades dos Usuários relacionadas à utilização da Plataforma. O Usuário é exclusiva e integralmente responsável por todos os tributos, impostos e taxas, incidentes sobre suas atividades relacionadas à utilização da Plataforma ou Serviços do QuintoAndar.

• Pela conduta dos Usuários ou de terceiros contratados por meio da Plataforma. O QuintoAndar não se responsabiliza por qualquer ato ou omissão de qualquer Usuário em relação a outros Usuários ou terceiros.

• Por dados desatualizados, incompletos ou inverídicos disponibilizados e atualizados por terceiros; como os de instituições financeiras, sites utilizados para anúncios e demais parceiros comerciais.

• Por quaisquer indisponibilidades ou erros apresentados na Plataforma, assim como por eventual defraudação da utilidade que o Usuário possa atribuir à Plataforma.

• Por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, que impeçam o recebimento de informações pelo QuintoAndar ou pelo Usuário.

• Por danos e prejuízos de toda natureza em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável do QuintoAndar.


7. Preço dos serviços e remuneração dos Corretores Associados ao QuintoAndar

Algumas categorias de Usuários poderão receber remuneração de acordo com os serviços que prestarem aos outros, por intermédio da Plataforma. Os valores a serem recebidos serão informados e podem sofrer alterações sem aviso prévio.

O Usuário tem ciência de que os corretores são contratados pelos Proprietários interessados em alugar ou vender seus imóveis, mediante taxa de corretagem, e que o QuintoAndar, como regra, repassará a corretagem devida aos Corretores Associados ao QuintoAndar no momento, na forma prevista nos contratos de locação, compra e venda e de associação.

O QuintoAndar disponibilizará relatórios mensais dos repasses realizados aos Corretores Associados para assegurar a transparência. Os Corretores Associados, como prestadores de serviços aos Proprietários, são responsáveis pela emissão de recibo, documento fiscal ou quaisquer obrigações acessórias correspondentes ao pagamento da taxa de corretagem.

A parcela de corretagem da qual o QuintoAndar é responsável seguirá as mesmas regras dispostas acima, e o contratante, isto é, o Proprietário, receberá o documento fiscal apto relacionado a respectiva operação transacionada no percentual da respectiva remuneração do QuintoAndar.

O Usuário reconhece que, após a utilização dos serviços de intermediação imobiliária do QuintoAndar e seus Corretores Associados, se o Proprietário decidir celebrar um Contrato de Locação ou um Compromisso de Compra e Venda sem a intermediação do QuintoAndar, ainda assim será devida a corretagem prevista nestes Termos, conforme os arts. 725 e 727 do Código Civil.


8. Propriedade intelectual

O QuintoAndar é o único detentor de todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma e aos seus serviços, tais como: marcas, informações confidenciais, segredos de negócio, direitos autorais, código-fonte, módulos, pacotes, estrutura de funcionamento, modelo de negócios, algoritmos e todas informações relativas ao uso, funcionamento e demais dados e documentações.

O QuintoAndar garante que é o titular da tecnologia e das ferramentas para execução dos serviços prestados, e, quando não for, detém as devidas autorizações para o uso das ferramentas. O banco de dados das Plataformas e os dados que o integram, brutos ou elaborados, são propriedade exclusiva do QuintoAndar, que sobre eles possui todos os direitos de propriedade intelectual. O Usuário possui uma licença limitada, revogável e não exclusiva para acessar a Plataforma e seus serviços com a finalidade de anunciar ou buscar imóveis para fins de locação ou aquisição, interagir com outros Usuários que têm interesse em imóveis publicados na Plataforma e/ou realizar qualquer outra atividade segundo os propósitos inerentes aos produtos e serviços ofertados pela Plataforma, sempre em observância e de acordo com os limites estabelecidos neste Termo.

A licença concedida aos Usuários para acesso à Plataforma e seus serviços não permite que o Usuário ou terceiros realizem web crawling ou web scraping na Plataforma, seja por meio de robô, spider, scraper ou qualquer outro meio automatizado, tampouco copie, publique, promova, comercialize, integre, utilize, combine ou use o conteúdo disponível na Plataforma, sem a expressa autorização por escrito do QuintoAndar.

A restrição prevista pela licença concedida aos Usuários abrange, igualmente, a proibição de compartilhamento de fotografias disponíveis em anúncios da Plataforma, tiradas por Fotógrafos Parceiros e de propriedade do QuintoAndar, inclusive para fins de publicação em anúncios em outras plataformas.

Nenhum item neste Termo é considerado como transferência ou cessão de direito de propriedade intelectual, somente é permitido ao Usuário a utilização da propriedade intelectual do QuintoAndar enquanto houver o cumprimento e a observância destes Termos.


9. Contato

O QuintoAndar poderá entrar em contato com você por telefone, e-mail, Whatsapp, ou outros canais que você tenha compartilhado para comunicar questões relativas à prestação de serviços, ofertar produtos/serviços, convidar você para contribuir com pesquisas, entre outros. São consideradas válidas as comunicações dos Usuários realizadas por escrito e enviadas para o nosso canal de atendimento.


10. Aceitação

O Usuário declara estar ciente e de acordo com todos os itens mencionados nestes Termos de Uso ao criar a sua conta QuintoAndar, para fins de utilização das plataformas e serviços.


11. Disposições gerais

Qualquer condição deste Termo que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições do Termo, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

O QuintoAndar busca, constantemente, melhorar os Termos, seus produtos e serviços, tendo o direito de adicionar, remover ou atualizar conteúdo, funcionalidades ou softwares. Você será informado por e-mails, mensagens pelo aplicativo Whatsapp, notificação instantânea (push) ou por outros meios.

Por isso, antes de usá-los dê uma olhadinha aqui!

Os Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos de Uso, as Partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo/SP, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem legalmente como consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.


Leia também:

Política de privacidade

Manual do usuário