O que é a averbação da matrícula do imóvel?
O que você vai encontrar aqui:
A Matrícula do Imóvel é um documento público em que são registrados todo o histórico e as informações legais do imóvel, desde sua construção e cadastro no Cartório de Registro de Imóveis (CRI).
A averbação é um desses registros oficiais, referindo-se a qualquer mudança em uma propriedade, podendo ser físicas (como construções, ampliações e reformas), cadastrais (nome da rua, número do imóvel ou do contribuinte), ou na situação civil dos proprietários (como casamento, divórcio ou falecimento).
Esse registro é essencial para garantir a segurança jurídica do proprietário. Sem esse registro na Matrícula, as mudanças não são oficializadas, o que pode impedir futuras transações de compra e venda. Por exemplo, se você construiu um novo quarto, mas não averbou essa obra na matrícula, a área real do imóvel estará diferente da registrada no documento. Ao tentar vender, o banco do comprador pode recusar o financiamento, pois a documentação do imóvel está irregular.
Quem deve pagar pela averbação?
Normalmente, a averbação é paga pelo vendedor, pois o proprietário do imóvel é o responsável por manter a matrícula 100% atualizada para a venda. No entanto, é importante conferir o que foi combinado no Compromisso de Compra e Venda (CCV), pois pode haver um acordo específico a esse respeito.
Quanto custa para averbar?
O custo para averbar um imóvel varia bastante. Ele depende do tipo de averbação, do estado onde o imóvel está localizado e do valor venal (estimativa da prefeitura para fins fiscais) da propriedade. O principal custo é a taxa cobrada pelo Cartório de Registro de Imóveis (CRI), que é regulamentada por tabelas estaduais.
Quando a averbação deve ser feita no processo de venda?
O prazo e para realizar essas atualizações podem variar, mas estão sempre documentados no Compromisso de Compra e Venda (CCV). É fundamental que o vendedor siga as condições e os prazos definidos neste documento para garantir que a matrícula esteja atualizada.
Por que as pendências na matrícula bloqueiam a venda?
A matrícula precisa estar 100% regularizada, pois qualquer pendência impede legalmente a transferência da propriedade para o novo dono. Isso afeta etapas essenciais do processo:
Em vendas com financiamento: O banco realiza uma análise jurídica e não aprova a liberação do crédito se a matrícula não estiver regular.
Em vendas à vista: O Cartório de Notas não pode lavrar (emitir) a Escritura Pública de um imóvel com impedimentos.
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