O que são despesas extraordinárias?

Valores referentes a algum débito anterior do condomínio e já negociado em assembleia.  Exemplos de lançamentos na fatura:

• Acordo - Débito

• Acordo - Judicial

• Acordo - Trabalhista

Despesas necessárias para a emissão de laudos e pareceres de órgãos regulamentadores.

Exemplos de lançamentos na fatura:

• Fundo - AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) 

• Documentação/Laudo

Fundo arrecadado para cobrir eventual inadimplência das unidades ou indenizações com as quais o condomínio precise arcar.

Exemplos de lançamentos na fatura:

• Fundo - Inadimplência

• Fundo - Indenização

Valores arrecadados para realização de obras e melhorias no condomínio com o objetivo de valorizar o imóvel. Exemplos: pintura, instalação de portaria eletrônica, ampliação de áreas comuns e reparos estruturais.

Exemplos de lançamentos na fatura:

• Fundo - Benfeitorias

• Fundo - Investimentos

• Fundo - Melhorias

• Fundo - Obras

• Fundo Obras - Complementar

Valores destinados ao pagamento de algum serviço ou obra necessários para o bom funcionamento do condomínio ou, ainda, melhorias para a estrutura do edifício, acordadas previamente em assembleia.

Exemplos de lançamentos na fatura:

• Rateio - Aquisição/Instalação de Equipamentos

• Despesas - Extras

• Rateio - Extra - Serviço (ou Obra) - Rateio Obras - Complementar

• Pintura

• Pintura - Fachada

• Reforma - Fachada (e Impermeabilização ou Elevador ou Tubulação)

• Reparo - Hidráulico

• Instalação - Sistema de Segurança (ou Medidores)

• Individualização - Água (ou Gás ou Energia)

• Investimentos iniciais

• ISS - Imposto sobre serviços de condomínio

Destinados à cobertura de despesas não previstas no condomínio. 

Exemplos de lançamentos na fatura:

• Fundo - Provisões 

• Fundo - Reserva

• Fundo Reserva - Garagem

• Fundo Reserva - Complementar

Taxa municipal - Coleta de lixo A taxa de coleta é uma cobrança feita pela Prefeitura da sua cidade, cobrada diretamente do condomínio junto à cobrança de água e esgoto. Todas as taxas municipais e estaduais são de responsabilidade do proprietário.

Taxa dos bombeiros - Funesbom (Fundo especial do corpo de bombeiros) A taxa dos bombeiros, ou ‘taxa de incêndio’ como é popularmente conhecida, é um dos tributos previstos no Código Tributário. Ela existe para garantir recursos ao Corpo de Bombeiros em áreas de salvamento e combate de prevenção de incêndio.

A taxa é obrigatória e deve ser paga pelo proprietário do imóvel.

Despesa - Correios Destinada ao envio de comunicados e atas de condomínio.

Déficit orçamentário Aparece quando o condomínio está com dificuldade de quitar as contas e precisou ratear uma cobrança extra para cobri-las. 

Exemplos de lançamentos na fatura:

• Déficit Orçamentário - Resp. Proprietário

• Déficit Orçamentário - Resp. Inquilino

Retenção de Imposto de Renda (IR) É uma antecipação do pagamento de imposto de renda de rendimentos recebidos pelo QuintoAndar ao prestar serviço para outras pessoas jurídicas. A empresa tomadora do serviço realiza a retenção do imposto para recolhimento a Receita Federal. O valor é 1,5% sobre a taxa de administração ou taxa de corretagem do QuintoAndar. Caso o valor calculado do imposto seja menor que 10 reais, não haverá a necessidade da retenção.

Retenção de PCC (PIS/COFINS/CSLL) É uma antecipação sobre os impostos que incidem sobre o faturamento do QuintoAndar ao prestar serviço para outras pessoas jurídicas. A empresa tomadora do serviço realiza a retenção do PCC para recolhimento à Receita Federal. O valor é 4,65% sobre a taxa de administração do QuintoAndar. Caso o valor calculado do imposto seja menor que 10 reais, não haverá a necessidade da retenção.

Taxas de Marinha - Taxa de laudêmio/Taxa de ocupação (ou foro) Laudêmio é a taxa, no percentual de 5%, sobre o valor venal do imóvel ou de sua transação a ser paga à União, quando ocorrer uma transação onerosa.Já o foro corresponde a uma taxa anual de 0,6% do valor do imóvel, devida pelo proprietário que fez contrato de aforamento com a União, e à taxa de ocupação, que incidirá quando não existir tal contrato, de 2% ou 5%.

A taxa é obrigatória e deve ser paga pelo proprietário do imóvel.