Posso vender meu imóvel mesmo se ele estiver alugado?

Sim, como proprietário, você tem o direito de vender o imóvel a qualquer momento. No entanto, a Lei do Inquilinato garante ao inquilino o Direito de Preferência. Isso significa que, antes de oferecer o imóvel a outras pessoas, você deve comunicar ao inquilino todas as condições da venda.

Para ter validade legal, a comunicação da intenção de venda deve conter:

Valor da venda;

Forma de pagamento;

Se o imóvel tem ônus reais (como hipoteca ou penhora).

Depois de avisado, o inquilino tem 30 dias corridos para decidir se quer comprar o imóvel. Se o inquilino recusar ou não responder nesse prazo, você pode negociar livremente com outras pessoas.

Vendas pelo QuintoAndar: O QuintoAndar avisa o inquilino assim que uma oferta for feita, com todas as informações necessárias, garantindo que o Direito de Preferência seja legalmente exercido..

Vendas fora do QuintoAndar: Como proprietário, você deve fazer a comunicação. Você pode usar o chat da nossa plataforma para enviar os dados de valor, pagamento e ônus reais.

Se o inquilino manifestar interesse dentro do prazo de 30 dias, ele tem prioridade na compra.

Igualdade de condições: O inquilino deve comprar o imóvel exatamente pelas mesmas condições oferecidas ao mercado (preço, forma de pagamento e prazos).

Formalização: Uma vez que ele aceita, as partes devem seguir para a assinatura do Compromisso de Compra e Venda.

Encerramento do aluguel: Quando a venda for concluída e o imóvel é transferido para o nome do inquilino, o contrato de locação é encerrado.

Como proprietário, você tem o direito de mostrar o imóvel para compradores interessados e corretores, desde que:

Combine o dia e a hora previamente com o inquilino.

Faça o agendamento com, pelo menos, 6 horas de antecedência.

Após a finalização da compra, o novo proprietário pode decidir se deseja manter o contrato de locação atual ou não. Confira as duas opções:

Manter o aluguel: O novo proprietário decide seguir com a locação. Nesse caso, o QuintoAndar faz a alteração da titularidade no contrato e o inquilino continua no imóvel normalmente.

Encerrar o contrato: O novo proprietário decide que não quer manter a locação. Para isso:

O novo proprietário deve solicitar o fim do contrato oficialmente.

O inquilino tem 90 dias corridos para entregar o imóvel, contados a partir do aviso formal da venda.

Nesse cenário, o inquilino fica isento de qualquer multa de encerramento de contrato.

Se vendeu fora do QuintoAndar: Você deve nos avisar seguindo o passo a passo da FAQ de alteração de proprietário.

Se vendeu pelo QuintoAndar: O QuintoAndar fará um aditivo no contrato de aluguel para substituir as pessoas proprietárias assim que a venda terminar.

Se a venda for pelo QuintoAndar:

Telefone/WhatsApp: 4007-2071

Converse com o Executivo de Negociação responsável pela venda.

Se a venda for fora do QuintoAndar:

Telefone/WhatsApp: 4020-1955

Horário de atendimento: segunda a sexta, das 08:00 às 19:00, e aos sábados, das 08:00 às 17:00.