Quando deve acontecer a entrega das chaves na compra e venda de imóveis?
Normalmente, a entrega das chaves ocorre após a conclusão do pagamento total dos valores ao vendedor. No entanto, as partes podem negociar para que aconteça no momento da assinatura da Escritura Pública (para compras à vista sem FGTS), ou da assinatura do contrato com o banco (para compras financiadas, ou à vista com FGTS).
Comumente, é na entrega das chaves que a responsabilidade por despesas, como condomínio e IPTU, é transferida ao novo proprietário, embora também possa haver negociações a esse respeito.
Qualquer acordo, incluindo sobre os prazos de chaves e responsabilidade por despesas, é definido e formalizado no Compromisso de Compra e Venda (CCV), na cláusula “12. Condições Específicas”. Esse documento é sempre a principal referência para a transação.
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