Como funciona a multa rescisória no aluguel direto com o proprietário?
O que você vai encontrar aqui:
Um inquilino pode solicitar a finalização do contrato a qualquer momento, inclusive quando o aluguel acontece diretamente com o proprietário.
Porém, algumas situações geram uma multa. As condições para essa cobrança não são cumulativas, mas variam e assumem diferentes valores. Entenda:
1. Antes da data de início do aluguel firmada em contrato: multa de no valor de 1 aluguel;
2. Após o início do aluguel e antes de completar 12 meses de contrato: multa no valor de 3 aluguéis proporcionais;
3. Após 12 meses, mas com menos de 30 dias de aviso: multa no valor de 1 aluguel;
4. Finalização de contrato por transferência de trabalho sem documentação válida: multa conforme as regras acima. Neste caso, o inquilino pode solicitar a isenção da multa enviando as informações na carta que comprove a transferência de localidade por determinação de seu empregador.
Modelo da Carta de Transferência
Como é feito o cálculo da multa?
A multa rescisória para contratos com menos de 12 meses é calculada da seguinte forma: 3 vezes (x) o valor mensal do aluguel, multiplicado (x) pelo período mínimo de contrato menos (-) o número de dias vividos, dividido (/) pelo período mínimo de contrato de 365 dias.
Confira um exemplo:
Aluguel de R$ 2.000,00 e pedido de fim de contrato com 30 dias de contrato resulta em multa de R$ 5.506,84.
3 x R$ 2.000,00 x (365 dias - 30 dias) / 365 dias
R$ 6.000,00 x 335 / 365 = R$ 5.506,84
O valor do aluguel não inclui condomínio, IPTU e consumos. Se quiser, dá pra simular o cálculo no aplicativo QuintoAndar, na área "Meu Aluguel".
Para quem informar a o encerramento do contrato de um imóvel alugado direto com o proprietário?
Essa decisão deve ser informada diretamente ao proprietário para que ele cuide dos detalhes da saída do inquilino, como checar as condições do imóvel, levantar a necessidade e negociar possíveis reparos, receber as chaves.
Orientamos, também, que nos comunique sobre este pedido para eventuais medidas com relação ao encerramento da Fiança Simples.
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