Como funciona o uso do FGTS na compra de um imóvel?

Como comprador, você pode usar o saldo do FGTS para pagar parte do imóvel, mesmo que o financiamento já tenha começado. Para isso, é necessário seguir as regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e do próprio FGTS.

O comprador pode usar o FGTS para:

Comprar um imóvel residencial urbano à vista;

Reduzir o valor total da dívida do financiamento (amortização);

Quitar totalmente o que falta pagar do imóvel;

Pagar até 80% do valor das parcelas mensais do financiamento.

Quais são as condições para o comprador usar o FGTS?

Para usar o saldo, o comprador e o imóvel precisam cumprir alguns requisitos da lei:

Regras para quem compra:

Ter pelo menos 3 anos de trabalho com carteira assinada (CLT), somando todos os períodos e empresas trabalhadas;

Não ser proprietário de outro imóvel no mesmo município onde mora ou trabalha, nem em cidades vizinhas ou na mesma região metropolitana;

Não ter outro financiamento ativo pelo SFH em qualquer lugar do Brasil;

O comprador que usar o FGTS deve, obrigatoriamente, aparecer como titular no contrato de compra.

Informações importantes:

Se o cônjuge ou companheiro também for usar o FGTS, essas mesmas regras valem para essa pessoa;

Se o comprador tiver uma parte igual ou menor que 40% de um único imóvel, ele ainda pode ser considerado apto a usar o FGTS;

Regras para o imóvel:

O imóvel deve ser para moradia própria do comprador;

O imóvel não pode ter sido comprado com FGTS nos últimos 3 anos;

A casa ou apartamento deve estar em condições de morar (habitabilidade imediata);

O valor de avaliação do imóvel não pode passar de R$1,5 milhão.

O comprador pode usar o FGTS se já tiver um imóvel?

Sim, mas apenas se o imóvel que já está no nome do comprador estiver quitado e localizado em uma região diferente (que não seja vizinha) de onde fica o novo imóvel.

Se o comprador já tiver um financiamento aberto pelo SFH, não poderá usar o FGTS para uma nova compra, independentemente do local.

Quantas vezes o comprador pode usar o FGTS?

Existem intervalos de tempo que o comprador precisa respeitar, dependendo de como vai usar o dinheiro:

Para comprar ou vender o mesmo imóvel: o intervalo é de 3 anos;

Para reduzir a dívida (amortização): o comprador pode usar o FGTS a cada 2 anos;

Para pagar parte das parcelas: o comprador pode renovar esse uso a cada 12 meses.

Se o comprador tiver dificuldades com o saldo ou o aplicativo do FGTS, o contato deve ser feito com Caixa Econômica Federal.