O que é e como emitir a Matrícula do Imóvel com Certidão de Ônus Reais?

A Matrícula do Imóvel com Certidão de Ônus Reais é uma comprovação emitida por cartório, que garante que as informações sobre o imóvel e a pessoa vendedora são verdadeiras. O documento oferece um histórico detalhado do imóvel, buscando pendências jurídicas, financeiras ou tributárias e registrando todas as transações e encargos com o objetivo de preservar direitos de eventuais credores.

O documento contém informações como:

Pendências de ordem financeira: penhoras, arrematações, dívidas e hipotecas;

Pendências jurídicas: ações e processos no qual estejam envolvidos tanto o imóvel quanto a pessoa que é proprietária;

Registros como garantia de financiamento, promessa de compra e venda, entre outros.

Histórico das pessoas que são proprietárias do imóvel;

Para emitir, é necessário usar o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), uma plataforma online gerenciada pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR).

O valor e prazo de emissão da certidão podem variar de acordo com a cidade e com o número de matrículas a serem emitidas. Já a validade é de 30 dias após a emissão.

Siga as etapas para fazer a solicitação online:

Faça o cadastro no SAEC preenchendo o formulário com dados pessoais, dados de acesso e endereço. Depois, faça a ativação do cadastro seguindo as recomendações da plataforma.

Após concluir o cadastro e fazer login, selecione a opção de “Certidão Digital" e escolha "Novo Pedido”;



Em seguida, selecione o estado onde está localizado o imóvel;



Identifique a unidade federativa no mapa e aceite os termos de uso da plataforma;



Busque a cidade e o cartório de registros relacionados ao imóvel e selecione "Prosseguir";



Informe o tipo de certidão que deseja emitir e se fará o pedido através do número da matrícula ou pelo endereço identificado no registro de imóveis. Para a Certidão de Ônus Reais, é preciso selecionar a opção "Matrícula - Inteiro Teor";



Se o imóvel tiver mais de uma matrícula, por exemplo, a vaga de garagem é apartada da matrícula do imóvel, deverão ser solicitadas todas as matrículas separadas por “,” (vírgula) ou “;” (ponto e vírgula).

No campo "Informe a finalidade do pedido da certidão" deverá ser indicado “O solicitante da certidão digital é titular de algum direito real registrado sobre o imóvel”. Se necessário, também é possível adicionar mais certidões.



Em seguida, confirme os dados do pedido e faça o pagamento através de Pix ou Boleto Bancário. Após a identificação do pagamento, o pedido é efetuado de acordo com o prazo útil estabelecido por cada tabelionato;



Ao concluir o pedido, será gerado um número de protocolo e enviado para o e-mail cadastrado. Com ele, é possível acompanhar a emissão do documento na plataforma.

Quando o processo de emissão for concluído, é só fazer o download da certidão na plataforma. A nota fiscal do pedido ficará disponível na área: Documentos Fiscais.

Importante: Em caso de problemas de acesso, pagamento não identificado ou problemas associados ao Registradores, entre em contato com o SAEC, na área "Suporte” da plataforma.