O que é prenotação?

A prenotação em cartório refere-se a um procedimento em que um documento apresentado no cartório é inicialmente submetido a uma análise preliminar pelo escrivão. 

Ela tem como objetivo garantir a legalidade e a conformidade dos documentos submetidos aos cartórios, ajudando a evitar problemas legais futuros e garantindo que os registros e procedimentos cartorários sejam realizados de acordo com a legislação aplicável. É uma etapa importante no processo de registro e arquivamento de documentos em cartórios.

Durante a prenotação, verifica-se:

Se o documento está completo;

Se as assinaturas estão devidamente reconhecidas (quando for o caso); 

Se há selos fiscais necessários;

Se os impostos devidos foram pagos;  

Se outras formalidades legais foram cumpridas.

Se o documento estiver em conformidade com todas as exigências, ele é aceito para registro ou para o procedimento correspondente. 

Se forem identificados problemas ou pendências, o cartório pode emitir uma nota de exigência solicitando que o requerente forneça informações adicionais, faça correções ou cumpra determinados requisitos antes que o documento seja registrado ou que o procedimento continue.