A venda de imóvel que está alugado é um tema comum no mercado e previsto em lei.
Contudo, para que o processo ocorra de forma justa e sem dores de cabeça, tanto proprietários quanto inquilinos precisam conhecer seus direitos e deveres.
Se você se interessou pelo assunto, continue a leitura para saber tudo sobre como funciona a venda de imóvel que está alugado.
Navegue pelo conteúdo:
- Venda de imóvel alugado é legal?
- Quais os direitos do inquilino quando o proprietário vender o imóvel?
- 1. Direito de preferência
- Como funciona o direito de preferência?
- O que acontece se não houver resposta?
- 2. Continuidade ou rescisão do contrato de locação
- Se o contrato de aluguel continuar
- Se houver a rescisão do contrato de aluguel
- 3. Direito à Privacidade e Rotina
- O que acontece quando o proprietário vende um imóvel que está sendo alugado?
- Pode vender imóvel com inquilino dentro?
- Pode colocar placa de “vende-se” em imóvel alugado?
- Seu novo imóvel te espera no QuintoAndar
Leia também: Contrato de aluguel de imóvel: um guia completo com modelo para baixar
Venda de imóvel alugado é legal?
Sim, é legal. A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) autoriza o proprietário a vender seu imóvel a qualquer momento. No entanto, a mesma lei protege o inquilino, garantindo que ele não seja pego de surpresa.
Dois pontos são fundamentais nesse processo:
- O direito de preferência do inquilino na compra.
- As regras sobre a continuidade ou não do contrato de locação.
Quais os direitos do inquilino quando o proprietário vender o imóvel?
Para garantir uma transação transparente, a lei assegura uma série de direitos ao inquilino.
1. Direito de preferência
Este é o direito mais importante. Antes de oferecer o imóvel ao mercado, o proprietário deve oferecê-lo primeiro ao inquilino, exatamente nas mesmas condições (preço, forma de pagamento, etc.).
Como funciona o direito de preferência?
O proprietário deve enviar uma notificação formal por escrito ao inquilino com todos os detalhes da proposta. O inquilino tem 30 dias para responder se tem interesse em comprar o imóvel.
O que acontece se não houver resposta?
O silêncio é interpretado como uma recusa. Após os 30 dias, o proprietário fica livre para vender o imóvel a qualquer outra pessoa, nas mesmas condições que foram oferecidas ao inquilino.
2. Continuidade ou rescisão do contrato de locação
Este é o detalhe que gera mais dúvidas. É um erro comum pensar que o novo dono é sempre obrigado a manter o aluguel até o fim do contrato. A lei apresenta dois cenários possíveis:
Se o contrato de aluguel continuar
O novo proprietário pode optar por manter o contrato de locação valendo, apenas figurando como novo locador. Neste caso, o novo proprietário assume todos os direitos e deveres do contrato de locação vigente, o que inclui a manutenção das condições de aluguel, como o valor do aluguel, prazos e quaisquer outras cláusulas acordadas no contrato.
Ainda, o novo locador deve fornecer os dados necessários para a continuidade do pagamento do aluguel. Esse cenário é comum no caso de pessoas que compram imóveis e o alugam para investimento.
Se houver a rescisão do contrato de aluguel
O novo proprietário pode pedir o fim do contrato e a desocupação do imóvel. A lei permite que o novo comprador encerre o aluguel. Para isso, ele deve seguir uma regra clara:
- Ele tem 90 dias, contados a partir do registro da venda, para notificar o inquilino de que não tem interesse em continuar com a locação.
- Após receber essa notificação, o inquilino terá mais 90 dias para desocupar o imóvel.
3. Direito à Privacidade e Rotina
O proprietário pode querer mostrar o imóvel a possíveis compradores, mas isso não pode atropelar a rotina do inquilino. As visitas devem ser agendadas com antecedência, em dia e hora combinados, respeitando a tranquilidade de quem mora no local.
Leia mais: QuintoAndar: como funciona para vender ou alugar um imóvel?
O que acontece quando o proprietário vende um imóvel que está sendo alugado?
A princípio, quando o proprietário decide vender um imóvel que está alugado, vários fatores entram em jogo para proteger os interesses tanto do inquilino quanto de quem comprou a propriedade.
Uma delas é que, conforme explicado anteriormente, a venda de um imóvel alugado não encerra automaticamente o contrato de aluguel em vigor. Ou seja, isso significa que o inquilino pode continuar a morar na propriedade até o término do contrato, mantendo os mesmos direitos e deveres.
Além disso, quando o imóvel é vendido, as obrigações do antigo proprietário são transferidas para o novo proprietário. Isso inclui a responsabilidade de manutenção do imóvel, recebimento do aluguel e cumprimento de todas as cláusulas do contrato de locação.
Nesse sentido, o novo proprietário deve receber todos os detalhes do contrato vigente para garantir que ele cumpra as obrigações corretamente.
Vale ressaltar também que a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) protege os direitos do inquilino durante a venda de um imóvel alugado. Essa lei garante que o indivíduo não seja prejudicado pela venda e que os direitos sejam respeitados até o término do contrato de locação.
Pode vender imóvel com inquilino dentro?
Sim, é possível vender um imóvel com inquilino dentro da propriedade.
No Brasil, a venda de casas e apartamentos alugados é uma prática legal e está regulamentada pela Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91). Essa legislação garante os direitos do inquilino e estabelece as condições para a venda do imóvel ocupado.
Contudo, quando acontece a venda um imóvel alugado, é necessário respeitar alguns procedimentos e direitos específicos para garantir uma transição justa e transparente para todas as partes envolvidas.
Pode colocar placa de “vende-se” em imóvel alugado?
Sim, o proprietário pode colocar uma placa. Trata-se do seu direito de dispor do seu patrimônio. Contudo, o bom senso é fundamental. A melhor prática é comunicar o inquilino sobre a intenção de vender e de instalar a placa, mantendo sempre um diálogo aberto e respeitoso para evitar conflitos.
Leia também: Divisão de aluguel entre herdeiros: como fica o direito sobre um imóvel deixado como herança?
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