- A multipropriedade, regulada pela Lei 13.777 de 2018, permite que múltiplos proprietários compartilhem um imóvel com direitos de uso exclusivo em períodos alternados, sem necessidade de consenso para decisões individuais.
- Cada fração de tempo deve ter no mínimo sete dias anuais e pode ser fixa, flutuante ou mista, permitindo ao proprietário alugar, vender ou doar sua parte independentemente dos demais donos.
- O modelo reduz a barreira financeira de entrada no mercado imobiliário e atrai investidores em imóveis de férias ou destinos turísticos, viabilizando rentabilidade por aluguel de temporada com menor aporte de capital inicial.
Você já ouviu falar em multipropriedade ou em compra fracionada de imóveis? Apesar de ser um conceito ainda restrito no mercado brasileiro, essa modalidade faz sucesso no exterior e possui uma lei que a regulamenta por aqui desde 2018.
De maneira resumida, o imóvel fracionado é aquele cuja propriedade é dividida entre diversos donos, cada qual com sua fração correspondente. Além disso, o compartilhamento do uso do imóvel é feito por tempo, ou seja, cada proprietário pode usufruir do imóvel em determinado período do ano, equivalente à fração que possui.
Geralmente, esse modelo é utilizado por proprietários que buscam gerar renda ou compartilhar um imóvel de férias.
Neste texto, explicamos como funciona a compra fracionada de imóveis e como ela pode ser uma alternativa de investimento e lazer que exige um aporte menor de capital.
Navegue pelo conteúdo:
- Compra fracionada de imóveis ou multipropriedade: o que a lei diz
- Como a multipropriedade é constituída
- Como o imóvel fracionado é compartilhado?
- Quando a compra de um imóvel fracionado por ser interessante?
- 1) Casa de férias
- 2) Imóvel para geração de renda
- Conte com a ajuda de especialistas antes de comprar um imóvel
Compra fracionada de imóveis ou multipropriedade: o que a lei diz
O modelo de imóvel fracionado ou multipropriedade é regido pela lei 13.777, de 2018. De acordo com o texto:
Art. 1.358-C. Multipropriedade é o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida pelos proprietários de forma alternada.
Trocando em miúdos, ao contrário de um imóvel com vários donos, onde todos possuem direito sobre a propriedade a todo tempo – e as decisões precisam ser tomadas em conjunto – na multipropriedade, embora existam responsabilidades em comum, cada proprietário possui pelo direito de uso do imóvel no período que lhe corresponde.
Isso quer dizer que, dentro do seu período, o proprietário possui autonomia para alugar o imóvel e, se desejar, pode vender sua fatia de maneira independente, sem precisar da chancela dos outros donos.
Como a multipropriedade é constituída
A multipropriedade deve ser constituída no cartório de registro de imóveis no momento da transação. É preciso também que haja um administrador, que será responsável por definir as regras de partilha de tempo, cobrar os proprietários de seus deveres e intermediar as relações entre eles.
Em geral, a multipropriedade é definida por incorporadoras que já lançam um projeto voltado para esse modelo, oferecendo serviços de administração, hotelaria e intermediação.
Esse tipo de propriedade não pode ser dividido nem unificado, ao contrário de um imóvel com vários herdeiros, por exemplo.
O imóvel fracionado também constitui um condomínio interno, em que as despesas gerais e de uso comum, como pagamento de taxa mensal, manutenção, limpeza e constituição de fundo de reserva, são compartilhadas conforme a fração, bem como o direito a voto.
Se o imóvel estiver dentro de um condomínio edílico, cada multiproprietário terá responsabilidade proporcional como um todo.
Como o imóvel fracionado é compartilhado?
A fração de tempo correspondente a cada proprietário é indivisível e deve ser de, no mínimo, 7 dias anuais. A divisão do tempo, costurada pelo administrador, pode ser:
- Fixa: cada proprietário possui direito sobre um determinado período do ano;
- Flutuante: o período correspondente varia ano a ano, desde que respeite a proporção da fatia de cada dono;
- Mista: combinando os dois sistemas anteriores.
Os direitos e responsabilidades relativos à fração do imóvel são os mesmos associados a um imóvel completo. Desse modo, o multiproprietário pode:
- Alugar o imóvel ao longo da fração de tempo correspondente (responsabilizando-se por eventuais danos);
- Vender sem anuência dos outros proprietários;
- Doar o imóvel.
Além disso, a fração deve ser declarada no Imposto de Renda e entra em inventário.
Leia mais: Como fazer um inventário de imóvel?
Quando a compra de um imóvel fracionado por ser interessante?
De maneira geral, o imóvel fracionado costuma atender a dois tipos de comprador:
1) Casa de férias
Para quem deseja ter uma casa na praia, no campo ou em algum destino turístico, mas está preocupado com a ociosidade ou os altos custos, a compra fracionada ajuda a diluir os valores desembolsados.
Como geralmente o proprietário não usufruiu desses imóveis o tempo todo, poderá gozar no tempo correspondente à sua fração, arcando apenas com os custos dele.
2) Imóvel para geração de renda
A multipropriedade pode ser interessante para o investidor interessado em gerar renda por meio do aluguel.
Por um lado, ela possibilita que o comprador ingresse no mercado imobiliário com uma barreira de entrada financeira mais baixa.
Por outro, caso o imóvel esteja em um destino turístico ou corporativo, de alta rotatividade, é possível alugar pontualmente o imóvel ao longo da fração de tempo, buscando uma rentabilidade um pouco mais alta.
Leia mais: Aluguel por temporada vale a pena?
Conte com a ajuda de especialistas antes de comprar um imóvel
O processo de compra de um imóvel envolve uma série de burocracias que podem complicar a vida dos compradores, especialmente os de primeira viagem.
No caso dos imóveis fracionados, por exemplo, há algumas questões adicionais, como a legislação específica, a determinação dos administradores e o registro correto do modelo de compartilhamento.
Por conta disso, é fundamental contar com o apoio de especialistas do ramo jurídico e de mercado antes de adquirir um imóvel.
No QuintoAndar, compradores e vendedores têm acesso, ao longo de toda a transação, a um suporte completo para garantir a segurança do processo:
- Corretores credenciados e qualificados;
- Especialistas em negociação;
- Auditores responsáveis pela diligência da documentação;
- Profissionais de pós-venda, que ajudarão com toda a burocracia de registro e financiamento.
Tudo isso em meio a uma plataforma ágil, simples e intuitiva, para que a experiência de comprar e vender um imóvel seja segura e, ao mesmo tempo, tranquila.
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