Encerrar um contrato de locação nem sempre é simples, mas pode ser menos burocrático do que parece. Afinal, o distrato de contrato de aluguel é o documento que formaliza esse encerramento e coloca no papel o que foi combinado entre locador e locatário no momento da devolução do imóvel.
Quem já passou por essa etapa sabe que o distrato ajuda a evitar mal-entendidos e garante que todo mundo esteja protegido. Nele, ficam registradas questões como multa, prazos, devolução de valores, reparos e outros acertos que podem surgir no fim de um contrato.
Vale lembrar que as partes podem fazer o distrato de forma amigável ou por iniciativa de apenas uma delas. E mesmo nesse segundo caso, quem toma a iniciativa deve seguir um passo a passo para garantir que tudo ocorra da forma correta.
Neste artigo, você vai entender como fazer um distrato de contrato de aluguel, quando ele é necessário e o que não pode faltar no documento.
Navegue pelo conteúdo:
- O que é distrato de contrato de aluguel?
- Distrato vs rescisão de contrato
- Como funciona um distrato de contrato de aluguel?
- Qual a importância do distrato de contrato de aluguel?
- Quando é possível anular um contrato de aluguel?
- Como fazer o distrato de um contrato de aluguel?
- Modelo de distrato de contrato de aluguel
- Como formalizar o encerramento de um contrato de aluguel?
- Sou obrigado a assinar um distrato?
- Compre ou alugue sem dores de cabeça
- Conclusão
Leia também: Confira nosso guia completo sobre como funciona a Quebra de Contrato de Aluguel
O que é distrato de contrato de aluguel?
O distrato de contrato de aluguel é o documento que formaliza o fim de um contrato de locação de um imóvel.
Dessa forma, ele serve para registrar que as partes estão encerrando aquele vínculo e quais foram as condições acordadas para isso, como data de saída, pagamentos pendentes, multa por rescisão antecipada, devolução de caução e outras pendências.
Esse tipo de documento funciona tanto para um contrato de locação residencial quanto para contratos de aluguel comercial. Dessa forma, as duas partes devem assinar o documento e reconhecer firma.
Aliás, o distrato é recomendado mesmo quando a decisão de encerrar parte só de um dos envolvidos. Isso porque ele pode registrar, por exemplo, a saída antecipada do inquilino, com ou sem pagamento de multa, ou a devolução do imóvel pelo locador.
Distrato vs rescisão de contrato
O distrato de contrato de aluguel acontece quando as partes encerram um contrato de comum acordo de forma consensual. Já a rescisão pode ser unilateral, ou seja, quando uma das partes decide encerrar a relação contratual, mesmo sem o consentimento da outra.
Na prática, o distrato costuma ser mais simples. Como há consenso entre locador e locatário, o documento apenas formaliza os termos da devolução do imóvel e define quem fica responsável por cada pendência.
É o caso, por exemplo, de um inquilino que precisa se mudar por motivos pessoais e avisa com antecedência para negociar a saída com o proprietário.
Entretanto, o processo da rescisão pode envolver cobranças, discussão sobre multas e até uma ação judicial, especialmente se houver quebra de cláusulas contratuais.
Como funciona um distrato de contrato de aluguel?
De modo geral, o distrato de contrato de aluguel funciona como um acordo escrito entre locador e locatário para formalizar o encerramento da locação. Assim, as partes podem elaborar o distrato tanto quando o contrato chega ao fim quanto em casos de rescisão antecipada.
Nesse documento, as partes definem pontos como a data de devolução do imóvel, o estado de conservação, a existência (ou não) de multas, eventuais débitos de água, luz e IPTU, além da devolução de valores, como caução ou adiantamentos.
Ou seja, os envolvidos precisam registrar no documento tudo o que acertaram verbalmente.
Agora, para que o distrato seja legalmente válido, é importante que ele tenha a assinatura de ambas as partes. Aliás, embora não seja obrigatório, é recomendável reconhecer firma em cartório.
Qual a importância do distrato de contrato de aluguel?
O distrato de contrato de aluguel é um documento fundamental na hora de encerrar a locação de um imóvel. Afinal, o distrato funciona como um recibo que comprova o fim do contrato e registra tudo o que as partes acordaram desde o estado do imóvel até os valores pagos.
Ter esse documento em mãos protege tanto o inquilino quanto o proprietário. Para o locador, ele evita futuras cobranças ou alegações indevidas. Para o locatário, serve como prova de que o imóvel foi devolvido conforme combinado.
Quando é possível anular um contrato de aluguel?
Desde que haja uma justificativa legal ou um acordo entre as partes, é possível fazer um distrato de contrato de aluguel a qualquer momento. Ou seja, uma ou ambas as partes podem encerrar a locação antes do fim do contrato, desde que expressem essa decisão por escrito.
Essas são algumas situações comuns em que o distrato de contrato de locação residencial ou comercial pode acontecer:
- Quando ambas as partes decidem encerrar o contrato de forma amigável;
- Quando uma das partes solicita o encerramento, mesmo sem o consentimento da outra;
- Quando o contrato original prevê essa possibilidade e define as regras sobre multas ou prazos;
- Quando há algum motivo legal que justifique o fim da relação contratual, como descumprimento de cláusulas, falta de pagamento ou mau uso do imóvel.
Como fazer o distrato de um contrato de aluguel?
Para fazer um distrato de contrato de aluguel válido, o primeiro passo é ter certeza sobre os termos do encerramento. Mesmo em um distrato de contrato de aluguel simples, os envolvidos devem registrar todas as condições que acordaram.
Veja o que deve constar no documento:
- Nome completo, CPF ou CNPJ e endereço das partes envolvidas;
- Data da assinatura do contrato original;
- Descrição do imóvel (endereço completo e tipo de locação – residencial ou comercial);
- Motivo do encerramento;
- Data da devolução do imóvel;
- Condições da entrega (estado do imóvel, existência de pendências ou débitos);
- Definição sobre multa, caso prevista no contrato ou acordada entre as partes;
- Forma de devolução de caução (se houver);
- Cláusula de quitação mútua indicando que nenhuma das partes tem mais obrigações futuras.
Modelo de distrato de contrato de aluguel
Veja um modelo de distrato de contrato de aluguel simples que você pode adaptar tanto para locações residenciais quanto comerciais:
DISTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO
Locador: [Nome completo], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do CPF nº [xxx] e RG nº [xxx], residente à [endereço completo].
Locatário: [Nome completo], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do CPF nº [xxx] e RG nº [xxx], residente à [endereço completo].
As partes acima identificadas resolvem, de comum acordo, rescindir o contrato de locação firmado em [data], referente ao imóvel localizado na [endereço do imóvel alugado], pelo qual o LOCATÁRIO ocupava o imóvel com finalidade [residencial/comercial].
O imóvel será devolvido em [data de devolução], livre e desimpedido, no estado de conservação conforme vistoria acordada entre as partes.
Fica estabelecido que:
- Todas as obrigações financeiras estão quitadas entre as partes;
- Eventual caução será devolvida em até [prazo];
- Não há pendências de contas de consumo ou taxas condominiais;
- O LOCATÁRIO pagará multa contratual de R$ [valor], conforme cláusula [nº] do contrato original (se aplicável).
As partes declaram nada mais ter a exigir uma da outra e dão este distrato por encerrado, para todos os efeitos legais.
[Local], [data].
Assinatura do LOCADOR
Assinatura do LOCATÁRIO
Como formalizar o encerramento de um contrato de aluguel?
Para formalizar o distrato de contrato, é necessário que as partes envolvidas celebrem um acordo escrito.
Esse documento deve identificar as partes, a data de assinatura do contrato original, o objeto do contrato original (ou seja, o imóvel alugado) e as condições do distrato.
Essas condições são válidas mesmo que o contrato original tenha sido feito verbalmente. Assim, todas as partes envolvidas devem assinar o documento e registrá-lo no cartório de registro de imóveis.
Sou obrigado a assinar um distrato?
Não. Ninguém é obrigado a assinar um distrato de contrato de aluguel. No entanto, se uma das partes quiser encerrar a locação e não houver acordo, o caso pode parar na Justiça. Isso vale tanto para distratos de locação residencial quanto para contratos comerciais.
Na prática, isso significa que mesmo que você não assine o distrato, poderá ser acionado judicialmente para cumprir a decisão. Por isso, o ideal é sempre buscar um entendimento antes de judicializar.
Compre ou alugue sem dores de cabeça
Encarar um distrato de contrato de aluguel pode ser um processo simples quando há clareza e boa comunicação entre as partes. Mas se você quer evitar esse tipo de dor de cabeça no futuro, é importante começar com uma boa escolha.
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Conclusão
O distrato de contrato de aluguel é uma etapa importante para formalizar o fim da locação e garantir que tudo seja resolvido de forma transparente. Com um documento bem redigido, você evita conflitos e cumpre as obrigações exigidas.
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