Inteligência
Áreas de Preservação Permanente seguem regras específicas para obras e intervenções. Saiba o que verificar antes de construir
O usufruto de imóvel permite a uma pessoa utilizar e tirar proveito de um bem, mesmo sem ser o proprietário. Conheça as implicações legais desse direito
Também conhecido por inscrição predial ou sequencial, o código gerado pelo município registra todas as características de um imóvel. Ele é único e é importante no cálculo do IPTU e de outros impostos municipais
Entenda como funciona o direito real de habitação, quais são os requisitos e quem pode exercer esse direito
Antes de comprar, vender ou regularizar um imóvel localizado em áreas rurais, é importante entender o que é e como funciona o CNIR
Para este ano, não há grandes mudanças previstas relacionadas às transações de bens imóveis; declaração pré-preenchida facilita e dá prioridade na restituição
A Dimob é obrigatória para empresas do setor imobiliário e deve ser entregue anualmente à Receita Federal. Saiba como funciona, quem precisa declarar e os riscos de atraso
Entenda o papel do locatário solidário, quando essa exigência aparece nos contratos de locação e quais cuidados tomar antes de assumir esse compromisso
Existem algumas regras específicas para a compra de imóveis no Brasil por estrangeiros. Veja como funciona o processo nesse guia completo
Entenda o que é regularização fundiária, quais são os tipos, etapas e por que ela pode valorizar seu imóvel
O Registro de Responsabilidade Técnica é o documento que comprova que um projeto, obra ou serviço foi executado por um arquiteto
O sistema integra os cartórios de todo o país. Saiba como ela agiliza consultas, certidões e protocolos neste guia completo