Conheça os benefícios do Fundo de Conservação do Imóvel (FCI) no contrato de locação

O Fundo de Conservação do Imóvel (FCI) é uma reserva, que pode ser prevista em contrato, para reparos no imóvel quando o inquilino faz a devolução para o locador. Saiba mais!

Por Redação - 20/07/2023 às 18:42
Atualizado: 13/09/2024 às 15:54
Miniatura de uma casa em primeiro plano, em cima de alguns documentos. Ao fundo há um homem lendo um documento.

O FCI é uma taxa que funciona como uma proteção para o locador e o locatário, com um fundo para cobrir despesas de consertos e conservação do imóvel. O fundo também é conhecido como Taxa de Conservação do Imóvel. 

Entenda o que é o Fundo de Conservação do Imóvel, quando ele deve ser cobrado e quais os benefícios em um contrato de aluguel.

Confira o que você vai ler por aqui:

O que é o Fundo de Conservação do Imóvel (FCI)?

O Fundo de Conservação do Imóvel (FCI) é uma cláusula presente em um contrato de aluguel para garantir o bom estado do imóvel durante a locação. A taxa varia entre 3% e 8% do valor do aluguel e é cobrada mensalmente.

Essa quantia fica guardada pela imobiliária ou pelo dono do imóvel até o fim do contrato. Se nenhum reparo for necessário ao entregar o imóvel, a verba do FCI é devolvida com correção e atualização.

O FCI serve para cobrir gastos com avarias no piso, problemas hidráulicos, vidros e vasos sanitários quebrados, entre outros danos constatados na vistoria final (ou vistoria de saída) após o inquilino entregar as chaves.

Se os valores de reparo ultrapassarem o saldo do Fundo de Conservação do Imóvel, o inquilino precisa quitar a diferença restante. Os gastos vêm discriminados na rescisão do contrato de aluguel.

Quais são os benefícios do FCI para os locadores?

Caso você vá alugar o seu apartamento pela primeira vez ou esteja ajustando o contrato de locação, vale conhecer os benefícios de cobrar o Fundo de Conservação do Imóvel. São eles:

Conservação do bem

O imóvel naturalmente se depreda e exige cuidados. Com a aplicação do Fundo de Conservação do Imóvel, o locatário pode se sentir mais comprometido na preservação do bem.

Com o fundo, você consegue deixar a manutenção do imóvel em dia. Bom para os moradores atuais e futuros inquilinos.

Redução de riscos

O fundo diminui o risco de inadimplência do inquilino sobre as despesas de manutenção, já que a taxa reserva previamente valores.

Agilidade nos reparos

A cobrança mensal do FCI otimiza o seu tempo de resposta para alguma manutenção solicitada pelo locatário.

Construção de relação de confiança

Ao realizar um reparo ou manutenção na propriedade com rapidez, você melhora a qualidade de vida do locatário. A relação de confiança tende a crescer e o tempo de permanência do inquilino pode aumentar.

Quais são os benefícios do FCI para os locatários?

Chegou a vez de falar sobre os benefícios do FCI para os inquilinos. Entre as vantagens de pagar essa taxa, estão:

Segurança financeira

O FCI contribui para a sua gestão financeira já que custos inesperados com reparos no imóvel alugado podem ser supridos. Isso traz maior comodidade.

Manutenção ideal

A taxa mensal do FCI colabora para você cuidar do imóvel, sabendo das suas responsabilidades quanto à conservação da propriedade.

Melhorias com rapidez

Surgindo algum problema no imóvel, você pode acionar o locador ou imobiliária na certeza da resposta já que há o recolhimento de um valor próprio para esses casos.

Relação de transparência

A cláusula do FCI no contrato de locação sinaliza a responsabilidade compartilhada pela conservação da propriedade. Ao preservar o imóvel, você estabelece uma melhor relação com o locador.

Valor do FCI: percentual e cálculo sobre o aluguel

O cálculo do Fundo de Conservação do Imóvel (FCI) é feito com base no valor do aluguel. A taxa aplicada pode variar entre 3% a 8% sobre o valor de locação e virá mensalmente no boleto do aluguel. 

Vamos supor que você pague R$2.200,00 de aluguel. Se o percentual aplicado for 3%, você deverá pagar todo mês R$66,00 de FCI. Caso seja cobrado o teto, 8%, a taxa cobrada será de R$176,00 por mês.

É possível usar o FCI para pagar despesas com mudança?

O Fundo de Conservação do Imóvel não costuma ser utilizado para pagar despesas com mudança. O FCI é direcionado para arcar gastos com reparos estruturais e manutenção de instalações.

Qual é a diferença entre o FCI e o Fundo de Reserva?

Existe o Fundo de Conservação do Imóvel (FCI) e o Fundo de Reserva e eles têm objetivos diferentes. No geral, o proprietário do imóvel é quem paga o Fundo de Reserva, fundo focado em despesas emergenciais ou melhorias no condomínio. Já o FCI é pago pelo inquilino e é voltado para as manutenções da propriedade.

Qual é a diferença entre o FCI e a garantia de aluguel?

A garantia de aluguel e o Fundo de Conservação do Imóvel têm funções diferentes.

Como já explicado, o FCI é uma reserva que contribui para que a propriedade seja devolvida ao dono sem danos, assim como foi entregue ao locatário. Já a garantia de aluguel serve para a proteção do locador contra a inadimplência.

A Taxa de Conservação do Imóvel pode não ser cobrada?

A Lei do Inquilinato diz ser uma obrigação do inquilino devolver o imóvel nas condições que o recebeu. Logo, se ficar acordado entre locador e locatário que a Taxa de Conservação do Imóvel não será aplicada, a lei continua a valer.

Caso na vistoria forem constatados reparos a serem feitos, as despesas serão repassadas para o locatário junto aos prazos a cumprir.

Leia também: O que são as despesas ordinárias e extraordinárias do condomínio

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