Aprenda o que é o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo e como funciona essa linha de crédito

Na hora de financiar um imóvel, uma possibilidade é optar pelo SBPE, o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo. Essa é uma linha de crédito importante, porque facilita a obtenção do dinheiro para conquistar a sua casa própria.

Disponível em quase todas as instituições financeiras do Brasil, esse é o modelo de crédito imobiliário indicado para quem tem poucas vantagens nos programas habitacionais do governo federal. Ainda é a opção para quem tem uma renda incompatível.

Então, que tal saber mais sobre o financiamento SBPE? Continue conosco!

Confira o que você vai ler por aqui:

• O que é o SBPE?
• Lei do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo
• Como funciona o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo?
• O que é Tabela SBPE?
• Quais as vantagens e as desvantagens do SBPE?
• Vantagens do SBPE
• Desvantagens do SBPE
• Qual a diferença entre SBPE e SFH?
• Quais são as taxas do SBPE?
• Como conseguir o SBPE?
• Encontre as melhores taxas de financiamento com o QuintoAndar

O que é o SBPE?

O Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) é linha de crédito direcionada para a aquisição de imóveis. Ele permite financiar imóveis residenciais e comerciais, tanto novos quanto usados. Além disso, o financiamento SBPE está disponível nos principais bancos brasileiros, garantindo renda aos principais tipos de financiamento imobiliário do país.

Vale a pena destacar que os recursos do SBPE permitem cobrir até 80% do valor do imóvel e fazer a quitação da dívida em até 35 anos (420 meses). Ao mesmo tempo, a lei que rege esse sistema faz algumas exigências.

Lei do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo

A Lei 4.380/1964 regulamenta as normas da compra da casa própria. Ela vale especialmente para as classes da população de menor renda, conforme expresso na própria lei. Ela determina que o SBPE está dividido em duas vertentes:

• Sistema Financeiro de Habitação (SFH): enquadra imóveis com valor máximo de R$ 1,5 milhão, com possibilidade de financiar até 80% do preço. As parcelas devem comprometer até 30% da renda bruta do comprador;
• Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI): não tem condições predefinidas. Assim, o imóvel pode ultrapassar R$ 1,5 milhão e pode ser 100% financiado.

Como funciona o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo?

O financiamento via Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo funciona como uma linha de crédito imobiliário cujos recursos são derivados da caderneta de poupança. Os bancos são autorizados a capturar até 65% dos valores investidos nessa modalidade para fornecer o empréstimo.

O consultor financeiro Pedro define o SBPE como “a linha direta em que os bancos pegam um fundo para fazer o financiamento”. Explica, ainda, que se trata de uma linha de crédito direto do banco.

Portanto, o SBPE não é um tipo de financiamento em si: esse sistema consiste no recurso que será destinado ao crédito imobiliário.

Na prática, isso faz com que todos os bancos sejam obrigados a participar dele. Inclusive, isso está determinado na Lei do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo.

Ao adquirir um imóvel com o financiamento SBPE, é possível utilizar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esse valor pode servir para o pagamento da entrada e também para um posterior abatimento da dívida.

O que é Tabela SBPE?

A tabela SBPE define o limite máximo para o comprometimento da renda, que é de 30%, e também tem relação com o Sistema de Amortização Constante (SAC). Esse é o modelo utilizado, no qual o valor do abatimento se mantém igual durante o pagamento das parcelas. Com isso, o valor das prestações diminui mês a mês.

Os juros mensais são reduzidos até a quitação total da dívida. Assim, você consegue se planejar financeiramente e evita ter um gasto muito significativo ao longo do tempo.

Quais as vantagens e as desvantagens do SBPE?

As vantagens e as desvantagens do SBPE são variadas. Veja quais são os prós e os contras do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo.

Vantagens do SBPE

• Prazo de pagamento mais longo, de até 35 anos.
• Possibilidade de financiar até 80% do valor do imóvel.
• Juros do SBPE são mais baixos, já que o máximo permitido é 12% ao ano no SFH.
• Baixo risco de inadimplência, porque se exige o comprometimento máximo de 30% da renda.

Desvantagens do SBPE

• Negativados não podem participar do financiamento SBPE.
• Alienação fiduciária. Assim, você só é efetivamente proprietário do imóvel ao quitar a dívida.
• Exigência de comprovação de renda mínima.

Qual a diferença entre SBPE e SFH?

A diferença entre SBPE e SFH é o fato de o primeiro ser um sistema que destina recursos da caderneta de poupança para financiar as cartas de crédito (SFI e SFH) dos bancos. Enquanto isso, o segundo é uma modalidade de financiamento.

Sobre o SFH, o Consultor Financeiro Pedro Henrique Dias Silveira explica:

Pedro Henrique Dias Silveira

Consultor Financeiro

“A linha do SFH é uma linha de financiamento próprio do banco, independente da instituição financeira. É um financiamento direto com o banco no qual a taxa de financiamento é um pouco menor do que a CH”

O SFH é um dos modelos existentes dentro do SBPE e tem alguns pré-requisitos para que a pessoa participe dele. Caso não se enquadre nessa modalidade, é possível optar pelo SFI, ainda dentro do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo.

Então, quando não se usa o SBPE? Basicamente, ele deixa de ser válido para pessoas que utilizam os programas financiados pelo governo federal. Ou seja, o Casa Verde e Amarela, que era conhecido por Minha Casa, Minha Vida.

Quais são as taxas do SBPE?

As taxas do SBPE mudam conforme a instituição financeira que concede o crédito. O limite máximo é de 12% ao ano no SFH. No entanto, boa parte dos bancos tem porcentagem entre 7% e 8% ao ano. Com a aplicação dos juros, é preciso que a parcela comprometa até 30% da remuneração mensal. Já no SFI, não existe restrição.

Portanto, no SFI, há uma negociação entre o banco e você. Isso significa que os juros SBPE nessa modalidade podem ficar bem mais elevados, o que nem sempre compensa. De toda forma, a liberdade oferecida no preço do imóvel e nas condições de contratação do financiamento é um ponto a favor.

Como conseguir o SBPE?

Para se enquadrar no SBPE, é preciso:

• Ter mais de 18 anos, ou ser emancipado com 16 anos;
• Ser brasileiro ou ter visto de permanência no país;
• Comprovar uma renda de R$ 5 mil por mês ou mais;
• Ter o nome limpo, isto é, não estar com seu CPF registrado na lista de devedores dos órgãos de proteção ao crédito.
• Comprometer, no máximo, 30% da renda familiar;
• Submeter o imóvel à alienação fiduciária;
• Apresentar os seguintes documentos:
  • Declaração do Imposto de Renda;
  • Declaração Negativa de Propriedade de Imóvel;
  • CPF;
  • Pedido de movimentação de conta do FGTS;
  • Petição para débito em conta;
  • Declaração do empregador;
  • Permissão de débito;

Quem quiser utilizar o FGTS no SFH deve cumprir os seguintes requisitos:

• Ser titular do financiamento;
• Pagar todas as parcelas do financiamento em dia;
• Ter 3 anos de carteira assinada sob o regime CLT;
• Não ter outro financiamento pelo SFH;
• Não ser titular de outros imóveis.

Ainda existem pré-requisitos específicos do SFH. Nesse caso, é preciso garantir que:

• O preço do imóvel seja de até R$ 1,5 milhão;
• Você não tenha nenhum imóvel financiado pelo SFH;
• Você não seja titular de outro imóvel residencial urbano na mesma área metropolitana em que mora ou trabalha.

Para financiar dois imóveis ao mesmo tempo, é preciso optar pelo SFI. Afinal, o SFH impede essa operação.

Encontre as melhores taxas de financiamento com o QuintoAndar

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