Estrangeiros podem adquirir imóveis no Brasil, seguindo as normas específicas para propriedades urbanas e rurais. A legislação permite que estrangeiros comprem imóveis urbanos sem restrições maiores, exigindo apenas CPF e a documentação básica. Para propriedades rurais, existem limitações de área e outras restrições impostas por razões de segurança nacional, que exigem autorizações de órgãos federais, especialmente se as propriedades estiverem em áreas de fronteira ou se forem de grandes extensões.
Conteúdo revisado por redator.Se você está se perguntando se estrangeiro pode comprar imóvel no Brasil, é porque, de alguma forma, o mercado imobiliário brasileiro já chamou sua atenção. E isso pode ser pelos preços mais competitivos, pelo estilo de vida das cidades ou pela oportunidade de diversificar investimentos.
Ao mesmo tempo, é comum esbarrar em informações desencontradas sobre regras, documentação e possíveis limitações. Afinal, comprar um imóvel em outro país envolve uma lógica totalmente diferente.
Por isso, antes de avançar para a escolha do imóvel, é importante entender como o processo funciona, quais documentos são necessários e se existem restrições que podem impactar a compra.
Quer tirar essas e outras dúvidas? Então, continue a leitura deste artigo e entenda se estrangeiro pode comprar imóvel no Brasil!
Navegue pelo conteúdo:
- Estrangeiro pode comprar imóvel no Brasil?
- Qual a diferença da compra de imóveis urbanos e rurais?
- Quais as restrições e exceções legais para o estrangeiro?
- Áreas de fronteira
- Imóveis rurais com grandes extensões
- Documentação necessária para o estrangeiro realizar a compra
- Quais as formas de pagamento e financiamento?
- Quais as vantagens de investir em imóveis no Brasil?
- Cuidados e recomendações
- Importância da assessoria jurídica e imobiliária
- Riscos de comprar sem suporte profissional
- Vai investir? Encontre imóveis no QuintoAndar
- Conclusão
- Perguntas frequentes
- Brasileiro não residente pode comprar imóvel no Brasil?
- Como um estrangeiro pode comprar um imóvel no Brasil?
- Como um estrangeiro comprova residência no Brasil?
Leia também: Quais são as certidões necessárias para compra de imóvel?
Estrangeiro pode comprar imóvel no Brasil?
Sim, um estrangeiro pode comprar imóvel no Brasil, desde que siga as regras previstas em lei.
A legislação brasileira permite a compra de imóveis urbanos sem restrições específicas, independentemente de o comprador morar no país ou não. Basta possuir CPF, apresentar os documentos exigidos e concluir o registro em cartório.
A base legal para a compra de imóveis por estrangeiros no Brasil está principalmente na Lei 5.709/1971, regulamentada pelo Decreto 74.965/1974, que trata da aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras.
Já os imóveis urbanos não possuem restrições específicas. Para áreas de fronteira, aplica-se também a Lei 6.634/1979, que exige assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional (CDN).
Qual a diferença da compra de imóveis urbanos e rurais?
A principal diferença está no nível de restrições. Isso porque estrangeiros podem comprar imóveis urbanos livremente, enquanto imóveis rurais dependem de aprovações específicas e têm limites de área. Entenda:
Imóveis urbanos
- Compra liberada para estrangeiros residentes ou não residentes;
- Não há limite de área;
- Não exige autorização especial de órgãos federais.
Imóveis rurais
Para imóveis rurais, a legislação impõe restrições por motivos de segurança nacional e preservação territorial.
A lei mais importante é a Lei 5.709/1971, regulamentada pelo Decreto 74.965/1974, que determina:
- Limite máximo de área adquirida por estrangeiros no município: 25% da área total;
- Limite de área por pessoa física estrangeira: até 50 módulos fiscais;
- Necessidade de autorização do INCRA em muitas situações;
- Possibilidade de exigência de residência permanente para imóveis rurais.
Quais as restrições e exceções legais para o estrangeiro?
Alguns imóveis no Brasil têm regras específicas para a compra por estrangeiros, principalmente quando estão em áreas consideradas estratégicas pelo governo ou quando envolvem grandes extensões rurais.
Nesses casos, a legislação impõe limites e pode exigir autorizações de órgãos federais para que a aquisição seja permitida. Dessa forma, a compra continua possível, mas passa a depender de análises adicionais e de um processo mais rigoroso.
Áreas de fronteira
Imóveis localizados em uma faixa de até 150 km da linha de fronteira são considerados parte da Faixa de Fronteira, que é uma região tratada como estratégica pela Lei 6.634/1979.
Por esse motivo, qualquer compra realizada por estrangeiros nesses locais, seja pessoa física ou jurídica, depende de autorização do Conselho de Defesa Nacional (CDN).
Essa autorização avalia fatores como segurança nacional, uso do imóvel e impacto territorial. Como consequência, o processo tende a ser mais longo e burocrático do que a aquisição de um imóvel urbano comum.
Além disso, o Decreto-Lei 9.760/1946 estabelece que a transferência de imóveis localizados em terrenos de marinha ou na faixa de 100 metros ao longo da costa brasileira depende de autorização da Marinha e do Governo Federal quando o comprador é estrangeiro.
Esse requisito vale inclusive para imóveis urbanos situados nessas áreas.
Imóveis rurais com grandes extensões
Para estrangeiros, a aquisição de imóveis rurais acima de determinados limites depende de autorização do INCRA.
Isso acontece para preservar áreas sensíveis e garantir o uso adequado do solo. Portanto, é um processo tecnicamente mais complexo e que exige assessoria jurídica.
De modo geral, a Lei 5.709/1971 determina:
- Limite individual: até 50 módulos fiscais;
- Áreas acima desse limite: dependem de autorização federal;
- Somatório das terras de estrangeiros no município não pode ultrapassar 25% da área total municipal;
- Pessoas de uma mesma nacionalidade não podem ultrapassar 10% da área do município.
Continue a leitura: Comprar apartamento para investimento vale a pena? Saiba como escolher
Documentação necessária para o estrangeiro realizar a compra
A lista de documentos necessários para a compra de imóveis por estrangeiros no Brasil não é extensa. Os principais são:
- CPF (obrigatório, mesmo para não residentes);
- Passaporte válido ou o Registro Nacional de Estrangeiros (RNE);
- Comprovante de endereço no exterior ou no Brasil;
- Estado civil e certidão correspondente (casamento, divórcio, etc., apostilada);
- Procuração, caso alguém represente o comprador;
- Contrato de compra e venda;
- Registro do imóvel em cartório após o pagamento.
Outro detalhe importante é que o comprador estrangeiro não precisa estar no Brasil para concluir todo o processo. Afinal, as procurações são aceitas em todo o território nacional.
Quais as formas de pagamento e financiamento?
Estrangeiros podem comprar imóvel no Brasil à vista, via transferência internacional ou por financiamento em bancos brasileiros. Todavia, precisam cumprir os requisitos da instituição escolhida.
As opções incluem:
1. Financiamento por bancos brasileiros
Geralmente exige residência no Brasil e comprovação de renda. Além disso, alguns bancos aceitam estrangeiros não residentes, mas as condições podem ser mais rígidas. A entrada também pode ser maior que para os brasileiros.
2. Pagamento à vista
Feito com recursos próprios e transferidos do exterior via remessa internacional registrada no Banco Central.
3. Transferência internacional
Deve ser declarada como investimento para fins de registro perante o Banco Central, quando aplicável.
Quais as vantagens de investir em imóveis no Brasil?
Investir em imóveis no Brasil pode ser uma ótima escolha para quem deseja diversificar as oportunidades em um mercado que oferece preços competitivos.
Além disso, cidades turísticas e grandes capitais seguem em constante desenvolvimento, o que aumenta o potencial de valorização no médio e longo prazo. Dessa forma, tanto quem pretende morar quanto quem pensa em renda com aluguel encontra diversas opções no país.
Outro ponto relevante é a estrutura jurídica brasileira, que garante segurança no registro e no histórico dos imóveis e reduz incertezas comuns em outros mercados emergentes.
Cuidados e recomendações
Como em qualquer compra internacional, entender a legislação, revisar documentos e verificar a procedência do imóvel evita problemas futuros. Além disso, imóveis rurais e áreas especiais exigem ainda mais atenção jurídica.
É recomendável analisar o zoneamento, o histórico do imóvel, a certidão de matrícula atualizada e possíveis restrições administrativas antes de assinar contrato.
Importância da assessoria jurídica e imobiliária
Comprar um imóvel em outro país sem suporte especializado aumenta a chance de erros. Uma equipe jurídica verifica contratos, garante que a compra está alinhada à lei e analisa eventuais riscos.
No QuintoAndar, por exemplo, o comprador tem transparência durante todo o processo, além de segurança nas etapas de negociação. Assim, é possível eliminar incertezas e fazer um bom negócio.
Além disso, a tecnologia do QuintoAndar ajuda a comparar imóveis, simular valores e entender o mercado local antes de decidir.
Você pode contar com a Calculadora QPreço, que reúne dados exclusivos do mercado para te ajudar a definir o melhor valor para alugar ou vender um imóvel. Veja como funciona:
Riscos de comprar sem suporte profissional
Comprar um imóvel em outro país sem orientação jurídica aumenta consideravelmente as chances de erro. Isso acontece porque cada etapa envolve particularidades legais que exigem leitura cuidadosa e interpretação correta da legislação brasileira.
Sem esse suporte, é comum que o comprador enfrente atrasos, assuma riscos desnecessários ou avance em negociações com imóveis que apresentam pendências, restrições urbanísticas ou inconsistências na matrícula.
Além disso, contratos mal elaborados podem gerar prejuízos futuros, especialmente para quem não domina o idioma ou os procedimentos locais.
Por isso, contar com profissionais especializados não é apenas uma comodidade, mas uma camada indispensável de segurança.
Vai investir? Encontre imóveis no QuintoAndar
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Dessa forma, fica mais simples visualizar oportunidades, analisar valores e identificar regiões com maior potencial de valorização.
Além da tecnologia que simplifica a busca, você conta com processos transparentes e uma experiência pensada para eliminar burocracias. Afinal, o QuintoAndar trabalha com contratos padronizados e uma equipe de especialistas que acompanha tudo de perto.
A equipe auxilia na negociação, orienta sobre documentos exigidos e esclarece dúvidas em tempo real, o que reduz riscos e acelera o fechamento do negócio. Em outras palavras, você não precisa conhecer todos os detalhes do mercado brasileiro para tomar uma boa decisão: basta contar com quem já domina o assunto.
Se quiser começar agora, é só acessar o site ou o app do QuintoAndar e explorar as oportunidades disponíveis. Com tecnologia, transparência e segurança, sua busca por um bom investimento se torna mais simples, mais rápida e muito mais confiável.
Conclusão
Estrangeiros podem comprar imóveis no Brasil, mas a segurança da compra depende de entender as regras, cumprir a documentação e escolher os profissionais certos. Com informação clara e suporte especializado, o processo se torna simples, seguro e vantajoso.
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Perguntas frequentes
Brasileiro não residente pode comprar imóvel no Brasil?
Sim. Brasileiros que moram no exterior podem comprar imóveis no Brasil normalmente. O processo é semelhante ao de estrangeiros: basta possuir CPF e enviar os documentos necessários. Nesse caso, pode existir a necessidade de ter um procurador para atuar em nome do comprador.
Como um estrangeiro pode comprar um imóvel no Brasil?
É preciso ter CPF, passaporte, documentação civil apostilada e realizar o processo de compra e registro em cartório. O pagamento pode ser feito via transferência internacional ou financiamento.
Além disso, em alguns casos pode ser necessária uma autorização do INCRA ou do Conselho de Defesa Nacional.
Como um estrangeiro comprova residência no Brasil?
Um estrangeiro consegue comprovar residência no Brasil com qualquer comprovante de endereço em seu nome, como contrato de aluguel, conta de serviços públicos ou declaração oficial. Para não residentes, comprovantes do país de origem são aceitos.
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