A cláusula resolutiva é um recurso que aparece em muitos contratos e escrituras de imóveis, mas nem sempre recebe a atenção necessária no momento da assinatura.
O tema pode parecer técnico, mas está diretamente ligado à vida prática de quem lida com compra e venda de imóveis. Por isso, entender o significado desse mecanismo proporciona mais segurança sobre os rumos da negociação caso algo não aconteça como planejado.
Afinal, a cláusula resolutiva pode determinar o que acontece quando há descumprimento de obrigações. E uma coisa é fato: nenhum comprador ou vendedor deseja surpresas desagradáveis depois de formalizar um contrato.
Nesse sentido, se você quer saber o que é cláusula resolutiva, como ela funciona, quais são os tipos previstos e as vantagens de usá-la em um contrato de compra e venda, é só continuar a leitura deste artigo. Vamos lá?!
Navegue pelo conteúdo:
- O que é cláusula resolutiva?
- Como a cláusula resolutiva funciona?
- Para que serve a cláusula resolutiva?
- Pode vender imóvel com cláusula resolutiva?
- Tipos de cláusula resolutiva
- Expressa
- Tácita
- Quais são as vantagens da cláusula resolutiva na compra e venda de imóveis?
- Exemplos de aplicação em contrato
- Dicas para assinar uma escritura com cláusula resolutiva
- Compre ou venda seu imóvel com o QuintoAndar
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O que é cláusula resolutiva?
A cláusula resolutiva é um mecanismo presente em contratos que permite encerrar a negociação caso uma das partes não cumpra o que foi combinado.
Ou seja, ela funciona como uma garantia de que o acordo pode ser desfeito se houver descumprimento das obrigações por uma das partes.
Segundo o art. 475 do Código Civil, “a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos”.
No mercado imobiliário, essa cláusula aparece nos contratos de compra e venda para dar mais segurança tanto ao comprador quanto ao vendedor.
Assim, o objetivo é deixar claro quais são as consequências se, por exemplo, o pagamento não for feito no prazo ou se alguma obrigação contratual for ignorada.
Como a cláusula resolutiva funciona?
De modo geral, a cláusula resolutiva funciona como uma condição contratual: se a obrigação não for cumprida, o contrato será encerrado. Além disso, a parte lesada poderá solicitar indenização por perdas e danos.
A lógica é simples: o contrato permanece válido enquanto todos cumprirem o acordo. Entretanto, quando uma das partes falha, essa cláusula permite que a negociação seja desfeita.
Em escrituras de compra e venda de imóveis, essa condição costuma aparecer principalmente em situações de inadimplência. Por exemplo, se o comprador não pagar as parcelas dentro do prazo, o vendedor pode retomar o imóvel com base no que foi registrado na escritura com cláusula resolutiva.
Porém, tudo irá depender do que estiver escrito no contrato. Em alguns casos, a resolução pode ser imediata. Em outros, é necessário acionar a Justiça para que a cláusula tenha efeito.
Para que serve a cláusula resolutiva?
A cláusula resolutiva serve para dar segurança às partes em uma negociação.
Para quem vende, é uma forma de garantir que o imóvel poderá ser retomado em caso de inadimplência. Para quem compra, representa clareza sobre as consequências de um descumprimento contratual, já que tudo fica registrado na escritura.
Além disso, a cláusula resolutiva contribui para reduzir riscos e litígios. Ou seja, no lugar de depender apenas de uma disputa judicial longa e incerta, as partes já têm no contrato a definição de como a situação será resolvida.
Saiba mais: Documentação imobiliária: qual é a diferença entre escritura e registro
Pode vender imóvel com cláusula resolutiva?
Sim, é possível vender um imóvel com cláusula resolutiva.
Nesse caso, o contrato já define as consequências de um descumprimento e a escritura registra essa condição de forma oficial.
Na prática, o comprador assume a posse e as responsabilidades do imóvel, enquanto o vendedor garante o direito de retomar o bem se as obrigações, como o pagamento das parcelas, não forem cumpridas.
Tipos de cláusula resolutiva
A lei prevê dois tipos de cláusula resolutiva: a expressa e a tácita. Ambas têm o mesmo objetivo, que é encerrar o contrato quando há descumprimento, mas funcionam de maneiras diferentes. Entenda a seguir:
Expressa
Na cláusula resolutiva expressa, o contrato já deixa registrado o que irá acontecer se uma das partes não cumprir o combinado.
Assim, quando ocorre a inadimplência, o contrato se encerra automaticamente, sem que o vendedor ou o comprador precise recorrer à Justiça.
Esse modelo garante agilidade, pois as condições ficam escritas no contrato ou na escritura com cláusula resolutiva. Por isso, quem assina já sabe de antemão quais situações podem levar à rescisão.
Tácita
Já na cláusula resolutiva tácita, o contrato não traz o detalhe específico do descumprimento.
Nesse caso, a lei considera que a falta de cumprimento de uma obrigação pode dar motivo para encerrar o acordo, mas o interessado precisa entrar na Justiça para validar essa decisão.
Esse tipo costuma demorar mais, já que depende de análise judicial. Por isso, muitas negociações imobiliárias priorizam a cláusula resolutiva expressa, que dá mais rapidez ao processo.
Quais são as vantagens da cláusula resolutiva na compra e venda de imóveis?
A cláusula resolutiva traz vantagens tanto para quem vende quanto para quem compra um imóvel. Afinal, ela proporciona segurança na negociação ao deixar claro o que pode acontecer em caso de descumprimento.
O vendedor ganha proteção contra inadimplência, pois pode retomar o imóvel se o comprador não cumprir o combinado. Já o comprador tem previsibilidade, porque entende desde o início quais são as condições que podem encerrar o contrato.
Outra vantagem está na agilidade. Quando as partes usam a cláusula resolutiva expressa, não precisam enfrentar processos longos para resolver a situação, já que o contrato prevê o desfecho de forma direta.
Com isso, a negociação fica mais equilibrada: ambos sabem as regras do jogo antes de assinar e evitam conflitos que poderiam gerar custos e desgastes no futuro.
Exemplos de aplicação em contrato
O exemplo mais comum de cláusula resolutiva aparece quando o comprador financia diretamente com o vendedor. Nesse caso, se ele deixar de pagar as parcelas, o contrato já prevê a rescisão e o imóvel volta para o vendedor.
Outro caso frequente acontece em promessas de compra e venda. O contrato pode trazer uma cláusula resolutiva expressa que encerra a negociação se o comprador não cumprir etapas como o pagamento do sinal ou a quitação do saldo no prazo.
Além disso, a cláusula também pode aparecer na escritura pública. Nesse formato, ela dá ao vendedor mais tranquilidade para fechar o negócio.
Continue a leitura: Imposto sobre compra e venda de imóvel: tudo o que você precisa saber
Dicas para assinar uma escritura com cláusula resolutiva
Antes de assinar uma escritura com cláusula resolutiva, você precisa entender que essa etapa formaliza um contrato de compra e venda em que a propriedade do imóvel depende do cumprimento de algumas condições.
Na maioria das vezes, essa condição está ligada ao pagamento total do valor combinado. Ou seja, o imóvel só passa a ser definitivamente do comprador quando ele quita todas as parcelas.
Por isso, o primeiro passo para assinar uma escritura com cláusula resolutiva é analisar com atenção cada ponto do contrato antes de registrar a escritura. Nesse sentido, leia as cláusulas com calma e confirme se entende exatamente em quais situações o acordo pode ser desfeito.
Você também pode conversar com a outra parte sobre as responsabilidades de cada um. Aliás, esse diálogo ajuda a alinhar expectativas e reduz a chance de problemas no futuro. E se encontrar termos confusos ou abertos a interpretações, peça ajustes para deixar tudo mais claro.
Se precisar, também vale contar com apoio profissional. E lembre-se: só assine depois de ter certeza de que entendeu todas as consequências previstas.
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