Quando o assunto é a propriedade de imóveis no Brasil, existem alguns tributos que fazem parte das obrigações de inquilinos e proprietários. Entretanto, alguns deles ainda geram muitas dúvidas, como é o caso da contribuição predial. Isso acontece porque, embora esteja diretamente relacionado a bens imóveis, nem todo mundo sabe a real finalidade desse imposto.
De modo geral, a contribuição predial é uma obrigação relacionada à propriedade de imóveis, mas a aplicação pode variar de acordo com a localização do bem e as regras de cada município. Por isso, é importante compreender como o imposto funciona na região de interesse para evitar surpresas financeiras e cumprir com as responsabilidades legais.
Afinal, a contribuição predial não se limita apenas à arrecadação da dívida. Ela também desempenha um papel na manutenção e no desenvolvimento da infraestrutura urbana. Assim, gera influência em serviços como pavimentação de ruas, iluminação pública e coleta de lixo, por exemplo.
Então, se você quer entender o que é contribuição predial e como essa cobrança funciona, continue a leitura deste artigo. A seguir, explicamos tudo o que você precisa saber sobre o tema.
Navegue pelo conteúdo:
- O que é contribuição predial?
- Como a contribuição predial funciona?
- Quanto custa a contribuição predial?
- Quem paga a contribuição predial?
- Parcelar ou pagar a contribuição predial à vista?
- O que acontece se eu não pagar a contribuição predial?
- Como conseguir isenção no IPTU?
- O que é taxa predial?
- O que é valor predial?
- Seu novo imóvel está no QuintoAndar
- Conclusão
Leia também: Quem paga o IPTU em caso de venda do imóvel é o vendedor ou o comprador? Entenda!
O que é contribuição predial?
A contribuição predial nada mais é do que uma nomenclatura alternativa para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Ou seja, diz respeito ao tributo cobrado anualmente de proprietários de imóveis nos municípios brasileiros para financiar serviços públicos e melhorias na infraestrutura das cidades.
Embora o termo “contribuição predial” não tenha uso frequente, ele ainda pode surgir em alguns contextos específicos, como em legislações municipais ou até mesmo em cobranças que englobam valores adicionais ao IPTU convencional.
Ou seja, na prática, não há diferença entre IPTU e contribuição predial.
Como a contribuição predial funciona?
A contribuição predial, ou IPTU, é de competência municipal. Isso significa que cada prefeitura tem autonomia para regulamentar a cobrança, definir as alíquotas e estabelecer critérios específicos para a aplicação, como descontos, datas de vencimento e isenções, por exemplo.
No geral, a cobrança do imposto é anual. Além disso, também é possível pagar à vista ou em parcelas. Aliás, muitas cidades brasileiras oferecem descontos para quem optar por quitar a dívida em cota única.
Em alguns municípios também existem regras específicas para a isenção do tributo para idosos, aposentados e/ou famílias que se enquadram em faixas de renda específicas.
Outra característica importante da contribuição predial é a destinação dos recursos. Afinal, os valores arrecadados pela prefeitura com o IPTU são destinados para a manutenção da infraestrutura urbana.
Leia mais: IPTU pago em duplicidade: passo a passo para pedir o reembolso
Quanto custa a contribuição predial?
O custo da contribuição predial varia de acordo com o valor venal do imóvel e a alíquota definida pelo município. Geralmente, as alíquotas para imóveis residenciais são mais baixas, enquanto propriedades comerciais ou terrenos não edificados podem ter cobranças mais altas.
Além disso, a base de cálculo do valor venal se baseia em critérios como localização, tamanho do terreno, área construída e padrão de acabamento. Assim, esse valor serve como referência para definir o valor do IPTU.
Continue a leitura: O que é o valor venal do imóvel e como calculá-lo?
Quem paga a contribuição predial?
O IPTU é uma cobrança obrigatória para os proprietários de imóveis localizados em áreas urbanas. Isso inclui imóveis residenciais, comerciais, industriais e até mesmo terrenos.
Em alguns casos, o imposto também pode ser cobrado do inquilino, ou seja, uma pessoa que embora não seja o proprietário, têm o direito de uso do imóvel. Entretanto, isso deve estar definido no contrato de locação.
Afinal, a responsabilidade do pagamento é do titular do imóvel cadastrado na prefeitura. Por isso, para que a obrigatoriedade recaia sobre um terceiro, é necessário especificar essa definição previamente no contrato de aluguel.
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Parcelar ou pagar a contribuição predial à vista?
Decidir entre parcelar ou pagar o IPTU à vista depende tanto das suas condições financeiras quanto das políticas adotadas pelo município em que o imóvel está. Afinal, em muitos casos, é comum que as prefeituras ofereçam descontos para quem opta por quitar a dívida em cota única.
Quando isso acontece, a opção se torna vantajosa para quem tem os recursos financeiros no momento do pagamento.
Por outro lado, o parcelamento do IPTU pode ser uma boa alternativa para contribuintes que preferem diluir o custo ao longo do ano. Geralmente, o tributo pode ser dividido em até 12 parcelas mensais, a depender das regras locais. Essa opção pode evitar a sobrecarga no orçamento familiar e facilitar a quitação.
Por isso, antes de decidir entre pagar à vista ou parcelar, avalie o valor do seu IPTU, confira os benefícios disponíveis na prefeitura da cidade onde está o imóvel e compare essas condições com suas possibilidades financeiras.
Assim, será possível tomar a melhor decisão de acordo com sua realidade.
O que acontece se eu não pagar a contribuição predial?
Os contribuintes que não pagarem a contribuição predial terão a incidência de multas e juros sobre o valor devido. Além do valor se tornar maior com o tempo, essa dívida também pode pesar sobre o orçamento familiar.
Além disso, caso a dívida permaneça em aberto, o débito pode ser inscrito na dívida ativa do município, o que complica ainda mais a situação. Nesse caso, o nome do proprietário pode ser negativado.
Entre as consequências dessa negativação estão a dificuldade de acessar crédito, financiamentos e outros serviços financeiros.
Por fim, a inadimplência pode levar à penhora do imóvel, uma vez que o valor arrecadado com a execução fiscal será utilizado para quitar a dívida.
Leia mais: IPTU atrasado: Guia completo para regularizar o pagamento do imposto sem complicação
Como conseguir isenção no IPTU?
A isenção do IPTU, ou contribuição predial, depende das regras definidas por cada município. Entretanto, essa vantagem costuma ser concedida para grupos específicos, como aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência ou em situação de vulnerabilidade social.
Caso a sua cidade ofereça a isenção do IPTU, a solicitação costuma ser presencialmente ou pelo site oficial da prefeitura. Para isso, pode ser necessário apresentar documentos pessoais e do imóvel.
O que é taxa predial?
A taxa predial nada mais é do que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Esse imposto é pago por cidadãos que possuem imóveis, construídos ou não, em áreas urbanas dos municípios brasileiros. Ele é obrigatório e é uma das principais fontes de receita dos municípios para financiar serviços públicos.
O que é valor predial?
Assim como explicado anteriormente, o valor predial também é uma forma de falar do IPTU. Ou seja, é o montante anual pago pelos proprietários de imóveis para a prefeitura do município onde o imóvel está localizado.
Seu novo imóvel está no QuintoAndar
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Conclusão
Mais conhecida como IPTU, a contribuição predial é uma obrigação fiscal importante que impacta tanto as finanças de proprietários de imóveis no Brasil quanto a manutenção das cidades e a oferta de serviços públicos. Por isso, é importante saber como o imposto funciona na sua cidade e quais são as formas de pagamento.
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