O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é uma obrigação anual para os proprietários de imóveis em todo o Brasil. Embora faça parte das contas de início de ano, é comum que os contribuintes se confundam e acabem tendo o IPTU pago em duplicidade.
Embora o erro possa acontecer por vários motivos, como falha no sistema bancário ou confusão na hora do pagamento, por exemplo, é importante saber que existe solução para esse tipo de problema. Afinal, os contribuintes têm direito ao reembolso do valor pago em excesso.
No entanto, para que a devolução aconteça sem problemas, é importante saber qual o procedimento específico de cada município, bem como os documentos necessários para solicitar corretamente.
Então, se você quer saber como pedir reembolso de IPTU pago em duplicidade, continue a leitura deste artigo. A seguir, vamos explicar como abrir a solicitação em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Goiânia, Belo Horizonte, Brasília e Porto Alegre.
Navegue pelo conteúdo:
- IPTU pago em duplicidade
- O que fazer quando o IPTU é pago em duplicidade?
- Como solicitar reembolso de IPTU pago em duplicidade?
- Em São Paulo
- No Rio de Janeiro
- Em Curitiba
- Em Goiânia
- Em Belo Horizonte
- Em Brasília
- Em Porto Alegre
- Seu novo lar está no QuintoAndar

Leia também: IPTU atrasado: Guia completo para regularizar o pagamento do imposto sem complicação
IPTU pago em duplicidade
Ter o IPTU pago em duplicidade pode acontecer por diversos motivos. E, acredite se quiser, mas essa situação é mais comum do que você imagina.
Por isso, se você percebeu que houve duplicidade no pagamento, não se preocupe. De modo geral, os municípios brasileiros têm ferramentas próprias para corrigir esse problema e garantir ao contribuinte o direito de reaver o valor pago a mais.
O que fazer quando o IPTU é pago em duplicidade?
Antes de mais nada, caso o seu IPTU tenha sido pago em duplicidade, o primeiro passo é identificar exatamente o que aconteceu. Para isso, verifique seus comprovantes de pagamento e analise se o erro foi seu, do banco do sistema de cobrança da prefeitura.
Depois de confirmar o pagamento duplicado, basta se atentar aos procedimentos específicos da prefeitura da sua cidade para solicitar o reembolso. Em muitos casos, pode ser necessário preencher um requerimento e anexar documentos, como RG, CPF, comprovante de residência e os comprovantes de pagamento do IPTU.
Embora a solicitação siga caminhos diferentes em cada cidade brasileira, a legislação prevê que o contribuinte tem direito à restituição total ou parcial do imposto quando o recolhimento é maior que o devido.
Por isso, ao formalizar o pedido de reembolso, não se esqueça de incluir todas as informações solicitadas. Além disso, mantenha sempre uma cópia de toda a documentação.
Dessa forma, você poderá se precaver e garantir segurança na solução do problema.
Como solicitar reembolso de IPTU pago em duplicidade?
Os procedimentos para solicitar reembolso de IPTU pago em duplicidade podem variar de acordo com cada município. Entretanto, no geral, as prefeituras disponibilizam canais on-line ou presenciais para que o contribuinte possa formalizar o pedido.
O processo é gratuito e, na maioria das vezes, exige que o contribuinte apresente comprovantes de pagamento, documentos pessoais e informações sobre o imóvel.
Abaixo, explicamos como fazer essa solicitação em algumas das principais capitais do país. Confira:
Em São Paulo

Na cidade de São Paulo, o reembolso do IPTU pago em duplicidade é regulamentado pela Portaria SF n° 385/2017. Assim, a solicitação de restituição para o contribuinte com imóvel na capital do estado é totalmente on-line.
Isso acontece por meio do sistema DAT – Devolução Automática de Tributos, que está disponível no site da prefeitura.
Nesse sentido, esse é o passo a passo para solicitar reembolso de IPTU pago em duplicidade em São Paulo:
- 1. Clique aqui para entrar no site da prefeitura de São Paulo e acessar o Serviço de Devolução da Fazenda Municipal (DAT);
- 2. Tenha em mãos os documentos necessários: CPF ou CNPJ do contribuinte e senha web ou certificado digital para acessar o sistema;
- 3. Depois de acessar o sistema, preencha os dados solicitados com as informações do imóvel, do pagamento duplicado e anexe os documentos solicitados;
- 4. Por fim, conclua o processo e acompanhe o andamento diretamente no sistema.
Como é morar em São Paulo?
São Paulo é a maior metrópole da América Latina. Em resumo, isso significa que, além de altamente urbanizado, o município oferece tudo o que os moradores precisam no dia a dia para viver bem. Então, se morar na cidade faz parte dos seus planos, acesse aqui os imóveis disponíveis para alugar em São Paulo.
Saiba mais: IPTU SP 2025: saiba como funciona o imposto na cidade de São Paulo
No Rio de Janeiro

Para solicitar reembolso de IPTU pago em duplicidade no Rio de Janeiro, o contribuinte precisa abrir um processo administrativo. Isso pode ser feito tanto por ferramentas digitais quanto presencialmente.
Como solicitar on-line:
- 1. Acesse o portal Carioca Digital;
- 2. Preencha o formulário e insira os dados solicitados, anexe os documentos e envie o pedido.
Como solicitar presencialmente:
- 1. Baixe o formulário disponível neste link e preencha as informações solicitadas;
- 2. Compareça aos locais de atendimento com os documentos necessários.
Esses são os locais de atendimento presencial disponíveis na capital do estado do RJ:
Sede da Prefeitura do Rio de Janeiro
- Endereço: Rua Afonso Cavalcanti, 455 – prédio anexo – térreo
- Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Postos de Atendimento (SACs)
- Barra Shopping;
- West Shopping;
- Norte Shopping;
Em complemento, esses são os documentos necessários caso você escolha solicitar o reembolso do IPTU presencialmente:
- Documento de identidade e CPF/CNPJ do proprietário;
- Comprovante de pagamento duplicado (original e duas cópias);
- Certidão de Registro de Imóveis em nome do solicitante;
- Declaração de extravio, caso o comprovante de pagamento original tenha sido perdido;
- Cadastro de favorecidos com número de conta bancária para o reembolso.
Como é morar no Rio de Janeiro?
Também conhecida como Cidade Maravilhosa, a capital do estado une tudo o que os moradores precisam para viver bem: desenvolvimento urbano, qualidade de vida e cenários naturais para aproveitar bons momentos com os amigos ou com a família.
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Leia também: IPTU RJ 2025: saiba como é a cobrança do imposto na cidade do Rio de Janeiro
Em Curitiba

Em seguida, o reembolso de IPTU pago em duplicidade em Curitiba é garantido pela legislação do município.
Dessa forma, o contribuinte deve fazer a solicitação pelo Protocolo Eletrônico de Curitiba (PROCEC), que está disponível no site oficial da prefeitura. Por lá, é possível anexar a documentação e acompanhar o processo de forma on-line, o que facilita o controle e agilidade do trâmite.
Esse é o procedimento para solicitar a devolução:
- 1. Clique aqui para acessar o portal do PROCEC;
- 2. Em seguida, digite “IPTU: devolução de importância” na barra de pesquisa e clique na opção que aparece em seguida;
- 3. Anexe os documentos necessários. São eles:
- Requerimento preenchido e assinado;
- Procuração ou autorização (caso o pedido seja feito por terceiros);
- Cópia do estatuto, contrato social ou última alteração contratual (se for pessoa jurídica);
- Documentos pessoais, como RG e CPF;
- Número de agência e conta bancária para depósito;
- NIT ou PIS/PASEP (se aplicável);
- Documento comprobatório da propriedade, caso o imóvel não esteja no nome do requerente;
- Comprovantes originais e pagamento e indicação fiscal do imóvel.
Aqui, é importante se atentar a um detalhe: a solicitação de devolução apenas será atendida para pagamentos realizados nos últimos cinco anos. Além disso, em caso de erro administrativo, o reembolso pode ocorrer em nome de outro contribuinte.
Assim, o depósito irá diretamente para a conta do proprietário ou de uma pessoa autorizada.
Como é morar em Curitiba?
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Em Goiânia

Assim como nas outras capitais, o reembolso do IPTU pago em duplicidade ou indevidamente em Goiânia exige a abertura de um processo administrativo.
Desse modo, o contribuinte pode optar por realizar o pedido pela internet, via sistema SEI, ou de forma presencial. Neste último caso, é necessário agendar o atendimento presencial previamente no site da prefeitura.
Para solicitar a devolução, o contribuinte deve:
- 1. Escolher a forma de atendimento:
- On-line (SEI): Acesse o sistema eletrônico da prefeitura;
- Presencial: agende previamente pelo site, na seção “Agendamento Secretaria de Finanças”.
- 2. Preencha as informações solicitadas, como inscrição municipal do imóvel e telefone para contato
- 3. Anexe os documentos necessários:
- Requerimento assinado pelo representante legal ou procuração com poderes específicos;
- Cópia da escritura ou contrato de locação que comprove a posse do imóvel;
- Comprovantes de pagamento, incluindo os dois comprovantes em casos de duplicidade;
- Documentos pessoais do proprietários;
- Em casos de locação do imóvel, uma procuração do locador com poderes específicos.
- 4. Para documentos com assinatura eletrônica, junte a validação no próprio arquivo.
Como é morar em Goiânia?
Amplamente desenvolvida, Goiânia tem muitos espaços verdes disponíveis para os moradores, se destaca pelo comércio diversificado e conta com várias opções de imóveis que proporcionam bem-estar aos moradores.
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Leia também: Como transferir IPTU para meu nome: tudo o que você precisa saber
Em Belo Horizonte

Para solicitar reembolso de IPTU pago em duplicidade em Belo Horizonte, o contribuinte deve seguir um procedimento eletrônico. No município, é necessário se cadastrar nos sistemas Gov.br e DECORT-BH para garantir a execução segura do serviço.
Ou seja, é necessário seguir esse passo a passo:
1. Cadastro nos sistemas
Em primeiro lugar, o contribuinte precisa ter uma conta no Gov.br. Caso não tenha, será necessário criar um cadastro no portal.
Do mesmo modo, também é necessário se cadastrar no sistema Domicílio Tributário dos Contribuintes e Responsáveis Tributários de Belo Horizonte (DECORT-BH). Sem esse registro, o pedido de restituição será indeferido.
2. Emissão da Certidão Negativa de Débitos
Antes de abrir a solicitação, o contribuinte precisa garantir que sua situação fiscal esteja regularizada. Para isso, é possível verificar a Certidão Negativa de Débitos – CND diretamente pelo site da prefeitura de BH.
Caso o contribuinte não esteja com a situação fiscal regularizada, é possível utilizar a opção de quitação plena disponível para pessoa física e jurídica.
3. Abertura do serviço de devolução
Depois de se cadastrar nos sistemas e verificar a regularidade fiscal, o contribuinte pode abrir a solicitação de reembolso do IPTU clicando aqui. O prazo para a devolução é de até 60 dias.
Como é morar em Belo Horizonte?
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Em Brasília

Se você precisa solicitar reembolso de IPTU pago em duplicidade em Brasília, basta pedir a devolução por meio de Atendimento Virtual da Receita do DF. O prazo é de 90 dias. Confira o passo a passo:
1. Acesse o Atendimento Virtual
Clique aqui para acessar o Atendimento Virtual da Receita do DF e registrar a solicitação. No portal, escolha o menu “pessoa física” e selecione a opção “restituição”.
2. Escolha o tipo de atendimento
Em seguida, escolha o tipo de atendimento que você precisa. Se a solicitação for para a devolução de tributos, escolha a opção “Restituir ou Compensar Tributos Diretos Pessoa Física”.
Agora, se for necessário compensar tributos vincendos, selecione a opção “Pedido Deferido e Não Pago – Compensar com Tributos Diretos Pessoa Física”. Por fim, caso seja necessário corrigir dados bancários, selecione a opção “Corrigir Dados Bancários Pessoa Física”.
3. Envie a solicitação
Selecionou o tipo de atendimento? Então, a próxima etapa é preencher os dados solicitados e enviar a solicitação de forma on-line. Afinal, não há atendimento presencial para esse serviço.
Como é morar em Brasília?
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Em Porto Alegre

Se você pagou o IPTU em duplicidade em Porto Alegre, você deve:
- Ir presencialmente ao Posto de Atendimento da prefeitura de Porto Alegre;
- Levar documentos pessoais, do imóvel e comprovantes de pagamento em duplicidade;
- Preencher um requerimento com a equipe responsável, que irá analisar a solicitação;
- Acompanhar a análise até que a prefeitura dê uma devolutiva do caso.
Como é morar em Porto Alegre?
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Seu novo lar está no QuintoAndar
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