O que é RRT: veja como funciona, quem paga e quando o documento é obrigatório

Se você está pensando em construir ou reformar, entender o que é RRT é um dos primeiros passos para garantir a segurança em todas as etapas da obra. 

Esse documento é obrigatório em boa parte das atividades de arquitetura e urbanismo e protege tanto o cliente quanto o profissional. Afinal, é o Registro de Responsabilidade Técnica, ou RRT, que garante que o projeto foi registrado no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

Além disso, o RRT facilita processos de regularização, aprovação de obras, emissão de licenças e até negociações relacionadas ao imóvel. Por isso, entender quando ele é obrigatório e como funciona evita atrasos, retrabalhos e multas.

Quer tirar todas as dúvidas sobre o assunto? Então, continue a leitura deste artigo e entenda o que é RRT de obra. 

Navegue pelo conteúdo:

• O que é RRT?
• Quando o RRT é obrigatório?
• Quanto custa o RRT?
• Quem paga o RRT?
• Qual a diferença entre ART e RRT?
• Tipos de RRT e quando usar cada um
• Compra, venda ou alugue com mais segurança
• Perguntas frequentes
• Preciso de RRT para uma reforma simples?
• Posso emitir o RRT depois de iniciar a obra?
• RRT perde validade com o tempo?
• Posso registrar mais de um RRT para a mesma obra?
• O CAU exige cópia física do RRT ou documento digital basta?

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O que é RRT?

O RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) é o documento que formaliza a atuação de um arquiteto em uma obra, reforma, laudo, projeto ou qualquer atividade técnica vinculada à profissão. 

Ele funciona como uma certidão emitida pelo CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) e identifica quem é o responsável pelo serviço prestado. Por isso, a emissão costuma ser obrigatória sempre que existe um serviço técnico ligado à arquitetura.

Além disso, o RRT pode ser solicitado por prefeituras, condomínios, cartórios, órgãos de licenciamento e até incorporadoras, dependendo do tipo de intervenção feita no imóvel. 

Para o cliente, o RRT é uma proteção. Afinal, caso surja algum problema relacionado à obra, ao projeto ou à conduta profissional, o documento comprova quem assumiu a responsabilidade técnica. 

Quando o RRT é obrigatório?

O RRT é obrigatório nas atividades que envolvam a prática profissional de arquitetura e urbanismo. Isso inclui desde tarefas simples, como a elaboração de um projeto de reforma, até ações mais complexas, como a execução completa de uma obra.

Entre as situações mais comuns em que o RRT é exigido, estão:

• Projeto arquitetônico;
• Reformas internas com mudança estrutural, elétrica, hidráulica ou alteração de fachada;
• Execução ou acompanhamento de obra;
• Regularização de obras existentes;
• Laudos, pareceres e avaliações técnicas emitidas por arquitetos;
• Atividades de fiscalização, consultoria ou coordenação técnica.

Além disso, alguns serviços de arquitetura de interiores também podem exigir RRT.

Isso é especialmente válido quando esses serviços envolvem redistribuição de ambientes, detalhamento técnico que impacta instalações, definição de materiais que exigem compatibilização com engenharia ou modificações que afetem a segurança da edificação. 

Já atividades puramente estéticas, como escolha de mobiliário solto ou decoração, normalmente não exigem o registro.

Quanto custa o RRT?

A taxa oficial para emitir um RRT simples em 2025 é de R$ 125,40. 

Esse valor corresponde à emissão padrão de um registro. Quando há necessidade de emitir RRTs múltiplos, complementares ou de regularização, o custo pode variar de acordo com a tabela definida pelo CAU de cada estado.

Nesse sentido, é importante que o arquiteto ou escritório consulte a tabela oficial do CAU da região correspondente para confirmar valores atualizados antes de emitir.

Quem paga o RRT?

O custo da emissão do RRT costuma ser do contratante, ou seja, o cliente que contratou o serviço de arquitetura. Em geral, em obras, reformas ou projetos particulares, quem solicita o serviço assume também o custo da taxa.

Contudo, há situações em que é possível dividir ou negociar o pagamento. Por exemplo: quando o arquiteto precisa emitir um RRT adicional por mudança de escopo, retificações ou complementações técnicas. 

Nesses casos, o próprio profissional pode assumir o custo, ou ele pode ser rateado entre cliente e arquiteto, conforme acordado em contrato.

Em obras maiores, construções comerciais ou empreendimentos complexos, a emissão do RRT costuma fazer parte do orçamento do projeto. Por isso, o valor aparece como item separado dentro do contrato de prestação de serviços. 

Qual a diferença entre ART e RRT?

A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é emitida pelo CREA e se aplica a engenheiros, agrônomos, tecnólogos e outros profissionais regulamentados pelo Sistema Confea/Crea. 

Assim, ela serve para registrar, formalmente, que aquele profissional é o responsável técnico por um projeto, execução, manutenção, vistoria, laudo ou qualquer atividade de engenharia. 

Já o RRT é emitido pelo CAU e é exclusivo de arquitetos e urbanistas. Ele cumpre a mesma função de formalizar a responsabilidade técnica, mas dentro do escopo da arquitetura.

Sem ART ou RRT, nem o profissional nem o cliente contam com proteção jurídica caso haja problemas na execução, exigências da prefeitura, fiscalizações ou necessidade de comprovação formal de responsabilidade técnica.

Tipos de RRT e quando usar cada um

O CAU classifica o RRT em alguns tipos específicos para facilitar a identificação. São eles:

• RRT de projeto: para elaboração de plantas, projetos, detalhes e documentação técnica;
• RRT de obra: para execução, supervisão ou fiscalização da construção ou reforma;
• RRT complementar: quando há mudança de escopo ou acréscimos no serviço;
• RRT de regularização: para obras já iniciadas sem registro ou para regularizações posteriores;
• RRT derivado: usado quando o arquiteto precisa emitir um novo registro a partir de RRT já existente, mantendo os dados originais. 

Compra, venda ou alugue com mais segurança

Quando você lida com obras, reformas ou regularizações, contar com profissionais qualificados e documentação correta faz toda a diferença. Aliás, isso também vale para a jornada imobiliária como um todo. 

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Perguntas frequentes

Preciso de RRT para uma reforma simples?

Depende da alteração. Reformas com mudanças estruturais, elétrica, hidráulica ou fachada exigem RRT. Reformas estéticas geralmente não.

Posso emitir o RRT depois de iniciar a obra?

Sim, mas o ideal é que o RRT seja emitido antes do início da atividade. Caso a obra já tenha começado, pode ser exigido um RRT de regularização.

RRT perde validade com o tempo?

Não. O RRT é um registro permanente no sistema do CAU. A menos que haja alteração do responsável técnico, ele continua válido.

Posso registrar mais de um RRT para a mesma obra?

Sim. Por exemplo: um RRT para o projeto e outro para a execução. Isso depende do contrato e da complexidade do serviço.

O CAU exige cópia física do RRT ou documento digital basta?

O documento digital emitido pelo SICCAU já tem validade. Porém, é recomendado guardar o PDF e o comprovante de pagamento.

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