IPTU: quem é isento, quais são as regras e como solicitar?

Descubra em quais situações o imóvel pode ficar livre da cobrança e o que fazer para obter o benefício

Por Redação - 16/11/2026 às 11:31
Atualizado: 16/11/2026 às 11:34
Imagem de uma mulher sentada em um sofá, segurando uma folha branca enquanto olha para um notebook, para ilustrar matéria sobre IPTU, quem é isento e como solicitar.

O carnê chegou e você quer saber quem é isento de IPTU? Aposentados, pensionistas e beneficiários de assistência social estão entre as pessoas que podem ter direito ao benefício. Algumas cidades também concedem isenção a imóveis de determinado valor.

O Imposto Predial e Territorial Urbano é uma cobrança anual que incide sobre imóveis localizados em áreas urbanas. Com o dinheiro arrecadado, a prefeitura financia serviços e obras para a população, como manutenção de ruas, escolas e unidades de saúde.

Neste guia, você vai entender tudo sobre o IPTU, quem é isento e como solicitar o benefício. Continue a leitura e saiba mais!

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Leia também: Consulta IPTU: como acessar o imposto pelo CPF ou inscrição do imóvel?

Quem é isento de IPTU?

Aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais podem ter direito à isenção de IPTU. Porém, não há uma regra geral que se aplique a todo o Brasil: cada município define quem pode receber o benefício e quais condições o contribuinte precisa cumprir.

Para entender como isso funciona, confira exemplos de regras em algumas capitais brasileiras:

São Paulo

Imagem da vista aérea da Vila Mariana, em São Paulo, mostra prédios altos de apartamentos e arranha-céus misturados com casas menores e árvores verdes sob um céu parcialmente nublado para ilustrar matéria sobre a isenção do IPTU em SP.

Aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia ou de amparo social ao idoso podem solicitar a isenção do IPTU em São Paulo.

Quem recebe até três salários mínimos pode ter direito à isenção total; entre três e cinco salários mínimos, a isenção pode ser parcial. 

Para isso, o imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante e servir como sua residência. Além disso, o contribuinte não pode ter outro imóvel em qualquer cidade do país. Em 2026, o valor venal do imóvel não pôde ultrapassar R$ 1.823.697.

Rio de Janeiro

Vista aérea do Rio de Janeiro, no Brasil, com destaque para a estátua do Cristo Redentor em uma montanha verdejante com vista para a cidade, para ilustrar matéria sobre a isenção do IPTU no Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, os imóveis residenciais com valor venal de até R$ 85.260 ficaram isentos do IPTU em 2026. Para imóveis não residenciais e terrenos, os limites foram de R$ 37.207 e R$ 57.358, respectivamente.

Aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC com mais de 60 anos também podem solicitar o benefício. Para isso, o solicitante precisa:

  • Ter renda mensal total de até três salários mínimos;
  • Ser titular exclusivo de um único imóvel e morar nele;
  • Ter um imóvel com área de até 80 m². Nos bairros da Área de Planejamento 3, o limite é de 150 m².

Belo Horizonte

Imagem da vista aérea do Parque Ecológico da Pampulha mostrando jardins verdes, caminhos sinuosos, edifícios modernos, fontes de água e uma paisagem urbana ao fundo sob um céu claro para ilustrar matéria sobre a isenção do IPTU em Belo Horizonte.

Em Belo Horizonte, a prefeitura concede isenção de IPTU a imóveis exclusivamente residenciais de baixo valor venal. Algumas moradias que fazem parte de programas habitacionais de interesse social também podem receber o benefício.

Nesse segundo caso, a legislação considera de baixa renda as famílias com renda mensal de até seis salários mínimos. 

Curitiba

Vista aérea do Jardim Botânico de Curitiba para ilustrar matéria sobre a isenção do IPTU em Curitiba

Em Curitiba, imóveis exclusivamente residenciais podem receber isenção automática de IPTU. Para isso, precisam ter valor venal de até R$ 232 mil, área construída de até 70 m² e padrão construtivo popular no cadastro da prefeitura.

Mesmo sem pagar o imposto, os proprietários desses imóveis devem pagar 50% da Taxa de Coleta de Lixo.

Já os contribuintes abaixo podem solicitar uma redução no IPTU:

  • Aposentados e pensionistas do sistema previdenciário oficial com mais de 65 anos;
  • Aposentados por invalidez;
  • Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para ter direito à redução, o solicitante deve ter renda bruta familiar inferior a três salários mínimos e possuir um único imóvel, usado exclusivamente como residência.

Porto Alegre

Vista aérea de um grande parque urbano cercado por prédios altos e árvores em Porto Alegre para ilustrar matéria sobre a isenção do IPTU em Porto Alegre

Aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência estão entre os moradores que podem ter direito à isenção em Porto Alegre. Para isso, a renda deve ser de até três salários mínimos, e o contribuinte precisa ter um único imóvel.

Em 2026, o benefício cobriu imóveis com valor venal de até R$ 604.110. Se o valor ultrapassou esse limite, o imposto incidiu apenas sobre a parte excedente.

Salvador

Imagem do Elevador Lacerda em Salvador para ilustrar matéria sobre a isenção do IPTU em Salvador

Em Salvador, a isenção considera o valor venal do imóvel. Em 2026, os proprietários de imóveis residenciais com valor venal de até R$ 144.511,56 tiveram direito à isenção do IPTU e da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares.

O benefício se aplica a apenas um imóvel por contribuinte. Se a pessoa tiver mais de uma propriedade, a prefeitura considera a de maior valor venal.

Goiânia

Imagem da vista aérea de Goiânia mostra avenidas, lago, vegetação e prédios ao fundo para ilustrar matéria sobre quem é isento do IPTU em Goiânia

Em Goiânia, o IPTU Social concede isenção a imóveis residenciais que atendem aos critérios do programa.

Em 2026, o limite de valor venal para receber o benefício foi de R$ 181.600,88. Para se enquadrar, o imóvel deve pertencer a uma pessoa física e ser o único do contribuinte no cadastro imobiliário da prefeitura.

Florianópolis

Imagem aérea de prédios residenciais de diferentes tamanhos cercados por mar em Florianópolis para ilustrar matéria sobre IPTU: quem é isento em Florianópolis?

Em Florianópolis, aposentados e pensionistas podem solicitar a isenção do IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (Taxa de Lixo) para o imóvel em que moram. Para valer, o contribuinte não pode ter outro imóvel e deve comprovar renda familiar de até cinco salários mínimos. 

Além disso, pessoas com doenças graves ou terminais, proprietários de imóveis de habitação popular com área de até 70 m², pescadores e lavradores também podem solicitar a isenção.

Brasília

Imagem da vista aérea de Brasília, Brasil, destacando os prédios governamentais modernistas, a cúpula branca do Museu Nacional, a Catedral de Brasília e os gramados verdes para ilustrar matéria sobre o IPTU: quem é isento em Brasília?

Em Brasília e nas demais regiões do Distrito Federal, aposentados, pensionistas e beneficiários de assistência ao idoso com mais de 60 anos podem solicitar a isenção do IPTU e da Taxa de Limpeza Pública (TLP).

Para receber o benefício, o solicitante deve:

  • Ter um único imóvel, usado como moradia, com área construída de até 120 m²;
  • Receber até dois salários mínimos por mês de aposentadoria, pensão ou benefício de assistência social;
  • Ter um imóvel cuja base de cálculo do IPTU não ultrapassou R$ 280.616,36 em 2026.

Continue a leitura: Saiba o que é e como calcular o valor venal do imóvel

Quem tem mais de 60 anos é isento de IPTU?

Algumas cidades podem oferecer a isenção do IPTU a pessoas idosas, mas a idade mínima e outros requisitos mudam de acordo com a região. Portanto, consulte a prefeitura para saber se você tem direito ao benefício e como fazer o pedido.

Aposentado ou pensionista precisa pagar IPTU?

Aposentados e pensionistas podem ter direito à isenção ou à redução do IPTU, mas o benefício deve ser concedido pelo município.

Além da renda, a prefeitura pode verificar se o contribuinte possui outro imóvel e se utiliza a propriedade como residência. Por isso, é importante conferir as condições que a sua cidade oferece.

Imóvel de baixo valor é isento de IPTU?

Sim, alguns municípios concedem isenção a imóveis cujo valor venal se enquadra em um limite estabelecido pela prefeitura. Esse valor é a estimativa que a prefeitura usa para calcular o imposto e pode ser diferente do preço de compra ou de venda.

Você pode consultar o valor venal no carnê de IPTU ou nos canais de atendimento da prefeitura. Além dele, confira se a cidade exige outras condições, como uso residencial ou limite de área construída.

Como solicitar a isenção de IPTU?

Se você precisa solicitar a isenção do IPTU, siga estes passos:

  1. Confira os requisitos da sua cidade: procure a Secretaria da Fazenda ou o portal da prefeitura e verifique as condições para o seu caso;
  2. Consulte o prazo: algumas cidades estabelecem um prazo para receber os pedidos. Por isso, confira o calendário antes de iniciar a solicitação;
  3. Separe os documentos: a prefeitura pode pedir comprovantes de renda, documentos pessoais e informações sobre o imóvel;
  4. Faça o pedido: apresente a solicitação pelo canal indicado pela prefeitura, que pode oferecer atendimento pela internet ou presencial;
  5. Acompanhe a análise: guarde o número de protocolo e consulte o resultado. Caso a prefeitura peça algum documento adicional, envie-o pelo canal indicado.

Quais documentos são necessários para pedir a isenção?

Entre os documentos que a prefeitura pode pedir para analisar a solicitação de isenção do IPTU estão:

  • Documento de identidade e CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Carnê ou número de inscrição do IPTU;
  • Documento que comprove a propriedade ou a posse do imóvel;
  • Comprovante de renda, aposentadoria, pensão ou benefício social;
  • Declaração de Imposto de Renda ou comprovante de que o contribuinte não precisa entregá-la.

Como saber se o imóvel está isento de IPTU?

Para descobrir se a prefeitura já concedeu a isenção, consulte o carnê ou a notificação de lançamento do IPTU. O documento pode trazer a informação junto aos dados do imóvel e das cobranças.

Outra opção é acessar o portal de serviços da prefeitura com a inscrição imobiliária em mãos. 

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O IPTU é uma das despesas que entram no orçamento de quem procura uma casa ou um apartamento. Além do imposto, também é importante considerar gastos como condomínio, água e luz antes de escolher o próximo endereço.

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Conclusão

Aposentados, pensionistas e outros contribuintes podem ter direito à isenção do IPTU e, assim, reduzir as despesas com o imóvel.

Para descobrir se você se enquadra em alguma das regras, procure a prefeitura da sua cidade e confira os critérios, os documentos e o prazo para fazer o pedido. Assim, você saberá como obter o benefício e evitará dúvidas ao pagar o carnê.

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