O termo de entrega de chaves é um documento indispensável em transações imobiliárias. Seja para um contrato de locação ou compra e venda de imóveis, esse termo oficializa o momento em que as chaves de uma casa ou apartamento são entregues ao novo morador. O documento também pode formalizar a devolução das chaves feita pelo antigo inquilino ao proprietário.
Assim, esse termo serve como uma garantia tanto para quem entrega quanto para quem recebe a propriedade. Afinal, o documento registra a transferência do bem de acordo com as condições de uso, entrega e devolução combinadas entre as partes.
Por isso, é importante preencher o documento com atenção, pois detalhes mal especificados podem causar problemas. Agora, se quiser saber mais sobre o assunto, continue a leitura deste artigo para entender o que é o termo de entrega de chaves e como garantir que o seu está correto.
Navegue pelo conteúdo:
- Modelo padrão de termo de entrega de chaves
- Contratos de compra ou locação pelo QuintoAndar
- O que é o termo de entrega de chaves?
- Como funciona o termo para entrega de chaves?
- Para quem mora de aluguel
- Para quem está comprando um imóvel
- O que diz a lei do inquilinato sobre a entrega das chaves?
- O que não pode faltar no termo de entrega de chaves
- Como formalizar a entrega de um imóvel?
- Como fazer um termo de entrega de chaves?
- Compre ou alugue sem burocracia com o QuintoAndar
- Conclusão
Leia também: Comprar um imóvel ou ficar no aluguel: qual opção é melhor pra mim?
Modelo padrão de termo de entrega de chaves
No QuintoAndar, o termo de entrega de chaves é preparado com base em um modelo padrão.
Assim, esse documento contém todas as informações necessárias para garantir que as partes envolvidas na negociação estão cientes e concordam com as condições de entrega do imóvel comprado ou alugado.
Confira no link abaixo o modelo do termo de entrega de chaves utilizado nas transações imobiliárias feitas pelo QuintoAndar:
MODELO PADRÃO DO TERMO DE ENTREGA DE CHAVES QUINTOANDAR
Contratos de compra ou locação pelo QuintoAndar
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Além disso, os contratos de locação de imóveis pelo QuintoAndar são feitos sempre sob as mesmas condições. Essa padronização é fundamental para garantir a segurança e agilidade do processo para todas as partes envolvidas.
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O que é o termo de entrega de chaves?
O termo de entrega de chaves é um documento que formaliza a entrega do imóvel de uma pessoa para outra. Seja em um contrato de aluguel ou após um processo de compra e venda, esse documento possui validade jurídica e marca o início da ocupação do espaço pelo inquilino ou comprador.
Justamente por isso, o termo é indispensável para locatários e novos proprietários de imóveis no país. Afinal, ele atesta que o antigo proprietário entregou as chaves do imóvel ao comprador – ou do proprietário ao inquilino – e formaliza a transferência de posse.
O termo de entrega de chaves ao locatário ou ao novo proprietário se tornou uma peça fundamental na evolução das imobiliárias para evitar conflitos e garantir a transparência da negociação entre as partes envolvidas.
Afinal, além de oficializar a entrega da propriedade, o termo de recebimento de chaves, como também é chamado, informa as condições da propriedade no momento em que ela é entregue, especialmente no que diz respeito à estrutura, parte elétrica e hidráulica.
Saiba mais: Tudo que você precisa saber sobre a entrega de chaves do imóvel
Como funciona o termo para entrega de chaves?
O termo de entrega de chaves funciona como uma declaração formal que registra a transferência das chaves de um imóvel para o novo morador. Assim, são descritas no documento as condições da propriedade, a data da entrega e outras informações relevantes.
Para quem mora de aluguel
Para quem aluga um imóvel, o termo de entrega de chaves aparece em dois momentos importantes: na entrada e na saída do imóvel.
Na entrada, o documento é acompanhado de um laudo de vistoria, que detalha as condições da propriedade no momento em que o inquilino recebe as chaves. Isso ajuda a evitar disputas no futuro caso haja danos identificados no término do contrato.
Já na devolução do imóvel, o termo é usado para confirmar que o inquilino entregou as chaves ao proprietário ou à administradora. Aqui, a vistoria também é importante para garantir que a propriedade foi entregue nas mesmas condições em que foi entregue, salvo desgastes naturais.
Para quem está comprando um imóvel
Na compra de um imóvel, o termo de entrega de chaves simboliza o momento em que o comprador finalmente assume a posse da propriedade. Isso geralmente acontece após o pagamento e registro do imóvel em nome do comprador.
No termo, é importante detalhar o estado do imóvel, principalmente se ele for usado. Caso haja pendências ou danos não informados, o comprador pode ter respaldo legal para resolver a situação.
E é por isso que, aqui, a vistoria também tem um papel importante para garantir que o imóvel esteja de acordo com o que foi prometido durante a negociação.
O que diz a lei do inquilinato sobre a entrega das chaves?
A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) rege as relações entre proprietários e inquilinos, incluindo questões relacionadas à entrega das chaves.
Embora a lei não trate exclusivamente da devolução das chaves, ela estabelece diretrizes gerais para as locações de imóveis.
Alguns pontos importantes incluem:
- Estado do imóvel: ao final do contrato, o inquilino deve devolver o imóvel nas condições em que o recebeu, considerando o desgaste natural pelo uso regular, garantindo sua conservação;
- Vistoria: antes da entrada de um inquilino ou novo proprietário – e após a saída de um inquilino -, é fundamental fazer uma vistoria para registrar o estado do imóvel e eventuais danos;
- Prazo de devolução: não há um prazo específico definido pela lei para a devolução das chaves. Esse prazo pode variar conforme o contrato de locação ou acordos entre as partes;
- Pagamento proporcional: em caso de rescisão antecipada pelo inquilino, ele pode ser responsável pelo pagamento proporcional do aluguel até o término do contrato ou até que o imóvel seja alugado novamente.
É importante destacar que as cláusulas do contrato de locação podem influenciar as condições específicas da devolução das chaves. Por isso, sempre é recomendável revisar atentamente o contrato.
O que não pode faltar no termo de entrega de chaves
Antes de saber o que não pode faltar no termo de entrega de chaves ao locatário ou novo proprietário, fica o lembrete: o documento pode ser redigido tanto pela imobiliária que está responsável pela negociação quanto pelo dono do imóvel.
Porém, o segundo caso só é válido quando o proprietário não contar com o apoio de uma imobiliária – o que também não é o mais recomendado.
Assim, para que a documentação esteja juridicamente válida, o termo de entrega de chaves precisa ter:
- Descrição do imóvel: o documento deve conter uma descrição detalhada do imóvel, incluindo endereço completo, características principais e qualquer item ou mobília inclusa na locação ou venda;
- Condição do imóvel: é fundamental relatar o estado atual do imóvel, indicando quaisquer danos existentes antes da entrega das chaves. Para isso, é comum realizar uma vistoria detalhada, registrando por meio de fotos ou vídeos o estado de cada cômodo e de seus elementos estruturais;
- Data e hora da entrega: deve-se registrar a data e as horas exatas em que as chaves são entregues ao locatário ou novo proprietário, estabelecendo assim o início oficial da ocupação do imóvel;
- Dados das partes envolvidas: nome completo, CPF/CNPJ, endereço e demais informações pertinentes tanto do proprietário/vendedor quanto do locatário/comprador devem constar no termo;
- Responsabilidades das partes: é importante definir claramente as responsabilidades de cada parte em relação à manutenção do imóvel, pagamento de despesas, entre outros aspectos relevantes.
Além disso, alguns documentos são exigidos para que o procedimento seja finalizado, como:
- Laudo de vistoria com imagens das condições do imóvel;
- Documentos dos envolvidos;
- Contrato de locação ou compra e venda;
- Comprovante de pagamento das exigências financeiras envolvidas.
Como formalizar a entrega de um imóvel?
Para formalizar a entrega de um imóvel, é necessário fazer uma vistoria das condições da propriedade antes de assinar o documento.
Isso acontece porque a vistoria é fundamental para conferir as condições da propriedade e identificar danos, pendências ou irregularidades que devem ser resolvidas antes da venda ou locação.
Só assim, depois que tudo estiver pronto e regularizado, é que o processo pode ter continuidade.
Nesse sentido, o termo de recebimento de chaves deve conter informações completas sobre o imóvel, como endereço, descrição do estado da propriedade e data da entrega. Outro ponto importante é garantir que todos os pagamentos estejam regularizados antes da entrega, seja aluguel, IPTU ou parcelas de financiamento.
Após essas etapas, o termo de entrega de chaves pode ser assinado por ambas as partes, o que garante a formalização do processo.
Confira também: Pedido de desocupação de imóvel alugado: como funciona e passo a passo para fazer
Como fazer um termo de entrega de chaves?
O QuintoAndar usa um termo de entrega de chaves padrão para garantir a segurança jurídica de ambas as partes em um processo de locação ou compra e venda de um imóvel.
Então, se você quer saber como redigir o seu termo de entrega de chaves, você pode fazer o download do modelo utilizado pelo QuintoAndar ou, então, seguir o exemplo abaixo para personalizar o documento de acordo com suas necessidades:
TERMO – RECEBIMENTO DE CHAVES
NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, portador(a) da cédula de identidade RG n° XXXXXXX, inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n° XXX.XXX.XXX-XX, domiciliado(a) no (ENDEREÇO), DECLARA a quem possa interessar, que:
Recebeu as chaves do imóvel situado no (ENDEREÇO), livre de bens e pessoas, realizada por NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, portador(a) da cédula de identidade RG n° XXXXXXX, inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n° XXX.XXX.XXX-XX, domiciliado(a) no (ENDEREÇO).
Desta forma, o(a) recebedor(a) das chaves DECLARA que passou a exercer posse do imóvel, podendo dele gozar/fruir e/ou dispor, conforme desejar.
DECLARA ainda que recebeu o bem nas exatas condições aferidas, ratificadas e aceitas durante a vistoria do imóvel que realizou em (DATA)
(LOCAL E DATA)
(ASSINATURA)
Compre ou alugue sem burocracia com o QuintoAndar
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Conclusão
O termo de entrega de chaves ao locatário ou ao novo proprietário é um documento indispensável para formalizar o momento de transferência do imóvel ao morador. Afinal, além de proteger as partes envolvidas, o termo também evita problemas no futuro e deve ser redigido com atenção aos detalhes.
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